DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.999.085/0001-75, 
OKG9E09,
FRMEV01365592024, 
606-82;
42.542.705/0001-80, 
MJQ9E74, 
FRMEV01354042024,
606-82; 
83.413.591/0003-18,
MLK2I16, FRMEV01372852024, 606-82; ***.532.959-**, FNN8E80, FRMEV01373312024,
606-82; 06.913.879/0001-49, RBW1G34, FRMEV01376562024, 606-82; 03.300.197/0001-
72, RDT9C36, FRMEV01375092024, 606-82; RDT9C36, FRMEV01411452024, 606-82;
13.961.711/0001-74, 
SJP2E04, 
FRMEV01388332024,
606-82; 
23.140.115/0001-87,
PVD9F51,
FRMEV01389512024, 
606-82;
76.642.743/0001-27,
BDP1B36,
FRMEV01384382024, 
606-82; 
BDZ2B31, 
FRMEV01348012024, 
606-82; 
BDP1B65,
FRMEV01396832024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV01399272024, 606-
82; ***.590.275-**, RPA5J44, FRMEV01385922024, 606-82; ***.462.869-**, MIK8316,
FRMEV01446312024, 606-82; ***.713.728-**, AFV3H90, FRMEV01446522024, 606-82;
17.782.465/0001-44,
IRG7243, 
FRMEV01305602024,
606-82;
22.447.684/0007-00,
FRJ7B65, FRMEV01391112024, 606-82; ***.142.729-**, RYE1F41, FRMEV01465252024,
606-82; 22.447.684/0008-83, RKV9E63, FRMEV01479002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15938/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.943.609-**, MMF4454, FRMEV01469612024,
606-82; ***.665.986-**,
OQX5593,
FRMEV01469962024, 
606-82;
41.302.170/0001-08,
DAJ9E74,
FRMEV01480862024, 606-82; ***.848.449-**, CZC4G23, FRMEV01481622024, 606-82;
37.754.325/0001-70,
FSL4C86, 
FRMEV01481662024,
606-82;
35.805.588/0001-35,
RDT3H99,
FRMEV01481812024, 
606-82;
RXZ3F01, 
FRMEV01481862024,
606-82;
25.476.596/0001-21, GIL6B85, FRMEV01482992024, 606-82; ***.559.799-**, AWZ1H64,
FRMEV01488082024, 606-82; 39.675.146/0001-72, DVD2A00, FRMEV01497382024, 606-82;
07.126.260/0001-57, 
GJT5H62,
FRMEV01498552024, 
606-82;
26.050.105/0001-49,
MKE4B12, FRMEV01499952024, 606-82; ***.626.480-**, LWX4J66, FRMEV01500012024,
606-82;
03.537.589/0001-50,
RHE4G75, 
FRMEV01478952024,
606-82;
RHE4G73,
FRMEV01497452024, 606-82; ***.200.928-**, PXN2D33, FRMEV01480062024, 606-82;
75.294.801/0020-79, MLL3559, FRMEV01481652024, 606-82; ***.044.029-**, MLK9E25,
FRMEV01495592024, 606-82; 30.816.380/0001-06, RLH8B62, FRMEV01498962024, 606-82;
32.467.857/0001-02, NJJ2B39, FRMEV01499722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15939/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso
de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE
AUTOS DE
INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou
digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração
- FIRI,
disponível em
(www.antt.gov.br), com
todos os
campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido
no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF 
DO 
AUTUADO, 
PLACA, 
AUTO 
DE 
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
05.824.079/0005-12, 
RVX3D73,
EPSMA00285152024, 
683-12;
21.868.895/0002-31, MJG1D92, EPSMA00288502024, 683-12; 26.108.898/0002-
90, DUI0C49, EPSMA00288742024, 683-12; BBS9B11, EPSMA00289262024, 683-
12; 
32.499.238/0001-08,
PPP3C82, 
EPSMA00289232024,
683-12;
17.008.043/0001-16, ALB4407, EPSMA00291072024, 683-11; 07.935.297/0001-26,
BUD3113, 
EPSMA00291272024, 
683-13; 
84.046.101/0579-77, 
MQJ3070,
EPSMA00291442024, 
683-11; 
31.207.796/0001-81, 
KQT7871,
EPSMA00291562024, 
683-13; 
41.550.112/0001-01, 
SBE4H78,
EPSMA00293672024, 
683-13;
79.863.569/0038-22, 
SDS1G36,
EPSMA00294782024, 683-12; 73.078.131/0001-65, JCL2F87, EPSMA00280372024,
683-12; 
***.237.897-**, 
LGE9D66, 
EPSMA00285962024, 
683-11;
76.093.731/0007-86, 
AWJ4404,
EPSMA00288982024, 
683-11;
RKP0G93,
EPSMA00292942024, 
683-13; 
AUY0036,
EPSMA00296252024, 
683-13;
23.539.670/0001-86, SXB1B60, EPSMA00289632024, 683-13; 83.310.441/0027-56,
RYB0C23, 
EPSMA00291322024,
683-12; 
29.690.984/0001-61,
FCV1F72,
EPSMA00298982024, 683-13; 77.890.846/0057-23, AYM3I12, EPSMA00299542024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15940/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.032.289-**, AAN0J21, FRMEV01473142024, 606-82; 48.958.098/0001-10,
EKH4B90, FRMEV01476362024, 606-82; 83.067.942/0001-14, REA2D10, FRMEV01481822024,
606-82;
MHZ4G24,
FRMEV01499912024, 
606-82;
25.426.231/0001-92,
RLJ5B74,
FRMEV01482132024, 606-82; 27.616.948/0001-22, REB2B62, FRMEV01482682024, 606-82;
RXR9H10, FRMEV01496102024, 606-82; 03.854.439/0001-70, SVR0B27, FRMEV01483812024,
606-82; ***.618.908-**, BZO5B91,
FRMEV01485942024, 606-82; 18.244.838/0001-96,
RNQ6E39, FRMEV01486802024, 606-82; ***.219.689-**, AZR9H15, FRMEV01488042024, 606-
82; 18.029.571/0001-14, JAJ1F09, FRMEV01488832024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXR5B06,
FRMEV01497302024, 606-82;
***.021.929-**, MIL2B15,
FRMEV01500292024, 606-82;
24.232.418/0001-92, LPT9A89, FRMEV01500612024, 606-82; 83.102.293/0001-45, RYD8C96,
FRMEV01500762024, 606-82; 40.568.933/0001-02, SJZ4G92, FRMEV01501222024, 606-82;
***.452.658-**, GHN2424, FRMEV01465432024, 606-82; 51.761.917/0001-40, ELW4J00,
FRMEV01479292024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEU1I98, FRMEV01482032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15941/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.597.965/0001-27, FZK0G11, EPSMA00275322024, 683-12; 02.999.999/0004-
00,
EJV9254, 
EPSMA00284712024,
683-11; 
20.339.023/0001-32,
SXI1C74,
EPSMA00286742024, 
683-12; 
SXI1C74,
EPSMA00287542024, 
683-13; 
RAJ1970,
EPSMA00294442024, 683-12; 06.175.064/0007-03, BWK2G00, EPSMA00287072024, 683-13;
22.607.798/0001-77,
JCQ5J25, 
EPSMA00287232024,
683-13;
43.994.268/0001-07,
GBU0G82, 
EPSMA00287782024,
683-11; 
24.721.489/0001-59,
MKV5C69,
EPSMA00288732024, 683-11; 72.302.409/0001-73, GJE7J13, EPSMA00291182024, 683-13;
01.911.826/0001-75, QIS7A66, EPSMA00291642024, 683-13; 27.175.959/0001-14, RLF5F30,
EPSMA00293062024, 683-12; OUA3J71, EPSMA00299452024, 683-12; ***.708.857-**,
HCW1140,
EPSMA00296002024, 
683-11;
33.488.660/0001-12,
PBR2H60,
EPSMA00296112024,
683-11;
***.614.014-**, JJI0224,
EPSMA00299062024,
683-13;
02.089.969/0005-30, RBL9E79, EPSMA00275722024, 683-12; 02.279.324/0001-36, FDX7H22,
EPSMA00290892024, 683-12; 08.164.344/0001-48, FNS4A96, EPSMA00293582024, 683-12;
37.734.343/0001-90, OWL7D88, EPSMA00299492024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15942/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

                            

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