DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.036649/2024-01
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº35/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e O MUNICÍPIO DE CHAVAL/
CE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 
no Município de Chaval/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição (Projeto MAPP 5026). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 
e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis FORO: 
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.312.500,00 VALOR: R$ 1.312.500,00 (um 
milhão, trezentos e doze mil e quinhentos reais), sendo R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 
1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), oriundos do Tesouro Estadual; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.0
5.334041.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.05.334041.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.05.334041.2.5009100000.2 24200254.10
.301.171.10878.05.334041.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.05.334041.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.05.334041.2.500910000
0.2. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Sebastião Sotero Véras.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.044131/2023-51
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 11.142,92 (onze mil e cento e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), junto a empresa VERDE 
SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na 
área de VIGILANTE, prestados na COADS DE CANINDÉ referente a repactuação durante o período de janeiro a setembro de 2023, decorrente do contrato 
nº 297/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.051381/2023-48
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, bem como pela Portaria nº 975/2024, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, 
bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.852,34 (hum mil, oitocentos e cinquenta e dois reais 
e trinta e quatro centavos) , junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS prestados na COADS / ICÓ, referente ao período de 08 a 
16 de novembro de 2023, decorrente do contrato nº 532/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO.
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.038273/2024-61
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.641,09:- ( HUM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVE 
CENTAVOS ) referente ao mês de MAIO/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento 
de água tratada e esgoto para o Prédio da SRNOR/SOBRAL.
 Mônica Souza Lima
SUPERINTENDÊNCIA DA SRNOR
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PORTARIA INTERNA Nº025/2024/DG/HGF de 11 de junho de 2024.
DESIGNA O DIRETOR TÉCNICO SÉRGIO TADEU ALMEIDA PEREIRA PARA SUBSTITUIR A ORDENADORA 
DE DESPESA IVELISE REGINA CANITO BRASIL NO PERÍODO DE 01.07.2024 À 30.07.2024.
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de suas prerrogativas legais e atribuições conferidas pelo cargo, 
e, Considerando o afastamento da Ordenadora de Despesa IVELISE REGINA CANITO BRASIL - CREMEC Nº 6205 para gozo de férias oficiais no período 
de 01.07.2024 à 30.07.2024, aquisitivo (2024). RESOLVE:
Art. 1º – Determinar que no período de 01.07.2024 à 30.07.2024 responderá como Ordenador de despesa, o Diretor Técnico SÉRGIO TADEU 
ALMEIDA PEREIRA - CREMEC Nº 7185.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01.07.2024.
Fortaleza (CE), 11 de junho de 2024.
 Ivelise Regina Canito Brasil
DIREÇÃO GERAL/HGF
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº11/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.000811/2024-04. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/2024, 17 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
TELMA ALVES MARTINS 
Matrícula Nº 086506.1.6 
Doutor 
80,00 
Curso Básico de Vigilância e Prevenção de Doenças 
Transmissíveis e Não Transmissíveis (CEVEP) 
03, 04, 05, 06 e 10 
de junho de 2024
20 h/a
1.600,00
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº02/2024
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Supe-
rintendente LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.003220/2024-
81, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n°02/2024, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE