DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº 21454.000024/2021-33. Terceiro Termo Aditivo ao contrato original nº
04/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ:
26.461.699/0270-38 - Contratada: SERVIGRAF MATERIAIS
GRAFICOS LTDA - CNPJ:
75.290.973/0001-01. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 05/2021,
firmado originalmente em 24/08/2021 e concessão de reajuste contratual. Fundamento
Legal: Cláusula Segunda do Contrato nº 04/2021 e o Art. 488 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CONAB - NOC 10.901. Dotação Orçamentária: 2024NE000264. Vigência:
24/08/2024 a 24/08/2025. Data da Assinatura: 27/06/2024. Assinam pela Contratante:
Marcos Yoshio Saito, Superintendente Regional - Conab e Silvio Pereira Filho, Gerente de
Área Regional - Conab. Assinam pela Contratada: Cristiano Luiz de Avila, Sócio-Diretor.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 173/2024
PROCESSO: 71000.062046/2023-65. Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome -
MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Batalha/PI, inscrito
no CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van transformada
com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo
Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX.
DONATÁRIO: Representado pelo Sr. JOSÉ LUIZ ALVES MACHADO - Prefeito Municipal de
Batalha/PI, inscrito no CPF nº XXX.382.903-XX. Data da assinatura: 27/06/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 174/2024
PROCESSO: 71000.068560/2023-12. Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União,
por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Bom Jesus/PI,
inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.356/0001-53. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van
transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UN I ÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS -
Prefeito Municipal de Bom Jesus/PI, inscrito no CPF nº XXX.809.853-XX. Data da
assinatura: 27/06/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 178/2024
PROCESSO: 71000.068449/2023-18. Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União,
por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São João do
Piauí/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.655/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo
Van transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UN I ÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. EDNEI MODESTO AMORIM -
Prefeito Municipal de São João do Piauí/PI, inscrito no CPF nº XXX.617.473-XX. Data da
assinatura: 27/06/2024.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE PENALIDADE
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS,
considerando o que consta do processo nº 71000.094340/2022-55, comunica à empresa A
POPULAR CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS EIRELLI, CNPJ nº 23.889.192/0001-34, aplicação
da sanção administrativa de multa, na forma prevista no item 15, subitem 15.2.3. e 15.2.4.
do Termo de Referência. Não há mais recursos administrativos cabíveis e a empresa tem
dez dias úteis, a contar desta publicação, para retirar a Guia de Recolhimento da União
mediante requerimento via protocolo digital do Órgão.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 49/2018.
Nº Processo: 71000.059553/2018-54.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA
BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº
49/2018, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a
31/12/2024, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de
encerramento antecipado a critério da Administração. Incluir previsão de atualização
tecnológica no bojo do contrato.. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 71.508,59. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: A União, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE
CUIDADOS E FAMÍLIA, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Brasília / D F,
CNPJ 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretária Nacional de Política
de Cuidados e Família e o Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas
Sociais - Pólis, situada à Rua Araújo, 124, São Paulo/SP, CEP 01220-020, inscrita no
CNPJ sob o número 57.752.206/0001-95. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº
44/2024 (Processo nº 71000.035801/2024-10).
OBJETO: fortalecer e dar visibilidade à agenda de cuidados no contexto urbano e nos
territórios, por meio, por exemplo, da elaboração de pesquisas e estudos, da realização
de eventos e da divulgação de materiais informa vos sobre o tema. O acordo será
executado de forma remota e eventualmente com eventos e reuniões em Brasília/DF
ou outros locais, segundo a necessidade.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas
condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº
8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente
fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da
Administração Pública e respectiva anuência da OSC, formulada, no mínimo, 30 (trinta)
dias antes do seu término.
SIGNATÁRIOS: Laís Wendel Abramo, Secretária Nacional da Política de Cuidados e
Família, pelo MDS e Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini, Diretor executivo do Instituto
Pólis.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2018. PARTÍCIPES: A
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
(ACNUR) no Brasil. PROCESSO: 71000.031696/2018-00. OBJETO: O objeto do presente Termo
Aditivo consiste no aditamento de prazo necessário à execução do objeto do Acordo de
Cooperação Técnica nº 35/2018. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Ranniêr
Costa Ciríaco, Secretário-Executivo substituto do MDS, e Maria Eliana Barona Sancho,
Representante Adjunta do ACNUR no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2024.
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 7/2024 - Carlos Ernesto Nunes da Silva, Ex-Prefeito Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA,
referente ao Ofício nº 25/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC - TRANSFER - SEI nº 14407311 -
Processo nº 71000.077931/2017-09.
Nº 8/2024 - Célio Rodrigues da Silva, Ex-Prefeito Municipal de Eldorado dos Carajás/PA ,
referente ao Ofício nº 41/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC - TRANSFER - SEI nº 14563188 -
Processo nº 71000.078060/2017-32.
Brasília-DF, 1º de julho de 2024.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor-Executivo
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045582/2013-24 no qual o MUNICÍPIO DE CONTAGEM /
MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02150/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024
SIGNATÁRIO: MARILIA APARECIDA CAMPOS, Prefeita Municipal de Contagem - MG, CPF nº
***.921.246-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045984/2013-29 no qual o MUNICÍPIO DE ARATACA / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02143/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024
SIGNATÁRIO: FERNANDO MANSUR GONZAGA, Prefeito Municipal de Arataca - BA, CPF nº
***.931.125-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e o Estado de Roraima.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio - Transferegov nº 953475/2023 - Processo nº
71000.080084/2023-08.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio nº 953475/2023 até 31 de dezembro de 2025, em conformidade com o novo
Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo Concedente e MÁRCIO GLAY T O N
ARAÚJO GRANGEIRO, Representante do Estado de Roraima, pelo Convenente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183038
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 52402.012940/2021-55.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 02.335.970/0001-73 - WEBSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: 1.
Suprimir em 69,12% (sessenta e nove inteiros e doze centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do
art. 65, §2º, inciso ii, da lei n.º 8.666/1993;
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