DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10013580, Diego Rodrigues Calazans, 364.06, 43 / 10002036, Igor Cortizo Quintanilha do
Nascimento, 363.18, 44 / 10013547, Lucas Gabriel Laurindo Case, 361.56, 46 / 10001818,
Raniere Fernandes Moura, 361.27, 47 / 10009527, Caricio Rodrigues de Souza, 360.80, 48 /
10008273, Breno Henrique Alves de Barros, 359.60, 49 / 10003881, Leandro Frauzino Real,
358.71, 50 / 10003575, Agenor Calazans da Silva Neto, 358.62, 51 / 10007978, Inayara Veloso
dos Santos, 358.41, 52 / 10009972, Tayane Domingos de Medeiros, 357.72, 53 / 10027237,
Felipe Dias Cunha, 357.53, 54 / 10023841, Thais Ferreira de Almeida, 357.43, 55 / 10022215,
Luma Cristina Monteiro de Almeida, 356.45, 57 / 10018331, Ewerton Vinicius Pereira da Silva,
355.49, 58 / 10034257, Renata Moura Miranda de Oliveira, 355.45, 59 / 10017858, Jose
Gilderlan Lins, 353.56, 61 / 10021586, Marina Gabriela Silva de Camargos, 352.17, 62 /
10013637, Arthur Granhen Brandao da Costa, 351.67, 63 / 10000406, Haderlann Chaves
Cardoso, 351.64, 64 / 10017464, Breno Nascimento Santos, 351.62, 65 / 10010319, Wellington
Vasconcelos de Souza Junior, 350.62, 66 / 10012050, Sergio Luis Borges Cruz, 350.61, 67 /
10026051, Washington de Lima Araujo, 350.46, 68 / 10020658, Matheus Leonidio Barbosa dos
Santos, 349.64, 69 / 10028374, Daniel Pinheiro Mota da Silva Ferreira, 349.19, 70 / 10025233,
Joao Paulo Carneiro de Oliveira, 348.28, 71 / 10017642, Wellington Pereira Santos Junior,
347.02, 72 / 10025087, Hugo Gabriel Pinto Pires, 346.63, 73 / 10011268, Carolina Machado
Costa, 346.52, 74 / 10009650, Igor Roberto Silva de Azevedo, 345.49, 75 / 10000539, Otacilio
Paulo da Silva Neto, 344.44, 76 / 10029135, Marco Aurelio Goncalves do Carmo, 343.33, 77 /
10017803, Italo Reis Godinho, 343.15, 78 / 10001602, Larissa Rabello Lins Sousa, 342.22, 79 /
10010743, Sara Cunha Sobrinho, 340.49, 80 / 10002749, Monalisa Pereira de Jesus, 340.21, 81
/ 10003001, Herbert Lima Salles de Souza, 339.77, 82 / 10002781, Cristilan Ismael Andrade
Santos, 339.53, 83 / 10008319, Pedro Endlich Santos, 335.91, 84 / 10031004, Sara Raquel Pires
Bispo, 335.35, 85 / 10007853, Alessandra Ferreira dos Santos, 334.45, 86 / 10020006, Jucimaria
Oliveira Silva, 333.81, 88 / 10017530, Kelwen Lucas da Costa Evaristo, 333.19, 89 / 10003554,
Silvio Roberto Soares Possidonio Junior, 327.01, 90 / 10010962, Deimyson Alcantara Franca,
321.79, 91 / 10020923, Guilherme Conceicao Figueiroa, 320.09, 92.
1.1.3 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
10018571, Bibiana Fagundes Amaral da Cunha, 401.04, 58 / 10031753, Roberto Del
Conte Viecelli, 383.57, 186 / 10016338, Diogo Melo Neris, 377.09, 245 / 10034484, Paula
Gomes da Silva Sales, 375.83, 253 / 10018089, Jorge Junio Pedroso Jordao, 368.93, 307 /
10002979, Luciano Souza de Jesus, 362.33, 332.
1.1.4 Resultado final dos candidatos sub judice com deficiência no concurso
público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
10022213, Matheus Schianqui Goncalves Abilio, 354.59, 5.
1.1.5 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final
e classificação final no concurso público.
10016338, Diogo Melo Neris, 377.09, 15 / 10012019, Ananda Aboim Lima Pereira,
376.06, 21 / 10021611, Hanna Alves Costa, 364.97, 39 / 10002979, Luciano Souza de Jesus,
362.33, 45 / 10026938, Maria Tereza Borges de Oliveira Mello, 356.61, 56 / 10013167, Iure
Marques de Sousa, 354.33, 60 / 10000136, Adriano de Souza Braga, 334.08, 87.
(*) Candidatos que solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a
prorrogação do prazo para comprovação da prática forense.
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSAGU/AGU Nº 16, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I da Resolução CSAGU/AGU nº
1, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no art. 13, §4º da Portaria
Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, e no art. 21, § 5º da Lei Complementar
nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:
1. Convocar o candidato nomeado pela Portaria AGU nº 279, de 28 de
junho de 2024, para escolha de vagas, a recair sobre os órgãos de lotação e de
atuação da Advocacia-Geral da União.
2. A escolha se dará mediante ordenamento de todos os órgãos de lotação
e de atuação, especificados, respectivamente, nos Anexos I e II deste edital, segundo
a ordem de preferência do interessado, a partir das 12hs do dia 03 de julho até as
18hs do dia 05 de julho de 2024, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio
eletrônico, com indicação de preferências e envio de currículo via sistema que deve ser
acessado pelo link https://remocao.agu.gov.br.
3. As vagas nos órgãos de lotação serão atribuídas segundo a ordem de
classificação do nomeado, à exceção de vagas na Direção da Procuradoria-Geral da
União, na Direção da Consultoria-Geral da União, na Secretaria-Geral de Contencioso,
na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, na Secretaria de Atos Normativos e
na Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
em Brasília, cuja lotação dar-se-á por avaliação curricular, a critério da Administração,
nos termos do art. 8º da Portaria Normativa nº 136, de 9 de maio de 2024.
3.1. Na análise curricular dos candidatos que selecionarem a Direção da
Procuradoria-Geral da União, poderá ser considerada a proficiência em língua inglesa
certificada em testes de avaliação ou pela realização de pós-graduação ou curso
superior em país que tenha o idioma inglês como primeira língua, caso o selecionado
venha a compor equipe de atuação internacional.
4. As vagas nos órgãos de atuação serão atribuídas a partir de processo de
seleção com avaliação curricular e entrevistas, destinado ao preenchimento das vagas
remanescentes do processo seletivo simplificado inaugurado pelo Edital SGCS/AGU nº
1, de 9 de maio de 2024, cujo resultado definitivo foi divulgado pelo Edital SG C S / AG U
nº 3, de 24 de maio de 2024.
4.1. As entrevistas para as vagas de atuação serão realizadas com os
candidatos pré-selecionados na avaliação curricular.
4.2. Os candidatos selecionados nos termos do item 4 terão sua lotação e
exercício fixados na direção da Procuradoria-Geral da União, conforme previsto no art.
13, §4º da Portaria Normativa AGU nº 136, de 2024.
4.3. A manifestação de interesse em ocupar vagas de órgãos de atuação
não gera:
a) direito à ocupação das vagas pelos postulantes; ou
b) obrigação de seleção pelos titulares dos órgãos.
4.4. Caso as vagas em órgãos de atuação não sejam integralmente
preenchidas, o quantitativo remanescente será atribuído à Direção da Procuradoria-
Geral da União.
4.5. Os titulares dos órgãos referidos no art. 13 da Portaria Normativa AGU
nº 136, de 2024, editarão ato de designação do Advogado da União para a atuação
nos órgãos especificados
no Anexo II, com
indicação de prazo de
um ano,
renovável.
5. O processo de atribuição das vagas de lotação e de atuação será
realizado de forma simultânea.
6. Caso o quantitativo de empossados seja inferior ao quantitativo de
nomeados, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade
de candidatos empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das
vagas entre os órgãos de direção superior.
6.1. Em decorrência do disposto no item 6, a atribuição das vagas recairá
sobre as vagas priorizadas pela Administração.
7. O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, será
lotado a critério da Administração.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
. .ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
.Cidade
.UF
. .ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. .Secretaria de Atos Normativos
.Brasília
.DF
. .SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
. .Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
.Brasília
.DF
. .SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO
. .Secretaria-Geral de Contencioso
.Brasília
.DF
. .CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
. .Consultoria-Geral da União - Direção
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica
junto ao Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento Regional
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto à Secretaria de Comunicação da Presidência
da República
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica junto
à Secretaria-Geral
da Presidência
da
República
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica junto
ao Ministério
do Desenvolvimento
e
Assistência Social, Família e Combate à Fome
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Igualdade Racial
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica
junto ao Ministério
da Justiça
e Segurança
Pública
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Previdência Social
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Cidades
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Comunicações
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Mulheres
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Relações Exteriores
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
.Brasília
.DF
. .Consultoria 
Jurídica
junto 
ao
Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Esporte
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica 
junto
ao 
Ministério
do 
Planejamento
e
Orçamento
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho e Emprego
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da Aeronáutica
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da Marinha
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando do Exército
.Brasília
.DF
. .Assessoria Jurídica junto à Agência Brasileira de Inteligência
.Brasília
.DF
. .Assessoria Jurídica junto ao Serviço Florestal Brasileiro
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre
.Rio Branco
.AC
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Alagoas
.Maceió
.AL
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Amazonas
.Manaus
.AM
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Amapá
.Macapá
.AP
. .Consultoria Jurídica da União no Estado da Bahia
.Salvador
.BA
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará
.Fo r t a l e z a
.CE
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito Santo
.Vitória
.ES
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Goiás
.Goiânia
.GO
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Maranhão
.São Luiz
.MA
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais
.Belo Horizonte
.MG
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato Grosso do Sul
.Campo Grande
.MS
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato Grosso
.Cuiabá
.MT
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Pará
.Belém
.PA
. .Consultoria Jurídica da União no Estado da Paraíba
.João Pessoa
.PB
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Pernambuco
.Recife
.PE
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Piauí
.Teresina
.PI
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Paraná
.Curitiba
.PR
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Norte
.Natal
.RN
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Rondônia
.Porto Velho
.RO
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima
.Boa Vista
.RR
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul
.Porto Alegre
.RS
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Santa Catarina
.Florianópolis
.SC
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe
.Aracaju
.SE
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo
.São Paulo
.SP
. .Consultoria Jurídica da União em São José dos Campos
.São 
José
dos
Campos
.SP
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Tocantins
.Palmas
.TO
. .PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
. .Procuradoria-Geral da União - Direção
.Brasília
.DF
. .Procuradoria Regional da União da 1ª Região
.Brasília
.DF
. .Procuradoria da União no Estado do Acre
.Rio Branco
.AC
. .Procuradoria da União no Estado do Amazonas
.Manaus
.AM
. .Procuradoria da União no Estado do Amapá
.Macapá
.AP
. .Procuradoria da União no Estado da Bahia
.Salvador
.BA
. .Procuradoria Seccional da União em Ilhéus
.Ilhéus
.BA
. .Procuradoria da União no Estado de Goiás
.Goiânia
.GO
. .Procuradoria da União no Estado do Maranhão
.São Luiz
.MA
. .Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso
.Cuiabá
.MT
. .Procuradoria da União no Estado do Pará
.Belém
.PA
. .Procuradoria Seccional da União em Santarém
.Santarém
.PA
. .Procuradoria da União no Estado de Rondônia
.Porto Velho
.RO