DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200028
28
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
1. Em razão da empresa
ACW MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:
22.061.682/0001-85, representada pelo Sr. WILLIAM CARLOS GUIMARÃES DE FREITAS, estar
em local incerto e não sabido, a União, por intermédio do Centro de Intendência da
Marinha em São Pedro da Aldeia, através do Ofício nº 87/CeIMSPA-MB, de 27 de junho de
2024, vem NOTIFICAR essa empresa sobre o trânsito em julgado administrativo da Decisão
que aplicou a penalidade de suspensão de participação em licitação e impedimento de
contratar com o Comando da Marinha, pelo prazo de 2 (dois) anos e o consequente
registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, no Boletim de Ordens e
Notícias da Marinha do Brasil e no Diário Oficial da União.
Por oportuno, informa-se que o processo nº 63398.001582/2023-40 será
encerrado e arquivado, encontrando-se à disposição para vista do interessado que, se for
o caso, deverá encaminhar petição formal ao e-mail ceimspa.secom@marinha.mil.br.
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Diretora
EDITAL DE CITAÇÃO
1. Em razão da empresa PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
13.629.699/0001-03, representada pelo Sr. RICARDO FREDERICO CAMPOS LOPES, estar em
local incerto e não sabido, a União, por intermédio do Centro de Intendência da Marinha
em São Pedro da Aldeia, através do Ofício nº 88/CeIMSPA-MB, de 27 de junho de 2024,
vem NOTIFICAR essa empresa sobre o trânsito em julgado administrativo da Decisão que
aplicou a penalidade de impedimento de contratar com o Comando da Marinha, pelo prazo
de 12 (doze) meses e o consequente registro no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores, no Boletim de Ordens e Notícias da Marinha do Brasil e no Diário Oficial da
União.
Por oportuno, informa-se que o processo nº 63398.000300/2023-97 será
encerrado e arquivado, encontrando-se à disposição para vista do interessado que, se for
o caso, deverá encaminhar petição formal ao e-mail ceimspa.secom@marinha.mil.br.
ADRIANA PEREIRA CAMELLO
Diretora
1º DISTRITO NAVAL
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 781100
Nº
Processo:
63270000957202471.
Objeto:
Contratação
de
serviços
especializado em manutenção, recarga e teste hidrostático de extintores de incêndio e
cilindros de oxigênio medicinal. . Total de Itens Licitados: 26. Edital: 02/07/2024 das 08h00
às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Ilha Das Cobras - Ed. 22 do Amrj, Centro - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/781100-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BENEDITO DE CARVALHO NOBREGA JUNIOR
Ordenador de Despesas Substituto
(SIASGnet - 01/07/2024) 781100-00001-2024NE000004
2º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.000285/2022-65
Especie: Termo de Contrato n 82320/2024-34/00. Contratado: LEONARDO INACIO DE
SOUZA Objeto: Contratacao de Servicos de Instrutoria em cursos do Ensino Profissional
Maritimo aos Aquaviarios. Valor Estimativo: R$ 25.920,00 (Vinte e cinco mil e novecentos
e vinte reais). Periodo de Vigencia: 26/06/2024 a 26/06/2025. Data de Assinatura:
26/06/2024.
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.000285/2022-65
Especie: Termo
de Contrato n
82320/2024-35/00. Contratado:
MARIA FABIANA
CAVALCANTE Objeto: Contratacao de Servicos de Instrutoria em cursos do Ensino
Profissional Maritimo aos Aquaviarios. Valor Estimativo: R$ 12.960,00 (Doze mil nove
centos e sessenta reais). Periodo de Vigencia: 26/06/2024 a 26/06/2025. Data de
Assinatura: 26/06/2024.
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.000285/2022-65
Especie: Termo de Contrato n 82320/2024-56/00. Contratado: JAIR BISPO SANTOS:
Contratacao de Servicos de Instrutoria em cursos do Ensino Profissional Maritimo aos
Aquaviarios. Valor Estimativo: R$ 12.960,00 (Doze mil nove centos e sessenta reais).
Periodo de Vigencia: 26/06/2024 a 26/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024.
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.000285/2022-65
Especie: Termo de Contrato n 82320/2024-58/00. Contratado: ADALBERTO DE CARVALHO
SANTOS Objeto: Contratacao de Servicos de Instrutoria em cursos do Ensino Profissional
Maritimo aos Aquaviarios. Valor Estimativo: R$ 12.960,00 (Doze mil nove centos e sessenta
reais). Periodo de Vigencia: 26/06/2024 a 26/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024.
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 63067.004636/2023-71. PE 24/2023 objeto: Aquisicao de materiais medico-
cirurgicos (curativos). Ata 82700/2024-27/00. Empresa: Medical7 Comercio de Materiais
Hospitalares Ltda. CNPJ: 36.315.577/0001-30. Valor: R$ 414.299,00. Data da assinatura:
26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata 82700/2024-28/00. Empresa:
TECNOVIDA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.884.446/0002-70. Valor: R$ 255.576,00. Data da
assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata 82700/2024-29/00.
Empresa: CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAUDE LTDA. CNPJ:
38.591.447/0001-55. Valor: R$ 558.939,34. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia:
21/03/2024 a 20/03/2025. Ata 82700/2024-30/00. Empresa: PRIME MEDICAL COMERCIO
DE MATERIAL MEDICO LTDA. CNPJ: 09.342.946/0001-00. Valor: R$ 108.990,00. Data da
assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata 82700/2024-31/00.
Empresa: CORAMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 32.622.037/0001-48.
Valor: R$ 99.776,00. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024
a
20/03/2025. Ata 82700/2024-32/00. Empresa: Cenutri Comercio e Servicos Eireli - EPP.
CNPJ: 26.605.573/0001-32. Valor: R$ 190.482,48. Data da assinatura: 26/06/2024.
Vigencia: 20/03/2025
a 21/03/2024.
Ata 82700/2024-33/00.
Empresa: HL
MED
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 14.224.864/0001-00. Valor: R$
663.773,00. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata
82700/2024-35/00. Empresa:
KORAL HOSPITALAR
LTDA. CNPJ:
02.005.077/0001-80.
Valor: R$ 15.626,00. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024
a
20/03/2025. Ata 82700/2024-36/00. Empresa: CIRURGICA TEIXEIRA COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 37.890.318/0001-03. Valor: R$ 17.939,00. Data
da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata 82700/2024-37/00.
Empresa: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. CNPJ: 52.202.744/0007-88. Valor: R$
58.075,00. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata
82700/2024-38/00. Empresa: POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. CNPJ:
02.881.877/0001-64. Valor: R$ 10.920,00.
Data da
assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata 82700/2024-39/00.
Empresa: DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA. CNPJ:
17.771.867/0001-43. Valor: R$ 11.700,00. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia:
21/03/2024
a 20/03/2025.
Ata
82700/2024-40/00.
Empresa: NATEK
Natureza
e
Tecnologia
Industria
e
Comercio
de
Produtos
Biotecnologicos
Ltda.
CNPJ:
05.234.897/0001-31. Valor: R$ 4.117,50. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia:
21/03/2024 a 20/03/2025. Ata 82700/2024-41/00. Empresa: SMITH E NEPHEW
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 13.656.820/0004-20. Valor: R$
29.100,00. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata
82700/2024-42/00. Empresa: MGN HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 40.924.536/0001-18. Valor:
R$ 20.977,50. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata
82700/2024-43/00. Empresa: TECMEDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 04.021.332/0001-03.
Valor: R$ 48.900,00. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024
a
20/03/2025. Ata 82700/2024-44/00. Empresa: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO
BRASIL LTDA. CNPJ: 28.345.933/0001-30. Valor: R$ 7.425,00. Data da assinatura:
26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata 82700/2024-45/00. Empresa: VITA
BAHIA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 15.479.441/0001-95. Valor: R$ 12.117,00. Data da
assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata 82700/2024-47/00.
Empresa: BARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 10.818.693/0002-69.
Valor: R$
47.000,00. Data
da assinatura:
26/06/2024.
Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025. Ata 82700/2024-48/00. Empresa: COMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0002-20. Valor: R$ 20.180,00. Data da
assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 21/03/2024 a 20/03/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 63067.003467/2023-51. PE 27/2023 objeto: aquisicao de materiais para o
abastecimento do Paiol da Odontologia. Ata 82700/2024-22/00. Empresa: DENTAL
BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 02.482.141/0001-13. Valor: R$
72.384,40. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 05/03/2024 a 04/05/2025. Ata
82700/2024-23/00. Empresa: ROFEMAX IMPORTADORA DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ:
12.416.810/0001-02. Valor: R$ 179.676,94. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia:
05/03/2024 a 04/05/2025. Ata 82700/2024-24/00. Empresa: ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 30.082.076/0001-74. Valor: R$
43.616,70. Data da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 05/03/2024 a 04/05/2025. Ata
82700/2024-25/00. Empresa: ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 34.412.925/0001-61. Valor: R$ 207.109,40. Data da
assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 05/03/2024 a 04/05/2025. Ata 82700/2024-26/00.
Empresa: A. M. MOLITERNO LTDA. CNPJ: 67.403.154/0001-03. Valor: R$ 229.833,62. Data
da assinatura: 26/06/2024. Vigencia: 05/03/2024 a 04/05/2025.
3º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 63033.003670/2022-34. Número do Contrato: 83800/2024-
010/00. Acordo de Cooperação Técnica Nº 83800/2024-01/00. Contratante: BASE NAVAL
DE NATAL. Contratada: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE
E DO LAZER. CNPJ da Contratada: 08.241.804/0001-94. Objeto: Cessão de uso, a título não
oneroso, do imóvel localizado na Praça Barroso, s/nº, Natal — RN, pertencente ao Tombo
nº 10.024.0, s/nº — Vila Naval de Natal, sob jurisdição da MARINHA. Fundamento Legal:
Leis nº 8.666/1993 e 9.636/1998, Decreto-lei nº 9.760/1946 e Decreto nº 3.725/2001.
Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2029. Valor: Sem ônus. Data de Assinatura: 02/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 63033.003665/2022-21. Número do Contrato: 83800/2024-
011/00. Acordo de Cooperação Técnica Nº 83800/2024-02/00. Contratante: BASE NAVAL
DE NATAL. Contratada: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE
E DO LAZER. CNPJ da Contratada: 08.241.804/0001-94. Objeto: Cessão de uso gratuita, a
título não oneroso, do imóvel pertencente à União localizado na Alameda Curupari, s/n,
Natal, identificado no tombo nº 10.044.0, sob jurisdição da MARINHA. Fundamento Legal:
Leis nº 8.666/1993 e 9.636/1998, Decreto-lei nº 9.760/1946 e Decreto nº 3.725/2001.
Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2029. Valor: Sem ônus. Data de Assinatura: 02/01/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação nº 83800/2024-02/00. Número do Processo:
63033.003665/2022-21. Partes: Base Naval de Natal (BNN), CNPJ nº 00.394.502/0033-21, e
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, CNPJ nº
08.241.804/0001-94. Objeto: Cessão de uso gratuita, a título não oneroso, do imóvel
pertencente à União localizado na Alameda Curupari, s/n, Natal, identificado no tombo nº
10.044.0, sob jurisdição da MARINHA. Data da assinatura: 02/01/2024. Vigência:
02/01/2024 a 02/01/2029. Signatários: Sra. Maria do Socorro da Silva Batista - Secretária
em Exercício, pela SEEC e o Sr. Capitão de Mar e Guerra Carlos Eduardo Ribeiro Macedo,
Comandante e Ordenador de Despesas da BNN.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação nº 83800/2024-01/00. Número do Processo:
63033.003670/2022-34. Partes: Base Naval de Natal (BNN), CNPJ nº 00.394.502/0033-21, e
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, CNPJ nº
08.241.804/0001-94. Objeto: Cessão de uso, a título não oneroso, do imóvel localizado na
Praça Barroso, s/nº, Natal — RN, pertencente ao Tombo nº 10.024.0, s/nº — Vila Naval de
Natal, sob jurisdição da MARINHA. Data da assinatura: 02/01/2024. Vigência: 02/01/2024 a
02/01/2029. Signatários: Sra. Maria do Socorro da Silva Batista - Secretária em Exercício,
pela SEEC e o Sr. Capitão de Mar e Guerra Carlos Eduardo Ribeiro Macedo, Comandante e
Ordenador de Despesas da BNN.
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 783810
Nº Processo: 63397.001952/2023-59.
Dispensa Nº 90011/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NAT A L .
Contratado: 30.873.299/0001-50 -30.873.299 CASSIO DE MELO FERNANDES. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa jornalística para a
veiculação dos atos de publicidade legal em mídia impressa de grande circulação diária, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas em instrumento
convocatório.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025.
Valor Total: R$ 4.980,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
Fechar