DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER a servidora ARIANE MILFONT SAMPAIO, 
inscrita no CPF: 027.XXX.XX3-70, ocupante do cargo de 
SECRETÁRIA ADJUNTO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 
130,00 (Cento e Trinta Reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (Cento 
e Trinta Reais), para participar da oficina de Capacitação, na qual 
será tratado a implementação e operacionalização do Novo 
Sistema do Governo Federal( SISPAA-LEITE), a ser realizado no 
dia 04 de julho de 2024, Fortaleza – CE. 
   
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 01 DE JULHO DE 2024. 
   
ARMANDO FERNANDES VIEIRA 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:2256304C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 27/2024, 01 DE JULHO DE 2024 
 
IKALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013, 
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor GABRIELA FERREIRA 
ALVES, inscrito no CPF: 078.794.033-02, ocupante do cargo de 
DIRETOR DE IMUNIZAÇÃO, duas (02) diárias no valor unitário de 
R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 78,00 
(Setenta e Oito Reais), no dia 02e 03 de julho de 2024, com o 
objetivo de participar da: Oficina Sistemas de Informação do 
Programa Nacional de Imunização. A qual será realizada na: 
Universidade Privada (Rua São Francisco Nº 1224 – São Miguel – 
Juazeiro do Norte. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 01 DE JULHODE 2024. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:C0CA5521 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 005, DE 01 DE JULHO DE 2024. 
 
O CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS/CE, Sr. Valcelio Abreu Rodrigues, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. GONÇALO 
FERREIRA LIMA – COORDENADOR DA JUNTA MILITAR – 
a importância de R$ 100,00 (cem reais), referente a 1 (uma) diária, 
referente ao dia 02 de julho do corrente ano, para fazer face as 
despesas na cidade Crateús/CE, onde irá PRESTAR CONTAS DO 
ALISTAMENTO MILITAR. Despesa correrá por conta da verba nº 
0101. 04 122 0142 2.001 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de julho de 2024. 
  
VALCELIO ABREU RODRIGUES 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:B1A7879B 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE - SC-IN015/2024 
 
Processo nº 00011.20240627/0001-02 - Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO 
O SHOW ARTISTICO DO CANTOR "TONY GUERRA E FORRÓ 
SACODE" NO DIA 14/08/2024, PARA REALIZAÇÃO DO 
FESTEJA NOVA RUSSAS , ALUSIVOS À PADROEIRA DE N.S 
DAS GRAÇAS. Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 
01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 28 de junho 
de 2024. ODIRLEI DA SILVA SOUTO. ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS. Proponente: GUERRA EVENTOS E PRODUCOES 
ARTISTICAS LTDA. CNPJ/MF Nº 08.415.349/0001-04. Valor 
Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 
  
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:1469FD75 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240627/0001-02 - 
CONTRATO Nº SCIN015/2024 - ORIGEM: Inexigibilidade 
Eletrônica 
Nº 
SC-IN015/2024- 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL DE CULTURA - CONTRATADA(O).....: GUERRA 
EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA OBJETO: