DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº2191/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Viçosa do Ceará-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, 
conforme NUP 10001.007973/2024-07, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2191/2024-GS DE 24 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
GLAYDSTON FERREIRA DA SILVA
1º Sargento PM
134.335-1-8
II
20 à 22/06/2024
Viçosa do Ceará-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA
3º Sargento PM
302.995-1-5
II
20 à 22/06/2024
Viçosa do Ceará-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
DIEGO MARNEY BATISTA DUARTE
Cabo PM
304.399-1-0
II
20 à 22/06/2024
Viçosa do Ceará-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
TOTAL
985,74
*** *** ***
PORTARIA Nº2192/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Aracati-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 
10001.008016/2024-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 
16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2192/2024-GS DE 24 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUCIO MAURO CARDONHA DE MORAIS 
Subtenente PM
112.742-1-8 
II
22 e 23/06/2024
Aracati-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
ANTÔNIO DIEIMI VASCONCELOS DA SILVA 
1º Sargento PM
135.757-1-1 
II
22 e 23/06/2024
Aracati-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TAMARA RÉGIA SABOIA MORAIS 
Cabo PM
588.060-1-3 
II
22 e 23/06/2024
Aracati-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
591,45
*** *** ***
PORTARIA Nº2212/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.007991/2024-81, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2212/2024-GS DE 26 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
RAFAEL ARAUJO ALMEIDA
Capitão PM
308.501-1-4
II
18 à 24/06/2024
Juazeiro do Norte-CE
7 (meias)
131,43
460,01
JOAO PAULO LEITE SILVA
Capitão PM
308.406-1-5
II
18 à 24/06/2024
Juazeiro do Norte-CE
7 (meias)
131,43
460,01
TOTAL
920,02
*** *** ***
PORTARIA Nº2213/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Tenente 
Coronel PM, matrícula nº 108.106-1-2, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município Fortaleza-CE, nos dias 17 
e 18/06/2024, com a finalidade de realizar translado da aeronave da CIOPAER, conforme NUP 10001.007999/2024-47, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, 
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, perfazendo um total de R$ 177,43 (cento e setenta 
e sete reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 
classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2214/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAO CARLOS HOLANDA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, matrícula nº 106.287-1-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixadá-CE, no período de 17 à 24/06/2024, com a finalidade de compor escala 
de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.008061/2024-44, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; 
§ 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
26 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM SECRETARIA 
DAS MULHERES E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.
PARTICÍPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica – CNPJ/MF, sob o nº 07.954.480/0001-79, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
– CNPJ/MF, sob o nº 49.958.941/0001-21, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, neste ato representada 
pela Secretária de Estado Titular, a Sra. Jade Afonso Romero, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.456.783-09, residente e domiciliada nesta 
urbe, nomeada para o cargo segundo ato publicado no D.O.E. nº 040, do dia 28 de fevereiro de 2023 e a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL – SSPDS, com sede na Av. Aguanambi s/nº, bairro Aeroporto, CEP: 60.415-390, inscrito no CNPJ/MF nº 01.869.566/0001-17, neste ato 
representado pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, o Sr. Antônio Roberto Cesário de Sá, inscrito no CPF/MF nº 794.758.927-53 residente