DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200126
126
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
o que está descrito no ANEXO V. Incongruências entre as informações do formulário de
inscrição e do corpo do e-mail citado levarão à desabilitação do(a) candidato(a).
4.10 Os(as) interessados(as) poderão se candidatar a um único projeto dentre
os elencados no Anexo III.
4.11 O(a) candidato(a) deverá declarar no "Formulário de Inscrição Digital"
requerido no item 4.2 que está ciente das regras definidas neste Edital.
4.12 Os resultados parciais e finais, conforme o cronograma, serão divulgados
no portal da Fundacentro, disponível em https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/bolsas/edital-5-2024-dct-cnpq).
Ao
submeter
sua
candidatura o(a) candidato(a) deve estar ciente de que seu nome será publicado no site
da Fundacentro quando da divulgação dos resultados.
4.13 O processo de seleção será finalizado com a assinatura do Termo de
Outorga expedido pelo CNPq.
4.14 A inscrição no presente processo seletivo implica a aceitação, por parte
do(a) candidato(a), de todas as disposições contidas neste Edital, reconhecendo também
que algumas condições poderão sofrer alterações ao longo do certame ou da vigência
das bolsas, sendo sua obrigação acompanhar os comunicados sobre as alterações que
venham a ser deliberadas pela Fundacentro ou seus prepostos.
4.15. É vedada a concorrência às bolsas por parte de quaisquer candidatos(as)
que mantenham vínculos de parentesco de até o terceiro grau com quaisquer dos(as)
servidores(as) ativos(as) da Fundacentro.
4.16. É vedada a participação de servidor(a) público(a) federal da ativa neste
processo seletivo.
SEÇÃO V
DA CANDIDATURA E INSCRIÇÃO
5.1 Antes de se inscrever, o(a) candidato(a) deverá conhecer este Edital e
certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos.
5.2 Ao realizar a inscrição, o candidato ou a candidata:
i. será considerado(a) pela Fundacentro como anuente às regras e condições
estabelecidas neste processo de seleção;
ii.
responsabiliza-se
legalmente
pela
veracidade
dos
documentos
e
informações apresentados; e
iii. aceita os termos de uso de dados e a política de privacidade de acordo
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto
de
2018),
aceitando, também,
a
possibilidade
de
publicação
de seu
nome
nos
comunicados de resultados parciais ou finais emitidos pela Fundacentro.
5.3 Serão admitidas as inscrições em conformidade com a Seção IV e item
5.4, realizadas no período de 06 de maio de 2024 às 08h00min até às 23h59min do dia
17 de maio de 2024.
5.4 Para se inscrever, o candidato ou candidata elegível deve:
i.
Preencher
o
formulário
descrito
no
item
4.2
através
do
link
https://forms.office.com/r/eesnRGHj2M (regras no ANEXO I e modelo no ANEXO IV);
ii. Enviar e-mail de apresentação dos documentos comprobatórios descrito no
item 4.3, com dois arquivos anexados (alíneas iii e iv) conforme a descrição no item 4.4,
bem como seguindo as regras de nomeação de arquivos descritas no ANEXO I. O e-mail
deverá ser enviado para o endereço: selecaoedital052024@fundacentro.gov.br e o corpo
do email deverá conter as informações explicitadas no ANEXO V (o conteúdo do ANEXO
V deve ser copiado no corpo do email sem formatação, ou seja, usando a ferramenta
"copy/paste sem formatação" ou equivalente);
iii. Anexar ao e-mail da alínea (ii) um arquivo do tipo "Documentos
Comprobatórios", descrito no item 4.4, cujas regras de nomeação de arquivo estão
definidas no ANEXO I. Este arquivo deve conter (nesta ordem) cópia digitalizada do CPF
(ou equivalente), cópia digitalizada do RG (ou equivalente), link do Lattes válido ou PDF
do Lattes atualizado, cabendo ao(à) candidato(a) decidir se deseja incluir outros
documentos comprobatórios que achar necessários, tais como, a título de exemplo, os
que estão listados no ANEXO VI, a exceção do Memorial Descritivo, que deve estar em
arquivo separado como especificado na alínea (iv). Todos os documentos pertinentes ao
arquivo do tipo "Documentos Comprobatórios" deverão ser anexados sequencialmente
no mesmo arquivo PDF, iniciando com cópia digitalizada do CPF e do RG, nesta ordem,
como já dito acima. Não serão aceitos arquivos compactados (e.g. zip, rar etc.) com
múltiplos arquivos PDF ou múltiplos arquivos anexados;
iv. Anexar ao e-mail da alínea (ii) um arquivo do tipo "Memorial", em
formato PDF, com no máximo 2 laudas, conforme descrição no item 4.4 e de acordo com
o que consta no item 5.5, bem como conforme as regras de nomeação dos arquivos
presentes no ANEXO I; e
v. Informar o link do Currículo Lattes atualizado no formulário descrito no
item 4.2, bem como no corpo do e-mail descrito no item 4.3, além do que consta no
inciso (iii) deste item. É dever do(a) candidato(a) certificar-se de que o link do Currículo
Lattes está válido e que, portanto, esse link é capaz de levar um membro da banca
examinadora, a quem compete avaliá-lo(a), ao sítio eletrônico em que o Currículo poderá
ser efetivamente "aberto" e examinado. É facultado ao(à) candidato(a) decidir pela
inclusão
da
integralidade
do
Currículo Lattes
no
arquivo
do
tipo
"Documentos
Comprobatórios" descrito na alínea (iii) do item 5.4. A constatação, por parte da banca,
da impossibilidade de exame do Currículo Lattes na sua integralidade, seja por qual
motivo for, resultará na desclassificação do(a) candidato(a).
vi. Dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser esclarecidas através do
email indicado na alínea (ii) do item 5.4. As respostas às dúvidas serão enviadas pela
organização do certame num prazo de até 48h;
5.5 O roteiro do Memorial Descritivo, que deve ser inserido no arquivo do
tipo Memorial que foi descrito na alínea (iv) do item 5.4, deverá reproduzir parte das
informações inseridas no formulário especificado na alínea (i) do item 5.4, como descrito
no quadro abaixo, incluindo também o próprio corpo do memorial:
.
.DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO DO MEMORIAL DESCRITIVO
. .Nome civil:
. .Nome social:
. .CPF:
. .RG:
. .E-mail e telefone:
. .Cidade onde mora:
. .Número do projeto escolhido (conforme ANEXO III):
. .Nome do projeto escolhido (conforme ANEXO III):
. .Link do currículo Lattes (válido e atualizado):
. CORPO DO MEMORIAL: autobiografia, em primeira pessoa, que descreva experiências e vivências sobre a
trajetória de vida do candidato ou da candidata, na forma de memórias pessoais, profissionais, acadêmicas, sua
produção de saberes e fazeres, formação e produção educacional, cultural, tecnológica e científica, bem como
a participação em atividades relacionadas ao tema do projeto constante no Anexo III, em até duas laudas.
. .Recomenda-se que sejam destacadas as experiências profissionais e de formação conforme perfil, requisitos e
atividades especificados em cada projeto. A documentação comprobatória das atividades citadas no memorial
poderá ser anexada ao arquivo tipo "Documentos Comprobatórios" descrito na alínea (iii) do item 5.4.
5.6 Nenhum documento entregue fora dos prazos definidos no cronograma
(Seção VI) será aceito.
5.7 O único canal de comunicação deste processo seletivo é pelo e-mail
selecaoedital052024@fundacentro.gov.br
5.8 A Fundacentro não entrará em contato com candidatos(as) por meio de
telefone, WhatsApp, ou qualquer outra forma que não seja o e-mail citado em 5.7.
5.9 As dúvidas podem ser enviadas para o email do item 5.7, com prazo de
até 48h para resposta.
SEÇÃO VI
CRONOGRAMA
6.1. A publicação de todas as etapas previstas será feita no portal da
Fundacentro
(https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-pro
gramas/bolsas/edital-5-2024-dct-cnpq), conforme cronograma no item 6.2:
6.2. Cronograma:
.
.AT I V I DA D ES
.DAT A
. .Publicação e divulgação do edital 05-2024
.28/06/2024
. .Período de Inscrição
.De 02/02 até 23h59min 15/02/24
. .Publicação da relação dos inscritos
.16/02/2024
. .Prazo de recurso das inscrições
.19/02/2024
. .Publicação da lista dos inscritos com recursos e do nome dos
membros da Banca de Avaliação e Seleção
.20/02/2024
. .Avaliação e seleção
.21/02 a 23/02/2024
. .Publicação do resultado parcial da avaliação e seleção
.26/02/2024
. .Prazo de recurso
.27/02/2024, até 23h59min
. .Publicação da homologação do resultado final
.29/02/2024
. .Divulgação do resultado
.01/03/ 2024
. .Obs.: Os períodos de Inscrição e Prazo de Recursos sempre terão início às 8h00min do primeiro dia e se
finalizarão às 23h59min do último dia da respectiva atividade.
6.3 Este cronograma poderá sofrer alterações a qualquer tempo, a critério da
Fundacentro, com a devida publicidade das novas datas e novos termos no site da
Fundacentro,
no
endereço
https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/bolsas/edital-5-2024-dct-cnpq.
6.4 A habilitação das inscrições nas
etapas do item 6.2 refere-se à
identificação de que todos os requisitos presentes nos itens 4.2, 4.3, 4.4, 4.7, 4.9, 4.10,
4.11 e 5.4 foram atendidos, com observância de todas as demais regras do presente
edital, inclusive as de nomeação de arquivos, do preenchimento do assunto do email e
das informações requeridas no corpo do email, explicitadas nos ANEXOS.
6.5 Em nome do princípio da economicidade, caso a Fundacentro constate
insuficiência de candidatos(as) habilitados(as) para o número de bolsas disponibilizadas,
poderá considerar a oportunidade de abertura de novo prazo para apresentação de
documentação, desde que essa flexibilização não implique prejuízos aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A eventual ocorrência dessa
flexibilização de prazos será devidamente publicizada no site da Fundacentro.
SEÇÃO VII
DOS RECURSOS
7.1 Só serão admitidos os recursos que forem interpostos no prazo de 01
(um) dia útil, contando a partir da data de publicação dos resultados no portal da
Fundacentro, conforme cronograma;
7.2 Para recorrer, o candidato deverá enviar e-mail de recurso para o
endereço eletrônico selecaoedital052024@fundacentro.gov.br, e será considerado apenas
o último e-mail encaminhado de cada candidato;
7.3 O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e deverá
conter o número do Edital, nome do candidato e o questionamento:
i.
O
assunto
(subject)
do
e-mail
de
recurso
enviado
para
selecaoedital052024@fundacentro.gov.br
deverá
conter
os
dizeres:
"RECURSO_EDITAL_03_" seguido dos 11 caracteres numéricos do CPF (sem pontos,
traços, espaços em branco ou barras), seguido de um único "underscore" que, por sua
vez deve ser seguido do nome do(a) candidato(a) em maiúsculas, sem acentuação, sem
abreviações
e com
espaços
em branco
substituídos
por
"underscore". Se
o(a)
candidato(a) optou pelo uso do nome social, esse assunto ("subject") do e-mail com as
características acima deverá ser acrescido do código "_nome_social" em minúsculas (e.g.
" R EC U R S O _ E D I T A L _ 0 3 _ 1 2 3 1 2 3 1 2 3 1 2 _ J O S E _ DA _ S I LV A _ n o m e _ s o c i a l " ) .
ii. O conteúdo do e-mail deverá descrever o motivo do recurso e/ou
questionamentos (não serão aceitos novos documentos ou comprovantes nesta fase do
processo).
7.4 A
interposição dos
recursos por
candidatos não
obsta o
regular
andamento do cronograma do Edital;
7.5 Caso haja procedência em qualquer dos recursos de candidatos(as) que
estiverem dentro das especificações, poderá ocorrer, eventualmente, alteração na ordem
de pontuação inicial obtida pelos demais candidatos, implicando, portanto, numa
eventual reclassificação e até mesmo desclassificação de candidato que inicialmente fora
considerado classificado, situação decorrente da limitação da quantidade de vagas
disponíveis;
7.6 Depois de julgados todos os recursos apresentados, não caberão recursos
adicionais e será publicado o Resultado Final, com as alterações na classificação de
caráter irrevogável, se couberem; e
7.7 Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:
i. Em desacordo com as especificações contidas nesta Seção;
ii. Fora do prazo estabelecido; e
iii. Sem fundamentação consistente.
SEÇÃO VIII
NORMAS DE CONCESSÃO DAS BOLSAS
8.1 As bolsas serão implementadas através de Termo de Outorga de bolsas
do CNPq, sendo pagas mensalmente, através de crédito em conta corrente, conforme
determinação e processo próprio do CNPq;
8.2 Os pagamentos serão efetivados pelo CNPq mediante execução do
cronograma do plano de trabalho individual do bolsista;
8.3 A concessão da bolsa será de até 12 (doze) meses, admitida renovação
por igual período, diante de disponibilidade financeira e autorização da Presidência da
Fundacentro;
8.4 Em caso de renovação da bolsa, o bolsista deverá indicar o interesse na
continuidade da bolsa com 30 (trinta) dias de antecedência ao término do período. A
prorrogação está condicionada à aprovação dos relatórios, à necessidade do projeto a
que estiver vinculado e à devida justificativa para a continuidade. Cabe ao bolsista
garantir a observância do prazo aqui estipulado;
8.5 Ao final
do período da bolsa, o bolsista
deverá encaminhar ao
coordenador do projeto a que estiver vinculado, no prazo de até 30 (trinta) dias, o
relatório técnico final, incluindo os resultados do trabalho;
8.6 Serão da Fundacentro a produção científica e a propriedade intelectual
decorrente das atividades realizadas no âmbito do Programa a que se refere este Edital,
resguardado ao bolsista o crédito relativo ao trabalho;
8.7 A não apresentação de
qualquer dos relatórios solicitados pelo
coordenador do projeto a que o bolsista estiver vinculado, implicará na suspensão
imediata da bolsa, ficando o bolsista em situação de inadimplência para com o CNPq,
com a Fundacentro e com a União;
8.8 Uma vez suspensa a bolsa, o bolsista deverá entregar o relatório das
atividades desenvolvidas até o momento da suspensão, em um prazo máximo de 30
(trinta) dias do cancelamento. Caso ele não entregue o relatório no prazo estabelecido,
o cancelamento da bolsa terá efeito retroativo ao início da vigência, cabendo ao bolsista
reembolsar o CNPq todas as mensalidades recebidas, com as devidas atualizações e
correções monetárias previstas em lei;
8.9 As bolsas deste Edital são individuais e intransferíveis, mesmo nos casos
de desistência, cancelamento ou suspensão; e
8.10 A continuidade do pagamento das bolsas e sua renovação ficam
condicionadas à existência de disponibilidade orçamentária da Fundacentro e no CNPq,
podendo o pagamento ser suspenso ou cessado a qualquer tempo.