DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL N° 597/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4505305/2024, protocolado em
26/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de INDUSTRIA E COMERCIO IRMAOS E IRMAOS LTDA, CNPJ nº
41.540.928/0001-46, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
04/06/2024 a 31/05/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 598/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4531869/2024, protocolado em
26/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de VIALAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 04.195.364/0001-25,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 12/06/2024 a
31/05/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 599/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4478232/2024, protocolado em
26/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Anselmo Matos Teixeira Ltda, CNPJ nº 02.571.709/0001-72, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/05/2024 a 30/04/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 600/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4457740/2024, protocolado em
26/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICINIOS CONQUISTA LTDA, CNPJ nº 19.909.607/0001-17, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/05/2024 a 30/04/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 601/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4452454/2024, protocolado em
26/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínios Machadinho Ltda, CNPJ nº 03.649.921/0001-78, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/05/2024 a 30/04/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 561/2018, e em conformidade
com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Artigo 125 da
Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio
de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O(S)
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DA(S) EMPRESA(S) DW
Log Ambiental LTDA, CNPJ
18.916.044/0001-21, a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal
constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal; Rua Treze
de Maio, 1.558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01.327-002 - São Paulo/SP; no prazo
de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia; ou entrar em
contato via e-mail: sisv.sfa-sp@agro.gov.br; para tomar ciência dos atos e documentos,
referentes ao Processo Administrativo 21052.000607/2024-30, que trata o Auto de Infração
n° 005/3888/SP/2024, de 05 de março de 2024.Vencido o prazo deste Edital sem que haja
manifestação por parte do autuado, a ciência fica configurada e será dado o devido
andamento ao Processo Administrativo.
Em 1º de Julho de 2024
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
Chefe do Serviço de Fiscalização Insumos e Sanidade
V e g e t a l / D DA / S FA - S P
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de
Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e
das
(14:00
às
17:00h),
para
tomar
conhecimento
do(s)
seguinte(s)
Ofício
812/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA referente ao Decreto 9.013/2017:
RANAVILLE
AGROINDÚSTRIA
LTDA,
CNPJ
07.228.152/0001-95;
Ofício
812/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 29/05/2024, Processo n° 03851.000166/2020-55.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 812/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação,
as
ciências
ficam
configuradas
e
os
processos
terão
continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/6SIPOA/2024
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que
trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 812/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA referente ao
Decreto 9.013/2017:
RANAVILLE
AGROINDÚSTRIA
LTDA,
CNPJ
07.228.152/0001-95;
Ofício
905/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 07/06/2024, Processo n° 03851.000229/2021-54.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 905/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
FELIPE COTRIM DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.000680/2024-68. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO (A): Prefeitura Municipal de Banabuiú-CE, CNPJ nº 23.444.672/0001-91.
OBJETO: Doação de veículos automotores, marca Ford, modelo Ranger, ano/modelo
2008/2008, patrimônio 16007403, placa JGC-1281, CHASSI: 8AFER13PX8J164557 e marca
Fiat,
modelo Uno,
ano/modelo
2006/2006,
patrimônio 16004995,
placa
JGS-4877,
CHASSI:9BD15802764873307, classificados como inservíveis pela Comissão Permanente de
Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução
Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de
Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008,
Decreto nº 99.658/90, Lei nº 14133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria
do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco
Augusto de Souza Junior, Superintendente da SFA-CE; e, Francisco Hermes Nobre Prefeito
do Município de Banabuiú. DATA DE ASSINATURA 01/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.000666/2019-88 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 94/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI- MT. OBJETO: Doação de 50 kit de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 50
caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR,
relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 94/2024, em favor do DONATÁRIO, que
se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 25 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de
Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de Alto
Paraguai /MT: ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.008817/2022-41 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 47/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS- MT. OBJETO: Doação de 50 kit de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 50
caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR,
relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 47/2024, em favor do DONATÁRIO, que
se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 25 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de
Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de Barra
do Garças /MT: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Processo: nº 21024.005780/2021-19 ; ESPÉCIE:
Termo de Doação nº 103/2024, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE CÁCERES -
MT. OBJETO: Doação de 130 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para
irrigar uma área de 500m e 130 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa,
pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 103/2024, em
favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso
III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº
14.133, de 01 de abril de 2021,. DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS:
pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente
Federal; pelo Município de CÁCERES /MT: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS - Prefeita.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Processo: nº 21024.002052/2019-31 ; ESPÉCIE: Termo
de Doação nº 135/2024, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE CAMPO
VERDE- MT. OBJETO: Doação de 50 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade
para irrigar uma área de 500m e 50 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa,
pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 135/2024, em
favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso
III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da LEI nº
14.133, de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS:
pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente
Federal; pelo Município de Campo Verde /MT: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Processo: nº 21024.005722/2021-95 ; ESPÉCIE: Termo
de Doação nº 138/2024, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE CONQUISTA
D'OESTE- MT. OBJETO: Doação de 70 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade
para irrigar uma área de 500m e 70 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa,
pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 138/2024, em
favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III,
do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 28 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo Município
de Conquista D'Oeste /MT: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO - Prefeita.
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