DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

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07.004/2024-IN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO
“IGUI H & LULI HA” VISA D A A RESE TA Ã DE
SHOW MUSICAL, NO EVENTO BANARTES 2024 DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, A SER REALIZADO DIA
12.07.2024, EM FRENTE AO MERCADO PÚBLICO, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO, GESTORA ORDENADORA: GERLANIA MARIA
LEMOS NOBRE. CONTRATADA: IL SHOWS LTDA CNPJ sob
o nº 39.942.698/0001-08. VALOR DO CONTRATO R$ 300.000,00
(TREZENTOS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.392.0306.2.085.0000 – REALIZAÇÃO DA BANARTES – FEIRA
DE ARTES DE BANABUIÚ. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:12 DE
JUNHO DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE JULHO DE 2024.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:221DED04

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 23.444.672/0001-91,
com sede na Rua Queiroz Pessoa, nº 435, Centro, BANABUIÚ-CE,
CEP 63960-000, através da Secretaria Municipal de Cultura, neste ato
representado pela Secretária Municipal Sra. GERLANIA MARIA
LEMOS NOBRE, que a esta subscreve, no uso das atribuições legais,
daqui por diante denominada simplesmente notificante;
NOTIFICADA: Empresa US DA CRUZ NETO - ME, pessoa
jurídica de direito privado, sediada à Rua Simplício Bezerra Silva,
200, Jardim Oásis - Iguatu-CE, CEP 63.507-445, inscrita no CNPJ Nº.
37.847.947/0001-42, Email: usc.comercio@gmail.com, telefone (85)
9.9759-6678,
por
seu
representante
legal,
Sr.
UBIRATAN
SOBREIRA DA CRUZ NETO, CPF Nº. 040.293.913-11, doravante
denominada simplesmente notificada.
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em
direito, a notificante, por seu representante legal que a esta subscreve,
vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se
seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar derradeira
solução amigável e menos onerosa.
A notificante e a notificada celebraram, em 01 de fevereiro de 2024, o
contrato n° 2024.02.01.06, com o seguinte objeto: SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
TURISMO,
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE

A notificante protocolou Ordem de Compras N° 2024.06.27-0004 em
27 de junho de 2024, através de e-mail e com a devida Nota de
Empenho, conforme anexo, para a aquisição de dos itens do contrato
em tela.
Ocorre que transcorrido o prazo legal para a entrega dos produtos, a
empresa não cumpriu com suas obrigações, conforme pactuado no
termo de contrato, cujo prazo é de 12 (doze) horas, não sendo
realizada a entrega dos itens solicitados e ou sendo realizada a entrega
parcial.
Não obstante os servidores da Secretaria Municipal de Cultura
reenviaram os e-mails e contatou também por telefone e via
WhatsApp.
Até a presente data não foi obtida nenhuma resposta formal da
Notificada a Secretaria Municipal de Cultura.
Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em denunciar o
descumprimento do contrato por parte da notificada, por força da
Cláusula Sétima combinada com a Cláusula Onze do Termo de
Contrato.
Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos
princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será
concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento
desta notificação, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as
com as provas necessárias e suficientes das suas alegações.
A falta de defesa por parte da notificada, a apresentação fora do prazo
concedido ou caso seja a mesma julgada administrativamente
improcedente implicará na rescisão contratual e na aplicação das
penalidades previstas no contrato e na legislação pátria.
A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a
salvaguarda dos legítimos direitos da notificante e, caso não atendida
no prazo, ensejará oportunidade para as medidas judiciais e
administrativas pertinentes.

BANABUIÚ/CE, 28 de junho de 2024.

GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE
Secretária de Cultura Turismo, Indústria e Comércio

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:74CA743F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO

EXTRATO
DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
N.º 2023.02.14.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO
TOMADA DE PREÇOS N° 06.001/2023-TP

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ORIUNDO DO
PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N°
06.001/2023-TP.
CONTRATO
N.º
2023.02.14.01.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA T.C.S. DA
SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE
CONSTRUÇÃO
DE COBERTURA QUADRA ESCOLAR
POLIESPORTIVA IRMÃ RUTH - BAIRRO CENTRO, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. OBJETO DO TERMO
ADITIVO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS,
DE FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO ENTRE
04 DE JUNHO DE 2024 A 02 DE OUTUBRO DE 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI
FEDERAL
Nº
8.666/93,
ALTERADA
E
CONSOLIDADA.
SIGNATÁRIO
DA
CONTRATANTE:
IMACULADA
CONCEIÇÃO SILVEIRA. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA:
TACYO CHRISTIANNO SANTIAGO DA SILVA, CPF Nº
019.336.443-38. DATA DE ASSINATURA: 04 DE FEVEREIRO
DE 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:FE7AD655

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO
DO
2°
(Segundo)
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
N. º 2022.06.20.04

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da
Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO. CONTRATADA: PAULO
NAGEL DINIZ VIEIRA - EPP, CNPJ Nº 11.282.947/0001-59:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
ASSESSORIA
E
IMPLEMENTAÇÃO
DE
INSTRUÇÕES
NORMATIVAS PARA A CONTROLADORIA INTERNA,
ABRANGENDO TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO DOS
SERVIDORES EM ÁREAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA,
PATRIMONIAL
E
OPERACIONAL
NA