DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DO ADITAMENTO Nº68/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202412374
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232018 
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA:  SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES 
LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202412374, Pregão Eletrônico nº  20232018, que passa a incluir a empresa SELLENE 
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.329.222/0001-76. IV – ITENS; ITEM: 3; Cod. Cat.: 850425: JOGO DE CÂNULA 
FLEXÍVEL FLEXLINK DE8MM. ESTÉRIL, EMBALAGEM ÍNTEGRAQUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO 
E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE 
ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE 
ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. OBS: O PRODUTO DEVE SER ORIGINAL OU COM COMPATI- BILIDADE COMPRO-
VADA COM MONITOR DE GLICEMIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COM O SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA (SICI) DA 
MARCA ROCHE. COMPRASNET: UNIDADE = JOGO COM 10 PÇS. QUANT.: 216; PREÇO UNIT. INICIAL: 664,7600; PREÇO UNIT. ALTERADO: 
657,4300. ITEM: 5; Cod. Cat.: 1027315: JOGO DE CÂNULA FLEXÍVEL FLEXLINK DE 10MM. ESTÉRIL, EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDI-
CIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO 
E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A 
RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. OBS: O PRODUTO 
DEVE SER ORIGINAL OU COM COMPATI- BILIDADE COMPROVADA COM O SICI DA MARCA ROCHE. COMPRASNET: UNIDADE = JOGO 
COM 10 PÇS. QUANT.: 120; PREÇO UNIT. INICIAL: 714,0000; PREÇO UNIT. ALTERADO: 689,5300. V – DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1573/2019
PROCESSO Nº24001.012040/2024-38
PRÉ-RESERVA Nº1305798000
I – ESPÉCIE:DOC: Nº 304/2024 - 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1573/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60.415-050; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Repactuação do 
Contrato nº1573/2019, que tem como objeto contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Informática (Programador Pleno, Analista de Sistema/Suporte II, 
Suporte Operacional em Hard e Soft) e Asseio e Conservação (Auxiliar Administrativo II e Assistente Administrativo II, da Secretaria da Saúde do estado do 
Ceará (Nível central), Unidades Hospitalares, ambulatórias e regionais;  VIII – VALOR GLOBAL:  R$ 332.588,28 (trezentos e trinta e dois mil, quinhentos 
e oitenta e oito reais e vinte e oito centavo); IX – DA VIGÊNCIA:  A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII– DATA: 23/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho  e Marília Lopes Cruz Rolim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº768/2020
PROCESSO Nº24001.024021/2024-54
PRÉ-RESERVA 1312470000
I – ESPÉCIE: DOC:Nº 329/2024 - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 768/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, Sala nº 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar 
o Contrato nº768/2020, que tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação do serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de operador telefônico;  VIII – VALOR 
GLOBAL: R$ 829.461,00 (oitocentos e vinte e nove mil e quatrocentos e sessenta e um reais); IX – DA VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, a partir do dia 26 de 
junho de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 25/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº614/2023
NUP 24001.030956/2024-70
I – ESPÉCIE: Doc.nº 249/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 614/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA DO CEARÁ LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 5753, andar 
15, salas 1501 a 1510, Papicu, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores, Edital de Credenciamento nº01/2023 e na Inexigibilidade de Licitação nº 48/2023, bem como nos preceitos do direito público e demais 
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar 
a vigência do Contrato, que tem como objeto cadastrar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para posterior credenciamento, viabilizando o acesso 
aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade OFTALMOLOGIA, a fim de reduzir a fila de espera de cirurgias eletivas e 
assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando 
os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do referido Edital e no Plano de Trabalho; 
IX – VALOR GLOBAL: R$ 106.300,19 (cento e seis mil e trezentos reais e dezenove centavos; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 
05/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 03/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
EDMAR OLIVEIRA GUEDES JÚNIOR e Danielle Costa da Ponte.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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