DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955825, Nº Processo:
21000019078202453, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPICURU CNPJ nº
13647557000160, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 392.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000117, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238366, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE MOREIRA DE CARVALHO NETO CPF nº ***.121.355-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956433, Nº Processo:
21000022209202480, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA CNPJ nº
75771477000170, Objeto: Execução de obras ou serviços de
engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.056.565,66, Valor de Contrapartida: R$
10.565,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.046.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000471, Valor: R$ 1.046.000,00, PTRES:
238466, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026,
Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO BELINATI MARTINS CPF nº
***.203.139-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956792, Nº Processo:
21000022991202437, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO
CAIUA CNPJ nº 75483230000158, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
estradas vicinais., Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000491, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238466, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de
Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE GABRIEL GONCALVES FACHIANO CPF nº
***.470.479-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957935, Nº Processo:
21000020664202441, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
GESTAO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DAS VERTENTES CNPJ nº
18773785000109, Objeto: Execução de obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 656.574,31, Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 650.074,31, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000699, Valor: R$ 650.074,31, PTRES: 238463, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 447042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: HIGINO ZACARIAS DE SOUSA CPF nº ***.551.266-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
901783. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SETE BARRAS, CNPJ nº 46587275000174. Vigência
Contratual. Valor Total: R$ 301.533,33, Valor de Contrapartida: R$ 110.533,33, Vigência:
28/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DEAN A LV ES
MARTINS, CPF nº ***.256.788-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 902619. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, CNPJ nº 29111093000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 369.000,00, Valor de Contrapartida: 82.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 28/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
918249. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE KALORE, CNPJ nº 75771238000110. ALTERAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 173.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.750,00, Vigência:
28/06/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDMILSON
LUIS STENCEL, CPF nº ***.080.579-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 914675. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL, CNPJ nº 45138070000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 243.333,34, Valor de Contrapartida: 52.333,34, Vigência: 20/12/2021 a
30/04/2025. Data de Assinatura: 28/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 902101. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CERRO-CORA, CNPJ nº 08173502000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 244.333,33, Valor de Contrapartida: 101.083,33, Vigência: 31/12/2020 a 31/10/2024.
Data de Assinatura: 28/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 957134, Nº Processo: 21000023573202467, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS CNPJ
nº 75740811000128, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 1.194.945,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.195,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.193.750,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000442, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
238466, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026,
Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALH A ES
SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE CARLOS DA SILVA CORONA
CPF nº ***.435.219-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 591/2024
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica CICINIO ITAMAR PIMENTA, CNPJ 03.882.204/0001-
91 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 001/5238/2024, referente ao processo
21000.032741/2024-13. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 592/2024
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa física Larissa Elisa Alves, CNPJ 135.962.***-03 a
comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 061/5°SIPOA/2024/AA ,
referente ao processo 21000.056768/2023-11. Após o prazo de 20 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 602/2024
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784 
de
1999 
e
considerando 
que
trata-se 
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES PAN & RAMOS
LTDA ME, CNPJ 01.716.154/0001-47 a comparecer através de represente legal constituído,
ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
208/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21000.015951/2024-39. Após o prazo de 20 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 593/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4478458/2024, protocolado em
26/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Industria e Comercio de Laticínio Vindanata LTDA, CNPJ nº
44.618.936/0001-56, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
27/05/2024 a 30/04/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 594/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4501187/2024, protocolado em
26/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICINIOS DONA FORMOSA LTDA, CNPJ nº 05.747.253/0001-47, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/06/2024 a 31/05/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 595/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4501238/2024, protocolado em
26/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínios Dahir Ltda, CNPJ nº 04.113.851/0001-00, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 03/06/2024 a 31/05/2027
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL N° 596/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4504694/2024, protocolado em
26/06/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de R2-Indústria e Com. de Laticínios, CNPJ nº 18.981.336/0001-48,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 04/06/2024 a
31/05/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA