DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957811, Nº Processo:
21000022781202449, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO
CNPJ nº 01612888000186, Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$
327.841,67, Valor
de Contrapartida:
R$ 108.191,67, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 219.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000395, Valor: R$ 219.650,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VALDECIR KRAUSS CPF nº ***.336.789-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956544, Nº Processo:
21000021177202403, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA CNPJ nº
88488366000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o
Município de Santa Maria/RS., Valor Total: R$ 248.106,66, Valor de Contrapartida: R$
9.356,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000212, Valor: R$ 238.750,00, PT R ES :
238358, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2027,
Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JORGE CLADISTONE POZZOBOM CPF nº
***.930.070-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956971, Nº Processo:
21000023431202408, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO CNPJ nº
75771261000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000385, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE ROBERTO DA SILVA CPF nº ***.903.809-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957259, Nº Processo:
21000022768202490, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CONTENDA CNPJ nº
76105519000104, Objeto: Aquisição de equipamento agrícola., Valor Total: R$ 302.050,48,
Valor de Contrapartida: R$ 15.550,48, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000329,
Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO
ADAMIR DIGNER CPF nº ***.952.049-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957145, Nº Processo:
21000023629202483, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL CNPJ
nº 80637424000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS,
Valor Total: R$ 458.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 550,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 458.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000383, Valor: R$ 458.400,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JORGE ANTONIO COMUNELLO CPF nº ***.252.330-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957160, Nº Processo:
21000023665202447, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE INACIO MARTINS CNPJ nº
76178029000120, Objeto: Aquisição de trator agrícola novo., Valor Total: R$ 247.777,67,
Valor de Contrapartida: R$ 9.027,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000378,
Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDEMETRIO
BENATO JUNIOR CPF nº ***.186.009-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957219, Nº Processo:
21000023888202412, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE INACIO MARTINS CNPJ nº
76178029000120, Objeto: Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada nova., Valor Total: R$
416.818,35, Valor de Contrapartida: R$ 10.943,35,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 405.875,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000373, Valor: R$ 405.875,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EDEMETRIO BENATO JUNIOR CPF nº ***.186.009-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957161, Nº Processo:
21000023670202450, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO
SUDOESTE CNPJ nº 95589289000132, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos,
Valor Total: R$ 414.966,66, Valor de Contrapartida: R$ 32.966,66, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000324, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura:
28/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JAIME DA SILVA STANG CPF nº ***.246.349-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957231, Nº Processo:
21000023676202427, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TOLEDO CNPJ nº
76205806000188, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
466.746,05, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 461.746,05, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000322,
Valor: R$ 481.349,61, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIS
ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT CPF nº ***.580.029-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 957711, Nº Processo: 21000024592202419, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA CNPJ nº 76179829000165,
Objeto: Máquinas e Implementos Agrícolas., Valor Total: R$ 212.111,66, Valor de
Contrapartida: R$ 11.561,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 200.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000420, Valor: R$ 200.550,00,
PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2027,
Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SERGIO LUIS BELICH CPF nº ***.815.549-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957255, Nº Processo:
21000024161202444, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
CNPJ nº 80882095000153, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
249.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.250,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000502, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELIO MARCINIAK CPF nº ***.677.439-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957595, Nº Processo:
21000024368202419, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE HONORIO SERPA CNPJ nº
95585444000142, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícola, Valor Total: R$
246.779,34, Valor de Contrapartida: R$ 8.029,34, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000421,
Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCIANO
DIAS CPF nº ***.350.849-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 959142, Nº Processo:
21000028382202491, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE CNPJ nº
75741363000187, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
494.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 112.000,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000689, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE ROBERTO FURLAN CPF nº ***.498.609-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957736, Nº Processo:
21000024627202410, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIRAMA CNPJ nº
75443812000100, Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamento., Valor Total: R$
485.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000417,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDUI
GONCALVES CPF nº ***.805.479-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956516, Nº Processo:
21000021825202413, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FAXINALZINHO CNPJ nº
92453851000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
600.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 361.250,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000220, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238358, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JAMES AYRES TORRES CPF nº ***.123.920-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de tratamento de acervo
documental das áreas administrativa e finalística 1.1. das unidades do Ministério da
Agricultura e Pecuária MAPA e, por disciplina da Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de
2023, das unidades do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIDEC - 01/07/2024) 130005-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.023161/2023-46.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 21.347.527/0001-67 - MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA.
Objeto: Aaquisição de bens permanentes (tapetes) a fim de atendimento de demandas
oriundas dos 3 (três) Ministérios, motivadas pela reestruturação da organização básica do
Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023) e o estabelecimento das estruturas
regimentais dos Ministérios da Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023),
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (Decreto nº 11.338/2023, revogado
pelo Decreto nº 11.396/2023) e Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/06/2024 a
28/06/2025. Valor Total: R$ 23.450,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955837, Nº Processo:
21000018856202497, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEROBAL CNPJ nº
01612444000140, Objeto: Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000457, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALMIR DE ALMEIDA CPF nº ***.647.799-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 955888, Nº Processo: 21000019414202468, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARBONITA CNPJ nº 21154174000189,
Objeto: Execução de Obras ou serviços de engenharia para estradas vicinais., Valor Total: R$
662.074,31, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 660.074,31, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000046, Valor:
R$ 660.074,31, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024
a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NIVALDO MORAES SANTANA
CPF nº ***.294.726-**.
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