DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               183 
 
Demais atos pertinentes ao certame. 
  
CAPÍTULO XVI – DA HOMOLOGAÇÃO 
  
A Homologação do Concurso será feita por Ato da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte. 
  
CAPÍTULO XVII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
O provimento dos cargos públicos dependerá do atendimento às exigências legais para cada cargo e dar-se-á por nomeação da Prefeitura Municipal 
de Guaraciaba do Norte, e obedecerá ao limite de vagas e a ordem de classificação dos candidatos aprovados, conforme Edital de Classificação 
Final, publicado no site www.consulpam.com.br. 
  
Os candidatos aprovados serão nomeados a critério da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, conforme o número de vagas disponíveis, 
obedecida a ordem classificatória, e levando em consideração as disposições constantes da normativa federal. 
  
O cadastro reserva constitui mera expectativa de direito, cabendo ao Município convocar os candidatos classificados dentro dessas vagas conforme 
sua conveniência e oportunidade. 
  
Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se submeter aos exames médicos admissionais, junto à 
Junta Médica da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte. 
  
DO PROVIMENTO DO CARGO – NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO 
  
Concluído o Concurso Público e homologado o seu resultado final, a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste 
edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do certame e ao cumprimento das disposições legais pertinentes. 
  
O candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, sendo assegurados o 
contraditório e a ampla defesa. 
  
Deverão ser aceitos os protocolos de requerimento de certidões quando se verificar que, solicitadas a tempo, ainda não foram expedidas no prazo 
legal de 15(quinze) dias, contados dos registros nos órgãos expedidores. 
  
Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos documentos especificados neste edital e seus anexos. 
  
A nomeação será feita obedecida rigorosamente à ordem de classificação no presente Concurso Público. 
  
Serão exigidos pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, no ato da posse, para a posse no cargo público efetivo: 
  
DOCUMENTOS 
01 FOTO 3X4 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE) 
CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA 
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL) 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) 
TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso) 
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL 
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino) 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS (FÓRUM) 
CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS 
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF 
CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE 
RG E CPF DOS DEPENDENTES 
REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO 
  
CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma. 
FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 
DECLARAÇÃO DE BENS 
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO 
  
9.1. Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se submeter aos exames médicos pré-
admissionais, os exames serão: 
  
a) Hemograma completo; 
b) Colesterol (HDL); 
c) Colesterol (LDL); 
d) Colesterol Total; 
e) Creatina; 
f) Fosfatase Alcalina; 
g) Glicemia; 
h) Grupo Sanguíneo + Fator RH; 
i) Parasitológico de Fezes;