DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Reajustar em 3,54 % (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) os valores
do contrato considerando a garantia do direito ao reajuste, tendo por fundamento a
variação do índice de custo da tecnologia da informação - ICTI - calculado pelo IPEA, e de
acordo com o caput da cláusula sexta do contrato. Vigência: 28/06/2024 a 05/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 997.587,19. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 193028
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 52710.002834/2023-41.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato n° 9/2023 por 60 (sessenta) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 2/6/2024 a 2/8/2024, na forma do inc. Ii do
art. 57 da lei n° 8.666, de 1993, ou até que se conclua o novo procedimento licitatório
objeto do processo n° 52710.002291/2024-43 e a consequente formalização do contrato
destinado a substituir a presente avença, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Vigência:
02/06/2024 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.144.792,90. Data de
Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 00135.201525/2019-53.
Pregão.
Nº
1/2018.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 
02.558.157/0001-62 
- 
TELEFONICA 
BRASIL 
S.A.. 
Objeto: 
Prorrogar
excepcionalmente o prazo de vigência do contrato administrativo nº 10/2019, por mais 12
(doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 1º/07/2024 a 30/06/2025, nos termos do art. 57, inciso II e § 4º, da
lei 8.666/93 ou até que se conclua o novo procedimento licitatório e a consequente
formalização do contrato destinado a presente avença, prevalecendo o que ocorrer
primeiro e por interesse da Administração. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 117.951,08. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 11/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito
do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física",
conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.212644/2024-07.
OBJETO: Contratação de consultor pessoa física, na modalidade produto, para
elaborar cartilha, contendo referências normativas sobre temas abordados por cada
Comissão Permanente do CNDH e para realizar diagnóstico sobre ações de promoção da
educação em direitos humanos por parte dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e
do CNDH, alinhados com o conteúdo do Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para consultoria.cndh@mdh.gov.br a partir do dia
01/07/2024 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 05/07/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto PNUD BRA/16/020 - Edital nº 11/2024"
para identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas,
sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de
suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica
Internacional.
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024
Processo n°. 00135.211882/2024-97
Espécie: Convênio nº 004/2024, celebrado entre a União, por meio Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
de Minas Gerais. Objeto: Execução e a manutenção das ações do Programa de Proteção
a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Minas Gerais, conforme
detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 17.510.615,50 , sendo RR$
6.000.000,00
da
Concedente
e
R$ 11.510.615,50,
a
título
de
Contrapartida,
da
Convenente. O valor de R$ 2.000.000,00 da Concedente, relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND
333041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Nota de Empenho 2024NE000034. Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2027. Data da Assinatura: 01/07/2024. Rita Cristina de Oliveira,
Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Alessandra
Diniz Portela Silveira, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas
Gerais.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.213030/2022-72. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Convênio
nº 002/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de
Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - SEMJIDH,
denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 600.000,00,
referentes a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em
epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,
no Programa de Trabalho 14243581621G00001, PTRES 237057, Elemento de Despesa 33.30.41,
Nota de Empenho 2024NE000031. Data de assinatura: 27/06/2024. Assinatura: Cláudio
Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.205271/2022-48. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao
Convênio nº 004/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a
Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, denominado Convenente. Finalidade:
Indicação de crédito no montante de R$ 600.000,00, referentes a 3ª parcela dos recursos
inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do
MDHC, conforme a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Programa de Trabalho
14243581621G00001, PTRES 237057, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho
2024NE000029. Data de assinatura: 27/06/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da
Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.226020/2023-88. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Termo
de Colaboração nº 1/2023. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania, e o Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio-
IACAS, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no
montante de R$ 2.230.533,19, referentes a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos
para execução do Termo de Colaboração em epígrafe, que correrão à conta do MDH C,
conforme a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Programa de Trabalho
14243581621G00001, PTRES 237057, Elemento de Despesa 33.50.41, Nota de Empenho
2024NE000032. Data de assinatura: 27/06/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da
Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024
Processo n°. 00135.211882/2024-97. Espécie: Convênio nº 004/2024, celebrado entre a
União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Objeto: Execução e a manutenção das ações
do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de
Minas Gerais, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 17.510.615,50
, sendo RR$ 6.000.000,00 da Concedente e R$ 11.510.615,50, a título de Contrapartida, da
Convenente. O valor de R$ 2.000.000,00 da Concedente, relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND
333041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Nota de Empenho 2024NE000034. Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2027. Data da Assinatura: 01/07/2024. Rita Cristina de Oliveira,
Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Alessandra Diniz
Portela Silveira, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais.