DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 922290/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio Brilhante/MS, CNPJ 03.681.582/0001-
07; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI nº 424/2016. Data do distrato
28/06/2024.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962798/2024, firmado pelo Município de Potengi-CE, CNPJ
07.658.917/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação na zona urbana do município de Potengi - Ceará; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 836.000,00; dos recursos: R$ 834.990,59, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001,
NE 2024NE000419, de 18/06/2024 e R$ 1.009,41 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 -
27/06/2024 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Edson Veriato da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960798/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Santo Antônio da Platina/PR, CNPJ 76.968.627/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação
infantil - sap 2 - santo antonio da platina-pr - fnde - creche tipo 1; Programa O P E R ACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 6.005.463,59; dos recursos: R$ 891.810,15, correrão à conta da União
no exercício de 2024 UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE000440, de 12/06/2024, e R$ 5.053.590,83 nos exercícios subsequentes e R$
60.062,61 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 - 28/06/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960094/2024, firmado pelo Município de Ivaiporã-PR,
CNPJ 75.741.330/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
da orla do lago das flores no município de ivaiporã/pr; Programa A Hora do Turismo; Valor:
R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2024NE000063, de 27/05/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 -
28/06/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e LUIZ CARLOS GIL.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961972/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Arapongas/PR, CNPJ 76.958.966/0001-06; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, jardim
campestre, em arapongas -pr - fnde _ creche tipo 1.; Programa Proinfância Modalidade
Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 6.005.455,54; dos recursos: R$
891.810,15, correrão à conta da União no exercício de 2024 e R$ 5.053.590,83 nos
exercícios subsequentes, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE000867, de 19/06/2024, e R$ 60.054,56 de contrapartida. Vigência 28/06/2028
28/06/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e SERGIO ONOFRE DA SILVA
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961979/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Ivaiporã/PR, CNPJ 75.741.330/0001-37; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil no bairro
bela casa II, ivaiporã-pr - fnde - creche tipo I; Programa Proinfância Modalidade Creches e
Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 6.005.455,54; dos recursos: R$ 891.810,15, correrão
à conta da União no exercício de 2024 e R$5.053.590,83 no exercício subsequentes, UG
157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000869, de 19/06/2024, e
R$ 60.054,56 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 - 28/06/2024 HENRIQUE MEN
MARTINS e LUIZ CARLOS GIL.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961413/2024, firmado pelo Município de Turmalina-MG,
CNPJ 25.324.187/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de
turmalina/mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
459.703,00; dos recursos: R$ 459.243,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000186,
de 07/06/2024 e R$ 460,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 28/06/2024 Celita
Fernandes e Zilmar Pinheiro Lopes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961718/2024, firmado pelo Município de São João do
Paraíso - MG, CNPJ 24.791.154/0001-07; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de portal no município de São João do Paraíso/MG; Programa A
Hora do Turismo; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000153, de 11/06/2024 e R$ 795,00 de contrapartida.
Vigência 30/06/2028 - 28/06/2024 Celita Fernandes e Selma Maria Morais dos Santos.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960684/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
São João das Missões/MG, CNPJ 01.612.486/0001-81; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto do convênio é uma creche tipo 2. pleiteia-se a
construção de escola de educação infantil - creche em tempo integral no distrito de
Rancharia, em São João das Missões/MG; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$
3.237.690,11; dos recursos: R$ R$ 480.796,98, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000415, de
12/06/2024, e 2.724.516,23 nos anos subsequentes, R$ 32.376,90 de contrapartida.
Vigência 48 meses - 27/06/2024 Celita Fernandes e Jair Cavalcante Barbosa.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960627/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo
Município de Bagé/RS, CNPJ 88.073.291/0001-99; junto à UNIÃO por intermédio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e
escola de educação infantil, bairro São Martim, município de Bagé/RS FNDE -
creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.811.353,71; dos
recursos: R$ 5.746.739,41, correrão à conta da União no exercício de , UG
157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000503, de
13/06/2024, e R$ 64.614,30 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 28/06/2024
- IURI JADOVSKI e DIVALDO VIEIRA LARA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961766/2024, firmado pelo Município de Camanducaia-
MG, CNPJ 17.935.396/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização do parque do cadete de monte verde no município de camanducaia - mg.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 915.229,00; dos recursos: R$ 914.229,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000168, de 12/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/06/2028 - 24/06/2024 Sergio Werneck Rodrigues e RODRIGO ALVES DE
OLIVEIRA
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961758/2024, firmado pelo Município de Camanducaia-
MG, CNPJ 17.935.396/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de centro de atendimento ao turista, município de camanducaia - mg.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000164, de 12/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/06/2028 - 24/06/2024 Sergio Werneck Rodrigues e RODRIGO ALVES DE
OLIVEIRA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959333/2024, firmado pelo Município de Silvianópolis-MG,
CNPJ 18.675.942/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via vicinal; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0001, NE 2024NE000075, de 17/05/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/06/2028 - 21/06/2024 Sergio Werneck Rodrigues e HOMERO BRASIL F I L H O.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MATO GROSSO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR MATO GROSSO, MT
- 2628, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica V. P GUIMARÃES & CIA LTDA ,
código 100199488, CNPJ nº 10.880.366/0001-56, localizada na Travessa do Palácio, 365
- Centro, Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, CEP 78.245-00 , de acordo com a
Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.
DAIANA MABEL DA SILVA SARDA
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL OSASCO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959380/2024, firmado
pelo Município de PIRAPORA DO BOM JESUS - SP, CNPJ 46.523.007/0001-99; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias (Estradas vicinais); Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.621.305,07; dos recursos: R$ 1.605.242,64, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15244221700SX0001, NE 2024NE000122, de 17/05/2024 e R$ 16.062,43 de contrapartida.
Vigência 26/06/2028 - 26/06/2024 Rogério Fernando do Amaral e Dany Wilian Floresti.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PARA, PA - 2653,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica A & G LOTERIAS LTDA ME, código
120127466, CNPJ nº 04.518.534/0001-65, localizada na RUA DR CELSO MALCHER , Nº
424 - Bairro: MONTESE - CEP: 66077-000 - Belém PÁ, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.
ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO PAULO SUL - SP
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO SUL, SP -
2573, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CSM LOTÉRICA, código 210081937, CNPJ nº
03.657.149/0001-36, localizada na Estrada do M Boi Mirim 2360, Jardim Regina, São
Paulo/SP, CEP: 04905-002, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da
Circular Caixa nº 1010/2023.
MARIA CLAUDIA CASSELLI
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATO DE DISTRATO
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SANTO
ANTONIO DE JESUS/BA CNPJ 13.825.476/0001-03. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL
SANTO ANTONIO DE JESUS III APF 0364.666-32, distrato amparado na Cláusula 10 do
referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item
8.1. Data da rescisão: 28/06/2024
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
ALAGOINHAS/BA CNPJ 13.646.005/0001-38. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL LINHA VERDE APF 0407.733-74. Valor: R$ 450.000,00 (sem alteração).
Vigência: 23/07/2024 a 22/07/2025. Data da assinatura: 07/06/2024. JOAQUIM
BELARMINO CARDOSO NETO E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS
PALMARES/AL CNPJ 12.332.946/0001-34. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL CONCEIÇÃO LYRA II APF 0343.375-77. Valor: R$ 54.772,00 (sem alteração).
Vigência: 26/04/2024 a 25/04/2025. Data da assinatura: 26/04/2024. ARESKI DAMARA DE
OMENA FREITAS JUNIOR E MÁRCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

                            

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