DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
Art. 2° Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos 
integrais, durante o período de afastamento. 
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 01 de julho de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:B0A9A976 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 093/2024 
 
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA 
CONCORRER AO CARGO ELETIVO. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal 
RESOLVE 
Art. 1° Conceder afastamento a título de desincompatibilização 
para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município 
de Saboeiro - Ceará, o servidor FRANCISCA MAGDA ALVES 
PEREIRA, efetivo no cargo de Professora, portador do RG nº 
200********18-SSPDS-CE e inscrito no CPF nº 838.***.***-68, a 
partir de 06 de julho de 2024 até 07 de outubro de 2024. 
Art. 2° Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos 
integrais, durante o período de afastamento. 
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 01 de julho de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:C3E028FB 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 094/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO E LOTAÇÃO DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder a redistribuição do local de trabalho de seus servidores, 
quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do 
servidor; 
CONSIDERANDO, por fim, o §1° do art. 46 da Lei 014 de 06 de 
junho de 1997. 
RESOLVE 
Art. 1° Fica determinada a REDISTRIBUIÇÃO do servidor 
ROBERTO NOCRATO SOARES, RG nº 254****92, CPF: 
254.***.***-41 e matrícula nº 0331, ocupante do cargo público 
efetivo de Vigia, ANTES lotado na Secretaria da Educação, 
pertencente a Secretaria da Educação, PARA Pertencer a Secretaria 
da Saúde, com lotação na Secretaria da Saúde, na sede do 
município, onde exercerá na plenitude as suas funções de praxe. 
Art. 2º A Secretaria da Administração e Planejamento, adotará as 
medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta 
Portaria, considerando que a redistribuição que trata o artigo anterior 
não ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 01 de julho de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:94F8CAF2 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 095/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE 
Art. 1º NOMEAR, LUCILEIA PEREIRA DA SILVA, inscrita no 
CPF nº 955.***.***-49, para exercer o cargo em comissão de 
Coordenadora da Unidade Básica de Saúde - João Pimpim de 
Carvalho, lotada na Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 01 de julho de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:E622AD9B 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 096/2024 
 
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA 
CONCORRER AO CARGO ELETIVO. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal 
RESOLVE 
Art. 1° Conceder afastamento a título de desincompatibilização 
para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município 
de Saboeiro - Ceará, a servidora FABRÍCIA OLINDA FEITOSA 
TEIXEIRA, efetivo no cargo de Professora, portadora do RG nº 
200******21-SSPDS-CE e inscrito no CPF nº 729.***.***-72, a 
partir de 06 de julho de 2024 até 07 de outubro de 2024. 
Art. 2° Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos 
integrais, durante o período de afastamento. 
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 01 de julho de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro  

                            

Fechar