DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
quarenta e três centavos) no valor total de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do
Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº134/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de
Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapuí, no período de 27 a 28/06/2024, a fim de parti-
cipar da 80ª Reunião Ordinária do CBH Baixo Jaguaribe, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais
e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do
Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das
Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/SRH/CE/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
- SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 ; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO BARRAGEM JUCÁ – PB/LOMACON (PB CONS-
TRUÇÕES S/A e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA), CNPJ Nº54.801.448/0001-33; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 55, sala
307 – Edson Queiroz –Fortaleza (CE), CEP: 60.811-341; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação Secretário
de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos – SRH-PGI, na Lei nº8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo
nº NUP 29001.000896-2024-84; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a SUB-ROGAÇÃO parcial dos
direitos e obrigações decorrentes do Contrato nº01/SRH/CE/2024, firmado entre a SUBROGANTE (SRH) e a CONTRATADA, objetivando a contra-
tação de empresa para execução das obras de construção da Barragem Jucá, no município de Parambu – Ceará. Sub-Cláusula Única – Permanecerá com a
SUB-ROGANTE (SRH) a obrigação de pagar à CONTRATADA-ANUENTE pelos serviços efetivamente executados, conforme os boletins de medições
atestados pela Fiscalização, que ficará a cargo da SUB-ROGADA (SOHIDRA), cabendo a esta designar pessoal a esse fim ; IX - VALOR GLOBAL: Sem
repercussão financeira ; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do
Contrato primitivo, que ora se ratificam; XII - DATA: 26 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (respondendo), LUCIANA LOPES BRANDÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA,
MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES S/A e LEO SILVA RIBEIRO, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2023
Nesta data faço apostilamento da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços do Contrato nº 03/SRH/CE/2023, firmado sob a égide
da revogada Lei nº 8.666/93, que tem como objeto a supervisão das obras do lote B (subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha
e Crato, e subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), do 1º trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, cele-
brado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a empresa MAGNA ENGENHARIA LTDA. O valor do reajuste contratual é de R$
211.936,72 (duzentos e onze mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme processo administrativo nº 29001.000540/2024-41, tendo
como fundamento os pareceres técnico e jurídico, a Cláusula Quinta do Contrato nº 03/SRH/CE/2023, e os arts. arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8º da Lei nº
8.666/93. Assinado em Fortaleza, 28 de maio de 2024, por MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 02/PSGH/SRH/CE/2022
CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima,
s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG nº
8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº 377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome de CONSÓRCIO TPF
ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66, no valor de R$ 57.988,99 (cinquenta e sete
mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos) referente ao período de 01 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, que contempla
os serviços prestados no Contrato Nº02/PSGH/SRH/CE/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000765/2024-
05, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 20 de
junho de 2024, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 05253804/2010; Considerando
que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos a qualquer tempo; Considerando a Resolução nº 4897, datada de 10 de junho de 2022, do egrégio
Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando, ainda, que a servidora teve a investidura no cargo em caráter efetivo de Enfermeiro, referência 1,
integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, Quadro I, Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Saúde, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de VERA LÚCIA BEZERRA OLIVEIRA, matrícula nº 49542119, realizada mediante o ato coletivo, classificação
60º, Cidade: Fortaleza, datado de 09 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro de 2010 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza-CE, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.039444/2024-79
, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) SILVINO ITALO
LANDIM ROLIM, matrícula 30028678, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde - SES), lotado(a) no Hospital
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 23 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de
junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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