DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
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Correspondência recebida por terceiros; 
Falhas ou paralisações nos serviços dos Correios. 
  
A atualização de dados pessoais junto à Prefeitura Municipal e ao Instituto Consulpam não desobriga o candidato de acompanhar as publicações 
oficiais do concurso, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência. 
  
Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato 
se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada, e o candidato será, automaticamente, eliminado 
do concurso, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 
  
Será admitida a impugnação do edital normativo do concurso interposta impreterivelmente, formalmente escrita, devendo ser enviada até 2 dias da 
data da publicação do deste Edital, e será julgada pela Prefeitura Municipal, ouvido o Instituto Consulpam no que couber. 
  
A impugnação deverá ser dirigida ao Instituto Consulpam, através do e-mail editais@consulpam.com.br. 
  
Ocorrendo fato ou situação não prevista que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, a Prefeitura 
Municipal reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão mediante publicação, na forma prevista neste edital e 
divulgação no endereço eletrônico www.consulpam.com.br. 
  
Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, trabalhos de parto ou outros que 
impossibilitem o candidato de submeter-se às provas, exames e/ou avaliações, ou que diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou 
orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da coordenação na aplicação das provas, exames e/ou avaliações. 
  
A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela 
posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 
  
Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes 
disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao edital ou aviso a ser publicado na forma prevista neste edital. 
  
Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de 
acompanhamento do Concurso Público constituída pela Prefeitura Municipal e pelo Instituto Consulpam, no que a cada um couber, sempre 
garantidos o contraditório e a ampla defesa ao candidato. 
  
Os atos referentes a este edital, quando praticados por meio de procurador, deverão ser acompanhados por instrumento público de procuração com 
poderes outorgados especialmente para o fim a que se destina. 
  
O presente edital e eventuais alterações/atualizações serão publicados por meio da afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e nos 
demais meios previstos neste edital. 
  
GUARACIABA DO NORTE-CE, 01 de julho de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte - CE 
  
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 002/2024 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO, NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO-BASE, CARGA HORÁRIA E 
ESCOLARIDADE 
  
CÓD. 
CARGO 
VAGAS 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
CR** 
VRN*** 
VAGAS 
PcD* 
SALÁRIO INICIAL 
CARGA HORÁRIA REQUISITOS 
MÍNIMOS 
EXIGIDOS 
001 
AGENTE 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO 
06 
18 
  
01 
  
- 
  
R$ 1.412,00 
40hrs 
Ensino 
Médio 
Completo 
e 
Habilitação A e B. 
  
002 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL 06 
18 
  
01 
  
- 
  
R$ 1.412,00 
40hrs 
Ensino 
Médio 
Completo 
e 
Habilitação A e B. 
  
  
* PcD = Pessoa com Deficiência. 
**CR = Cadastro Reserva. 
***VRN = Vagas Reservadas para Negros. 
  
EDITAL CONCURSO PÚBLICO 002/2024 
  
ANEXO II - QUADRO DE PROVAS 
  
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
  
PROVAS 
N.º QUESTÕES 
VALOR QUESTÃO 
NOTA MÍNIMA APROVAÇÃO 
CONHECIMENTOS GERAIS 
Língua Portuguesa 
10 
2,5 pontos 
50 pontos 
-Noções de informática 
-Noções 
de 
Direito 
Administrativo 
e 
Constitucional 
-Matemática 
-Conhecimentos sobre o Município 
10 
Conhecimentos Específicos 
20