DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº241/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 08107302/2023 do VIPROC, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Adminis-
trativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA VANDA XIMENES 
ALBUQUERQUE, matrícula nº 300548-1-4, desta Secretaria na função de Monitor de Atividades Comunitárias, acusada de haver praticado o ilícito tipificado 
no art. 199 ítem III, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, em razão de abandono de emprego no período de 20.06.2023 até a presente data, passível da 
sanção prevista no art. 196, ítem IV da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº254/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE em conformidade com o Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das 
referidas Metas Institucionais, entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 19,18% das metas institucionais para o período de 01.01.2024 a 30.06.2024, 
conforme anexo único desta Portaria SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
AVALIAÇÃO DAS METAS DE DESEMPENHO JANEIRO A JUNHO 2024
META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
 
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA 
JURÍDICA 
– ASJUR
 Analisar processos que tramitam na ASJUR
 Processos analisados
 80 a 90%
 80 a 90%
 60
 60
 100%
 30/06/24
TOTAL : 60
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02 ,OUVID - 02 , CGSUAS – 02, CPSB – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02, CEVICA – 
02, COSAN – 02,COINTER - 02 , COPMI – 02, COCID – 02, PROARES – 02 , CODIP - 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC – 02
TOTAL: 40
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100
META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
 
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO – ASCIN
 Examinar,analisar,avaliar e comprovar 
a integridade ,adequação, eficiência 
e economicidade dos processos
 Análise de regularidade 
emitida
 97% 
Processos
 97% Processos
 30
 30
 100%
 30/06/24
 Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
 Relatório de 
recomendações emitido
 5 Relatório
 5 Relatório
 25
 25
 100%
 30/06/24
 Avaliar os controles internos do Subsistemas 
de Contabilidade (Demonstrações 
Contábeis e Registros Contábeis).
 Relatório de 
recomendações emitido
 2 Relatório
 2 Relatório
 10
 10
 100%
 30/06/24
 Avaliar os controles internos do Subsistemas 
de Patrimônio (Gestão de Bens Imóveis e 
Móveis, Cessão, Doação e Inventário de Bens).
 Relatório de 
recomendações emitido
 2 Relatório
 2 Relatório
 10
 10
 100%
 30/06/24
Avaliar os controles internos do Subsistemas 
de Sistema de Gestão de Pessoas (Adicionais 
e Gratificações, Desligamentos, Assiduidade, 
Frequência e Declaração de Bens).
 Relatório de 
recomendações emitido
 2 Relatório
 2 Relatório
 10
 10
 100%
 30/06/24
 Emitir parecer Técnico
 Parecer técnico emitido
 3 Parecer 
Técnico
 3 Parecer 
Técnico
 5
 5
 100%
30/06/24
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo 
e encaminhar a Prestação de Contas
 Contas Anuais 
encaminhadas
 5 PCA 
Analisada
 5 PCA 
Analisada
 10
 10
 100%
30/06/24
TOTAL : 100
 AVALIAÇÃO DAS METAS DE DESEMPENHO JANEIRO A JUNHO 2024
META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
 
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
 
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
– ASCOM
 Produzir matérias e posts para subsidiar 
os canais de comunicação da SPS
 Notícias e posts Publicados
80 a 90 % 
Notícias 
e posts 
Publicados
80 a 90 % 
Notícias e posts 
Publicados
 25
 25
 100%
 30/06/24
 Comunicação visual de novos espaços da SPS  Layout desenvolvido
 2 Layout
 2 Layouts
 25
 25
 100%
 30/06/24
 Pesquisa sobre o impacto da 
comunicação Interna
 Pesquisa realizada
 1 Pesquisa
 0
 10
 0
 0%
 30/06/24
TOTAL = 50
COMPARTILHAMENTO: ASJUR – 02 , ASCIN – 02 ,OUVID – 02, CGSUAS – 02, CPSB – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02, COCID – 02,COPMI 
– 02,COSAN – 02, CEVICA – 02,COINTER – 02, PROARES – 02,CODIP – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC – 02 – TOTAL: 40
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 90
 AVALIAÇÃO DAS METAS DE DESEMPENHO JANEIRO A JUNHO 2024
META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
 
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
 
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
 OUVIDORIA 
– OUVID
 Atender às demandas da Ouvidoria 
com tempestividade e qualidade
 Manifestação apurada
 80 a 90 %
 80 a 90 %
 50
 50
 100%
 30/06/24
 Responder às solicitações de informação 
demandadas pelo Cidadão
 Informação fornecida
 80 a 90 %
 80 a 90 %
 50
 50
 100%
 30/06/24
TOTAL : 100
META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
 
RESULTADO 
FINAL POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
COORDENADORIA 
DE GESTÃO DO 
SISTEMA ÚNICO 
DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
– CGSUAS
Gerenciar a implementação do SUAS
 Municípios Assessorados
 184 
Municípios
 184 Municípios
 50
 50
 100%
 30/06/24