DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº458/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.016498/2024-66 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de FRANCISCO 
VITORIANO NETO, Inspetor de Polícia Civil, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, Classe Especial, matrícula nº 
023.748-1-1, ocorrido em 1º de março de 2019, conforme Certidão de Óbito, expedida pelo Cartório Missão Velha, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 
12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 
de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
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PORTARIA Nº462/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no NUP nº 10051.016503/2024-31, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de GLAUCIAR GENTIL GONÇALVES, Inspetor de Polícia Civil, 
integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, Classe 
A, Nível I, matrícula nº 01035614, ocorrido em 01 de maio de 2021, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil das 
Pessoas Naturais da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza - CE, datada de 24 de junho de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c 
o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
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PORTARIA Nº463/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo Administrativo nº 10051.016501/2024-41 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO AIRTON DOS SANTOS, 
Inspetor de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 012.741-1-2, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 
03 de junho de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona, nesta comarca, datada de 11 de junho 
de 2021, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem 
os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
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PORTARIA Nº464/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no NUP nº 10051.016502/2024-96, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de LOURIVAL LOPES DE MENEZES, Inspetor de Polícia Civil, 
integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula 
nº 011.195-1-6, ocorrido em 24 de dezembro de 2019, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3ª zona, nesta 
comarca, datada de 24 de junho de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio 
de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
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PORTARIA Nº465/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no NUP nº 10051.016504/2024-85, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de CLODOMAR DUTRA ALVES, Inspetor de Polícia Civil, integrante 
do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº 011.291-
1-2, ocorrido em 07 de julho de 2021, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3ª zona, nesta comarca, datada de 
24 de junho de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do 
que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de 
junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
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PORTARIA Nº553/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANESIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 021.653-1-7, a viajar para Tianguá, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ubajara, São Bene-
dito, Viçosa do Ceará, Croatá, Frecheirinha e Ibiapina, do dia 24/06/2024 ao dia 28/06/2024, com a finalidade de realizar vistorias nas delegacias da região; 
conforme processo nº 10051.013186/2024-09, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 
12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº569/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas 
e Polinter (DECAP), a viajarem para São Paulo-SP, com a finalidade de realizar o recambiamento de preso, que se encontra atualmente recolhido na PEN 
Guarulhos I – Guarulhos/SP; conforme processo nº 10051.012360/2024-98; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 
4º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº569/2024-DIFIN DE 24 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO(R$)
PASSAGEM(R$)
TOTAL(R$)
QTD
VALOR(R$)
ACRÉS.
TOTAL(R$)
JOSÉ SILVANIO 
VIEIRA PINTO 
Matrícula: 167.893-1-3
Inspetor
II
26/06/2024 a 
28/06/2024
Fortaleza/
CE para São 
Paulo/SP
2,5
354,84
50%
1.330,65
354,84
1.580,62
3.266,11
EDSON REIS FILHO 
Matrícula: 137.397-1-4
Inspetor
II
26/06/2024 a 
28/06/2024
Fortaleza/
CE para São 
Paulo/SP
2,5
354,84
50%
1.330,65
354,84
1.580,62
3.266,11
TOTAL
6.532,22
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PORTARIA Nº583/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul - DPJI SUL Núcleo 
Juazeiro do Norte, a viajar para Icó, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar nas investigações do homicídio ocorrido naquela cidade, tendo como