DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 00190.110363/2019-81.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte
e cinco por cento) do quantitativo inicial dos itens 2 e 3 do Contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalentes a 3825 (três mil, oitocentas e vinte e cinco) UST
do item 2 e 6900 (seis mil e novecentas) UST do item 3, nos moldes do art. 65, inciso I,
alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 28/06/2024 a 12/11/2024. Valor Total:
R$ 709.948,50. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Processo nº 00190.111428/2019-13
Agente Público: Alfredo Macedo Gomes.
Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos
estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco
(art. 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112/90 e art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 36680032063202356. Objeto: Aquisição de mobiliários para
alojamento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do Mpdft, Sala 628, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 28/06/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA. Processo:
19.04.4514.0031935/2024-34.
Objeto:
Participação
de um
servidor
na
capacitação
"Habilitação em Laserterapia", na modalidade online e presencial, com início em 8 de
agosto de 2024, duração de 4 meses, em Campinas/SP, com ônus de incrição. Valor total:
R$ 4.470,00 (quatro mil e quatrocentos e setenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade
de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior:
CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 28/6/2024. CLAUDIA
MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 66/2023
Retificamos a publicação referente ao Resultado do Pregão Eletrônico n.º
66/2023 (DOU Nº 32, de 16/2/2024, Seção 3, pág. 139). Onde se lê: "Maxxi Lago
Comercial e Serviços Ltda. - CNPJ 02.114.152/0001-40", LEIA-SE: "C do Vale Lopes CNPJ:
28.521.211/0001-99". Os demais termos permanecem inalterados.
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira MPDFT
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 005886/2023-27. Objeto: Registro de Preço para contratação de
serviço de emissão de Certificados Digitais Tipo A1 SSL monodomínio - sob a ICP-Brasil, EV
SSL monodomínio - internacionalmente aceito, OV SSL monodomínio - internacionalmente
aceito, Certificado OV SSL wildcard - internacionalmente aceito, A1 e-CNPJ e A1 e-CPF para
Procuradoria-Geral da República, de acordo com as especificações técnicas que constam do
Termo de Referência e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 02/07/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90021-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 28/06/2024) 200100-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-
95. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 36 (trinta e seis) meses,
de 17/07/2024 a 16/07/2027; e b) Reajustar o Termo de Contrato em 4,5% (quatro inteiros
e cinco décimos por cento), nos termos da Cláusula Oitava, Parágrafo Único, c/c o item 14
do Projeto Básico nº 09/2022/DICOC. Vigência: 17/07/2024 a 16/07/2027. Data de
Assinatura: 11/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 158.868,76. Valor Global do
Contrato: R$ 772.688,58. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.006901/2021-92.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa SEFIX EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA EPP. CNPJ: 13.277.344/0001-
94. Objeto: a) O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para restabelecer o
percentual constante nas letras "C" e "F", do Submódulo 4.4 - Provisão para
Rescisão, por terem sido consideradas verbas renováveis, com fulcro na Cláusula Décima
Sexta - Alterações, do Termo de Contrato nº 34/2022, com efeito financeiro a partir de
04/09/2023; b) A prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 4
de setembro de 2024 a 3 de setembro de 2025, com fundamento na Cláusula Segunda -
Vigência, do Termo de Contrato nº 34/2022; e c) O resguardo do direito da Contratada de
solicitar o reajuste dos preços, nas condições estabelecidas na Cláusula Terceira, § 2º, do
contrato, c/c o item 15 do Termo de Referência, cuja apuração e o consequente efeito
financeiro dar-se-ão a partir da efetiva solicitação formal apresentada pela empresa,
período que será considerado o novo marco para fins de cômputo da anualidade do
reajuste posterior; d) O resguardo do direito da Contratada de solicitar a repactuação do
contrato, nos termos da Cláusula Terceira, § 1º, do contrato, c/c o item 14 do Termo de
Referência, havendo preclusão do direito caso a contratada venha formalizar novo termo
aditivo de prorrogação ou no encerramento do contrato, sem haver a solicitação formal
prévia em decorrência da existência do fato gerador. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025.
Data de Assinatura: 19/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 14.695.251,36. Valor
Global do Contrato: R$ 42.698.037,88. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO
JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor RICARDO WILLIAN DA
ROCHA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006904/2021-26.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO Nº 27/2024 - REF.: PGEA - 1.12.000.000618/2024-89
Adesão ao Termo de Cooperação Técnica n. 015/2024 - TJAP firmado entre o Tribunal de
Justiça do Estado
do Amapá e Tribunal
Regional Eleitoral do Amapá
CNPJ: nº
34.870.576/0001-21 e 4.927.343/0001-18. OBJETO: Pelo presente Acordo de Cooperação
Técnica, a Procuradoria da República no Estado do Amapá garantirá a instalação e
manutenção de Pontos de Inclusão Digital no Estado do Amapá, dentro das possibilidades
orçamentárias de todos os partícipes, nos moldes preconizados na Resolução CNJ n.
508/2023, comprometendo-se a apoiar técnica e operacionalmente o programa mediante
adoção de medidas necessárias à concretização do pleno acesso à Justiça na região da
Amazônia Legal FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018); Resolução CNJ nº 508 de 22/06/2023 DA
ASSINATURA: 21 de junho de 2024. ASSINA: JOÃO PEDRO BECKER SANTOS - Procurador-
chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200043
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.000201.2024-98.
OBJETO: Contratação de serviços de remoção, transporte e destinação final dos resíduos
infectantes gerados na Sessão de Saúde e Bem Estar desta Procuradoria da República no
Estado
do Rio
de Janeiro.
EDITAL: a
partir de
03/07/2024 às
12h no
site
www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 03/07/2024 às
12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2024
às 14h no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços de limpeza e
conservação, com alocação de mão de obra e com fornecimento de material de limpeza,
higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas
unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ACK Serviço
Empresarial Eireli, CNPJ nº 18.689.359/0001-83 OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em
razão da redução da área do imóvel destinado à PRM-Nova Friburgo a partir de 31/07/2024,
conforme o 7º Termo Aditivo ao Contrato PR-RJ nº 07/2015 (PR-RJ-00109843/2023).
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.002070/2024-83. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65,
c/c §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. ASSINATURAS: Newton
Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e João Guilherme Ponti Canônico -
Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.

                            

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