DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
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O candidato poderá levar seu caderno de provas quando faltar trinta minutos para o término do horário estabelecido. Para tanto, o 
material deve estar intacto, sem faltar nenhuma folha ou parte dela. A violação da prova acarretará a eliminação do candidato. O 
INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada poderá não disponibilizar o caderno de provas virtual; 
Na correção dos cartões-resposta, será atribuída nota zero à questão sem opção assinalada, com mais de uma opção assinalada, que contenha emenda 
ou rasura ou cuja marcação não esteja condizente com a instrução fornecida no próprio cartão. O preenchimento do cartão-resposta fora do padrão 
instruído será desconsiderado, pois o leitor ótico não capta as marcações em desconformidade com o padrão de leitura do equipamento; 
Ao terminarem as provas, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros; 
No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, 
informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação. 
Nos casos de eventual falta de Caderno de Questões (material personalizado de aplicação das provas), em razão de falha de impressão, número de 
provas incompatível com o número de candidatos na sala ou qualquer outro equívoco na distribuição de prova/material, o INSTITUTO 
CONSULPAM – Consultoria Público-Privada tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado 
eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação. 
  
Poderá ser eliminado do Concurso Público, garantidos o contraditório e a ampla defesa, o candidato que: 
  
Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais determinados; 
Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; 
Não apresentar o documento de identidade com foto informado no Formulário Eletrônico de Inscrição ou quaisquer dos documentos oficiais 
equiparados juntamente com Boletim de Ocorrência no caso de perda ou roubo do documento informado no ato da inscrição; 
Após iniciada a prova, estabelecer comunicação, por qualquer meio, com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público; 
Portar arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o porte; 
Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou deixar o local de provas antes do horário permitido; 
Fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente 
admitido no edital; 
For surpreendido usando e/ou portando algum dos objetos proibidos por este edital; 
Não prender os cabelos longos para deixar à mostra as orelhas; 
Não entregar o caderno de questões e o cartão-resposta ao término do tempo de aplicação das provas; 
Fizer anotação de informações relativas às questões da prova e suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos; 
Ausentar-se da sala de prova portando o cartão-resposta e/ou caderno de questões; 
Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer fase do certame; 
Não permitir a coleta de sua assinatura; 
Recusar a submeter-se ao sistema de detecção de metal e de coleta da impressão digital da prova objetiva; 
Fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da prova e de seus participantes; 
Desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato; 
Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas; 
Tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; 
Recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da comissão organizadora, da banca examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou 
qualquer outra autoridade presente no local do certame; 
Deixar de atender às normas contidas nos cadernos de provas e no cartão-resposta e demais orientações/instruções fornecidas pelo Instituto 
Consulpam. 
  
Caso ocorra alguma das situações previstas neste Capítulo, o Instituto Consulpam lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido 
documento para a Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. 
  
Os gabaritos serão publicados no endereço eletrônico www.consulpam.com.br, até o 1º (primeiro) dia útil subsequente à realização das provas. 
  
A duração das provas será de (3) três horas, com exceção para os candidatos com deficiência que houverem solicitado tempo adicional.  
  
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo de duração das provas e não serão fornecidas informações referentes ao conteúdo por 
qualquer membro da equipe da aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes. 
  
Na prova objetiva, considerar-se-á CLASSIFICADO o candidato que obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos possíveis na prova objetiva. 
  
Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas em razão de erro material serão atribuídos a todos os candidatos que tiverem realizado a 
prova. 
  
Acarretará a eliminação do Concurso, sem prejuízo das sanções cabíveis, a burla ou a tentativa de burla, por parte do candidato, a quaisquer das 
normas definidas neste edital e seus anexos, no Manual do Candidato e/ou em outros editais complementares relativos ao certame, nos comunicados 
e/ou nas instruções constantes em cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 
  
Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como 
a sua autenticidade, será solicitado, quando da aplicação da prova objetiva, a autenticação digital em local apropriado. 
O gabarito preliminar das provas será publicado no site www.consulpam.com.br, conforme previsto no cronograma. 
Em hipótese alguma haverá segunda chamada para realização da prova, sendo atribuída nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual 
for o motivo alegado. 
CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA LACTANTES 
  
Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do CONCURSO PÚBLICO, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da 
Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), artigos 1º e 2º da Lei Federal n.º 10.048/2000 e 
Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019. 
  
A candidata que seja mãe lactante de bebê de até 6 (seis) meses de idade deverá requerer, no ato da inscrição, local reservado para amamentação.