DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE, INCLUINDO
A
LOCAÇÃO
DE
SISTEMAS
INFORMATIZADOS
COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DEMAIS SISTEMAS
EXISTENTES
NA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ-CE.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e
consolidada e na Cláusula Sexta do Contrato Original. VIGENCIA:
12 (Doze) meses a partir de 19/06/2024. ASSINAM: IMACULADA
CONCEIÇÃO SILVEIRA – CONTRATANTE, e PAULO NAGEL
DINIZ VIEIRA - CONTRATADA.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:3CF88496

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 23.444.672/0001-91,
com sede na Rua Queiroz Pessoa, nº 435, Centro, BANABUIÚ-CE,
CEP 63960-000, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer,
neste ato representado pelo Secretário Municipal Sr. Chrystian
Aurélio Da Silva Nobre, que a esta subscreve, no uso das atribuições
legais, daqui por diante denominada simplesmente notificante;
NOTIFICADA: Empresa US DA CRUZ NETO - ME, pessoa
jurídica de direito privado, sediada à Rua Simplício Bezerra Silva,
200, Jardim Oásis - Iguatu-CE, CEP 63.507-445, inscrita no CNPJ Nº.
37.847.947/0001-42, Email: usc.comercio@gmail.com, telefone (85)
9.9759-6678,
por
seu
representante
legal,
Sr.
UBIRATAN
SOBREIRA DA CRUZ NETO, CPF Nº. 040.293.913-11, doravante
denominada simplesmente notificada.
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em
direito, a notificante, por seu representante legal que a esta subscreve,
vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se
seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar derradeira
solução amigável e menos onerosa.
A notificante e a notificada celebraram, em 01 de fevereiro de 2024, o
contrato n° 2024.02.01.09, com o seguinte objeto: SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
ESPORTE,
JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE

A notificante protocolou Ordem de Compras N° 2024.06.27-0002 em
27 de junho de 2024, através de e-mail e com a devida Nota de
Empenho, conforme anexo, para a aquisição de dos itens do contrato
em tela.
Ocorre que transcorrido o prazo legal para a entrega dos produtos, a
empresa não cumpriu com suas obrigações, conforme pactuado no
termo de contrato, cujo prazo é de 12 (doze) horas, não sendo
realizada a entrega dos itens solicitados e ou sendo realizada a entrega
parcial.
Não obstante os servidores da Secretaria Municipal de Esporte,
Juventude e Lazer reenviaram os e-mails e contatou também por
telefone e via WhatsApp.
Até a presente data não foi obtida nenhuma resposta formal da
Notificada a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em denunciar o
descumprimento do contrato por parte da notificada, por força da
Cláusula Sétima combinada com a Cláusula Onze do Termo de
Contrato.
Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos
princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será
concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento
desta notificação, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as
com as provas necessárias e suficientes das suas alegações.
A falta de defesa por parte da notificada, a apresentação fora do prazo
concedido ou caso seja a mesma julgada administrativamente
improcedente implicará na rescisão contratual e na aplicação das
penalidades previstas no contrato e na legislação pátria.
A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a
salvaguarda dos legítimos direitos da notificante e, caso não atendida
no prazo, ensejará oportunidade para as medidas judiciais e
administrativas pertinentes.

BANABUIÚ/CE, 28 de junho de 2024.

CHRYSTIAN AURÉLIO DA SILVA NOBRE
Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:474BBD8D

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO
DO
2°
(Segundo)
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
N. º 2022.06.20.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da
Secretaria
Municipal
de
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO.
CONTRATADA: PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA - EPP, CNPJ
Nº
11.282.947/0001-59:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E IMPLEMENTAÇÃO
DE
INSTRUÇÕES
NORMATIVAS
PARA
A
CONTROLADORIA
INTERNA,
ABRANGENDO
TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES EM
ÁREAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA,
PATRIMONIAL
E
OPERACIONAL
NA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE, INCLUINDO A LOCAÇÃO
DE SISTEMAS INFORMATIZADOS COMPATÍVEIS COM AS
EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ,
E
DEMAIS
SISTEMAS
EXISTENTES
NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da
Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Sexta
do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de
19/06/2024. ASSINAM: FRANCISCO HERMES NOBRE JUNIOR
– CONTRATANTE, e PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA -
CONTRATADA.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:E0D69593

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº. 2024.06.25.01 - ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº
05.018/2024-DL - Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE –
Contratada:
CR
COMERCIO
DE
INFORMATICA
E
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS LTDA,
CNPJ Nº. 40.788.915/0001-28 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA O HOSPITAL
MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE.
GESTOR ORDENADOR, WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE.
VALOR DO CONTRATO: Total: R$ 37.429,80 (TRINTA E SETE
MIL E QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E
OITENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2024. Data da assinatura: 25 de junho de 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:14113E54

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO