DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araripe - Secretaria de 
Saúde de Araripe. CONTRATADA: M B FACOS CONSULTAS E 
PROCEDIMENTOS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 
28 de junho de 2024. VALIDADE DO CONTRATO: até 28 de 
junho de 2025. VALOR TOTAL: R$ 660.302,00 (seiscentos e 
sessenta 
mil, 
trezentos 
e 
dois 
reais). 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: Clara Saionara de Brito Francelino Neri, 
Ordenadora de Despesas. ASSINA PELA CONTRATADA: 
Representante Felipe Brasil Sampaio Cardozo. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:30505911 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 05.01/2024-INEX 
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO  
  
O MUNICÍPIO DE ARARIPE, pessoa jurídica de direito público 
interno, com sede a Rua Padre Nelson de França Tavares, 10, Centro, 
Araripe-CE, CEP: 63.170-000, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 
30.172.026/0001-88, através da Secretaria de Educação, Cultura e 
Tecnologia da Informação, neste ato representado Sr. Aurélio Ribeiro 
da Silva Lira, investido como Secretario de Educação, Cultura e 
Tecnologia da Informação, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei 
Federal nº. 14.133/21 e com base no Decreto Municipal nº 19/23 de 
01 de setembro de 2023, AUTORIZO a continuidade no 
procedimento 
administrativo, 
objetivando 
a 
contratação 
via 
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.01/2024-INEX para 
atendimento 
da 
despesa 
a 
seguir 
discriminada: 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL (REY VAQUEIRO), 
PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 149 
ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE 
ARARIPE, NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2024 - LOCAL AVENIDA 
JOSÉ LOIOLA DE ALENCAR DE ARARIPE, COM DURAÇÃO 
DO SHOW DE 01:30H. PESSOA JURIDICA: REY VAQUEIRO 
SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.487.738/0001-08. 
VALOR OFERTADO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.13.392.0307.1.063 - Apoio a 
Realização 
de 
Eventos 
Culturais 
e 
de 
Tradição 
Popular. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de 
Terceiros pessoa jurídica. Com base no parecer jurídico dos dados 
expostos e da documentação apresentada, RATIFICO a situação de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, 
II da Lei 14.133/2021. DO CONTRATO E DA PUBLICIDADE. 
DO CONTRATO: Firmar contrato nos termos da Minuta de Contrato 
elaborado, convocando-se o interessado para assinatura do contrato 
nos prazos fixados em lei. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:912DF361 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
002/2024 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
- 
A 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Aratuba/Secretaria de Obras e Urbanismo por meio da Agente de 
Contratação torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 002/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO PARA 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NOS TRECHOS: 
CAIANA – SANTA RITA E TRECHO: GONÇALÃO NA ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME MAPP 2117 E 
CONVENIO: 112/2024 JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ARATUBA/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do 
endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas 
através do site Licita Mais Brasil dar-se-á no dia 02/07/2024 até o dia 
16/07/2024 às 09h30min. Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 
10:00min (horário de Brasília).  
  
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – 
Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 01 de Julho 
de 2024. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:36613333 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 34.2024 
 
DECRETO Nº 34/2024       Aratuba, 30 de junho de 2024. 
  
Exoneração do atual ocupante do Cargo em 
Comissão. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA, do 
cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde, referência CC-
1, criado em conformidade com a Lei Municipal nº 108/97, de 22 de 
Outubro de 1997. 
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 30 
(trinta) dias do mês de junho de 2024. 
. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:DD3C1B0E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 35.24 
 
DECRETO Nº 35/2024 Aratuba, 01 de julho de 2024. 
  
Nomeação do atual ocupante do Cargo em Comissão. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. FERNANDA PEREIRA DE SOUSA, para 
ocupar o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, 
referência CC-1, criado em conformidade com a Lei Municipal nº 
108/97, de 22 de Outubro de 1997. 
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 01 
(primeiro) dia do mês de julho de 2024. 
. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município