DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA NACIONAL DO ARTESANATO
E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo 19687.106187/2023-13. O presente termo de Apostilamento tem por objeto
retificar e transferir a titularidade ativa do Acordo de Cooperação Técnica n.º 56/2023, no
qual passará a figurar o MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, como órgão competente para representar a União, bem
como administrar e executar em seu nome o presente Acordo, em substituição ao
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC, conforme
disposto na Lei 14.816, de 16 de janeiro de 2024. Todos os registros e documentos
relacionados ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 56/2023 e seus anexos que faziam
referência ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC são
considerados atualizados e sob a responsabilidade do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 24/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo
administrativo n° 71000.041121/2024-35. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda
de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de
Compromisso n° 2101941-00, no montante de R$ 4.011,63 (quatro mil onze reais e sessenta e
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 25/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo
administrativo n° 71000.035390/2024-62. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda
de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de
Compromisso n° 1612044-22, no montante de R$ 40.975,58 (quarenta mil novecentos e
setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva,
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: ***.265.221-**. TOMADOR:
Federação Equestre do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 29.533.262/0001-01, neste ato
representado por Alejandra Maria Fernandez Neto, atual presidente, CPF: ***.045.297-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 26/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo
administrativo n° 71000.041131/2024-71. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 2000709-00, no montante de R$ 38.574,26 (trinta e oito mil
quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos da Portaria MESP
n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE-
CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva,
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças
e Contabilidade, CPF: ***.265.221-**.
TOMADOR: Paulínia Racing Bicicross - CNPJ: 02.120.212/0001-38, neste ato representado
por Marcelo Suckow Ruybal da Silva Santos, atual presidente, CPF: ***.159.388-**.
três centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado
por Ayrton
Maurício Azeredo
Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento,
Finanças e
Contabilidade, CPF: ***.265.221-**. TOMADOR: Associacao de Laços de Bem - CNPJ:
30.993.330/0001-96, neste ato representado por Augusto Cesar da Fonseca Neto, atual
presidente, CPF: ***.221.826-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2024
: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
acerca da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Convênio nº 811150/2014, tendo em vista a ausência da manifestação do Convenente no tempo estipulado no Ofício de
Notificação, pelos Correios, os quais encontram-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste
CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001816/2014-47
.811150/2014
.Prefeitura Municipal de Caxias/MA
.06.082.820/0001-56
.OFÍCIO Nº 1524/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a Prestação de contas do Termo de Convênio nº 813773/2014, celebrado entre o o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo/RJ, CNPJ 39.485.438/0001-42, tendo em
vista a ausência da manifestação do Convenente no prazo estipulado no Ofício de Notificação e a devolução, pelos Correios, os quais encontram-se sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.009620/2013-10
.813773/2014
.Prefeitura Municipal de Belford Roxo/RJ
Adenildo Braulino dos Santos
.39.485.438/0001-42
XXX.542.647-XX
.OFÍCIO Nº 1489/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
OFÍCIO Nº 1491/2024/MESP/SE/CGOFC/ CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 23/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo
administrativo n° 71000.039605/2024-14. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 0902244-93, no montante de R$ 22.975,13 (vinte e dois mil
novecentos e setenta e cinco reais e treze centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste
ato representado
por Ayrton
Maurício Azeredo
Silva,
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças
e Contabilidade, CPF: ***.265.221-**.
TOMADOR: Federação Paulista de Tênis - CNPJ: 62.466.669/0001-20, neste ato
representado por Luiz Fernando Balieiro, atual presidente, CPF: ***.940.648-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n. º 887182/2019. Processo n. º 71000.014598/2019-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ - CNPJ: 29.138.344/0001-43.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 887182/2019.
Vigência: 16/12/2019 a 30/05/2025.
Data de Assinatura: 27/06/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Prefeito Municipal de Petrópolis / R J.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941174/2023, Processo n. º
71000.029380/2023-15.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Capixaba de Handebol - FECAHB - CNPJ: 05.465.985/0001-44.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 26/12/2023 a 20/06/2025.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta -
Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941329/2023, Processo n. º
71000.031043/2023-80.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 21/09/2023 a 24/06/2025.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta -
Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941359/2023, Processo n. º
71000.031063/2023-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Gerações da Chico (IGC) - CNPJ: 25.546.038/0001-95.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2023 a 24/06/2025.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta -
Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942550/2023, Processo n. º
71000.050730/2023-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Federal Kids - CNPJ: 31.901.756/0001-35.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 29/12/2023 a 22/02/2025.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta -
Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 944464/2023,
Processo n. º 71000.062570/2023-36.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
AIEC
Associação
Interação 
Esporte
e
Cultura
-
CNPJ:
19.434.527/0001-52.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 15/12/2023 a 03/09/2025.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA
ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão
Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.