DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.894.369/0001-50, SEI2G14, FRMEV01402182024, 606-82; ***.725.789-**,
QEQ5B54,
FRMEV01406842024, 
606-82;
04.108.923/0001-12,
PZZ7048,
FRMEV01397362024, 606-82; 80.832.488/0001-52, BCP6B16, FRMEV01404572024, 606-
82; 42.855.159/0002-19, AUP6G73, FRMEV01410402024, 606-82; 75.627.836/0001-10,
AZT5C02, 
FRMEV01410582024, 
606-82; 
15.716.794/0001-61, 
RXT6J76,
FRMEV01411052024, 606-82; RYP6D28, FRMEV01412052024, 606-82; 05.391.790/0001-
05, SSS5J16, FRMEV01410392024, 606-82; DID5F01, FRMEV01410502024, 606-82;
12.146.282/0001-19, 
GGU3J53, 
FRMEV01414202024,
606-82; 
21.498.575/0001-56,
RYE6B09, FRMEV01412862024, 606-82; ***.414.129-**, RDT6F76, FRMEV01418852024,
606-82; 49.360.676/0001-85, IQQ1G04, FRMEV01423172024, 606-82; 28.542.149/0001-
11, 
RXT5A23, 
FRMEV01408332024, 
606-82; 
***.973.059-**, 
RDZ2J44,
FRMEV01418462024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01408172024, 606-
82; 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV01408022024, 606-82; 11.702.745/0001-19,
QTK4704, 
FRMEV01418472024,
606-82; 
26.318.800/0001-49,
QJR6650,
FRMEV01462252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15748/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.805.693/0001-84, STJ4F77, FRMEV01405542024, 606-82; 08.371.714/0001-
18,
QIG1168,
FRMEV01405622024, 
606-82;
00.560.156/0001-27,
STB8G21,
FRMEV01415352024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MIG4403, FRMEV01416752024, 606-
82;
08.158.720/0002-72, 
DRP2B24,
FRMEV01421612024, 
606-82;
GDW2A21,
FRMEV01432182024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FZL6F93, FRMEV01410942024, 606-
82; FZL6F93,
FRMEV01413672024, 606-82;
FED8A91, FRMEV01414302024,
606-82;
74.236.480/0001-20, 
DSS3217,
FRMEV01421382024, 
606-82;
05.417.051/0001-37,
BCX6H23, 
FRMEV01413492024, 
606-82;
08.776.310/0001-04, 
RTA3B73,
FRMEV01414732024, 606-82; 83.084.301/0001-78, QJX1317, FRMEV01426002024, 606-
82; 78.637.063/0001-40, QJY2728, FRMEV01432972024, 606-82; 12.440.254/0001-00,
RLM4A27,
FRMEV01433392024, 
606-82;
08.491.271/0001-07,
RDY1H39,
FRMEV01432262024, 606-82; 14.864.522/0001-46, ENU4C64, FRMEV01414372024, 606-
82; 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEV01436822024, 606-82; 02.400.001/0005-82,
QPS1241,
FRMEV01428332024, 
606-82;
13.022.072/0001-81,
QJR3324,
FRMEV01460132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.504.324/0005-07, AXZ7C20, FRMEV01380662024, 606-82; ***.381.981-**,
DTD9215,
FRMEV01387312024, 
606-82;
83.261.420/0001-59,
RKY9D39,
FRMEV01390622024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHK3A74, FRMEV01390212024, 606-
82; 81.378.721/0001-31, RLC9H45, FRMEV01390672024, 606-82; 09.213.298/0001-92,
RXL0I50, 
FRMEV01390472024, 
606-82;
12.053.556/0001-25, 
STC4A59,
FRMEV01394542024, 606-82; 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV01393412024, 606-
82; 17.489.822/0001-80, ATX0J05, FRMEV01393812024, 606-82; 04.732.389/0001-10,
GIY3636, FRMEV01424352024, 606-82; ***.185.198-**, EJV6141, FRMEV01418762024,
606-82; 54.296.264/0001-63, FCG2B17, FRMEV01424672024, 606-82; 41.712.417/0001-
64, 
SER6H16, 
FRMEV01424582024, 
606-82; 
***.726.869-**, 
BBR2E25,
FRMEV01436512024, 606-82; 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV01438292024, 606-
82; 77.690.493/0001-63, QUD3H97, FRMEV01462792024, 606-82; 18.086.949/0001-11,
MTJ6A76,
FRMEV01460192024, 
606-82;
61.192.696/0001-90,
GFX3I04,
FRMEV01460312024, 606-82; 79.826.186/0001-92, RDZ8A42, FRMEV01463072024, 606-
82; 00.718.661/0003-19, MHX6791, FRMEV01472532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15797/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.870.124/0003-15, RJO5B73, FRMEP00152372024, 683-12; 31.352.264/0001-
38,
SEB0H41,
FRMEP00170222024, 
683-11;
15.463.578/0001-51,
BEN1E88,
FRMEP00173472024, 683-13; ***.224.419-**, KAO2B66, FRMEP00171132024, 683-11;
44.770.465/0001-05, 
PPX8B50, 
FRMEP00175252024,
683-12; 
10.559.527/0001-04,
SHO5C57, 
FRMEP00173452024, 
683-11; 
78.807.427/0001-93, 
BCV8B28,
FRMEP00173062024, 683-12; BET4F71, FRMEP00175002024, 683-12; 01.852.137/0001-37,
NYL0D92,
FRMEP00173552024, 
683-12;
02.921.191/0001-50,
GFA5A13,
FRMEP00173712024, 683-11; ***.256.865-**, FKA3D96, FRMEP00173802024, 683-13;
48.786.878/0001-20, SQW3J25, FRMEP00173942024, 683-12; ***.094.706-**, HAI9J08,
FRMEP00174052024, 683-11; 08.693.795/0001-72, FXP4J84, FRMEP00174192024, 683-12;
06.063.526/0001-05,
QTS8B26, 
FRMEP00174292024,
683-12;
16.624.611/0045-61,
GSV5021, 
FRMEP00174302024, 
683-11; 
37.563.981/0001-95, 
ATW2G46,
FRMEP00174312024, 683-13; 50.786.734/0001-16, LZC6F69, FRMEP00174672024, 683-12;
18.165.337/0001-14, QTK0I18, FRMEP00174682024, 683-12; 61.563.557/0037-36, STG9J88,
FRMEP00176842024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15801/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.038.245/0002-08, GKH2927, FRMEP00152542024, 683-12; 34.648.920/0001-
32,
AQK0B67, 
FRMEP00165832024,
683-12; 
27.391.165/0001-98,
SFG7G78,
FRMEP00166192024, 683-12; 39.860.652/0001-31, ELO1G65, FRMEP00149542024, 683-12;
***.988.178-**, FBI2C45, FRMEP00167852024, 683-11; 36.534.397/0001-49, KXH7B79,
FRMEP00167732024, 683-12; 24.829.652/0001-00, NQP2121, FRMEP00158062024, 683-12;
18.915.078/0001-00, SIJ4d03, FRMEP00157972024, 683-12; SIJ4D03, FRMEP00165962024,
683-12; 11.827.621/0001-60,
MJE8F28, FRMEP00168752024,
683-13; ***.825.649-**,
QHU5G30, 
FRMEP00171512024,
683-11; 
07.560.299/0001-88,
SQV7H59,
FRMEP00171932024, 683-11; 07.122.447/0003-44, FMQ7B73, FRMEP00152552024, 683-11;
00.944.779/0001-01, 
RXT5C07,
FRMEP00168602024, 
683-11;
07.932.466/0001-74,
RNY0F11, 
FRMEP00173642024,
683-12; 
17.699.972/0001-19,
EJW4234,
FRMEP00173662024, 683-11; 05.440.711/0003-62, RCQ5D87, FRMEP00173412024, 683-13;
61.200.234/0001-77, 
QOY8962,
FRMEP00173482024, 
683-13;
06.148.490/0001-54,
KAQ6J24, 
FRMEP00174862024, 
683-12; 
36.758.427/0001-09, 
RVA3E55,
FRMEP00174952024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15803/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-

                            

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