DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200164
164
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - Relação final das examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD),
na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793049361,
Frederico Augusto Sampaio Veiga / 793016277, Jardel Ulisses Alves De Sousa.
III - Relação final das examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793001889, Augusto Ribeiro De Alencar
/ 793015104, Diego Henrique Coelho De Souza / 793014834, Francisco João Leite /
793015353, Jeanne Corrêa De Oliveira / 793025065, Karla Gomes De Oliveira Alves /
793047142, Keila Regina Pascareli De Albuquerque / 793041904, Leandro Araújo Da Silva /
793013815, Paulo Christian Souza Costa / 793027849, Sara Raquel Cordeiro De Castro /
793019368, Thiago Rodrigo Dos Santos Resende.
2 DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. As respostas aos recursos interpostos contra o gabarito estarão à
disposição das pessas examinandos a partir da presente data, no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão de Exame
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de
24/06/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de
empresa para o fornecimento de material informacional ao Superior Tribunal Militar (STM),
de forma parcelada, durante 12 (doze) meses, adjudicando o item único à EUNICE MARIA
GONCALVES DE OLIVEIRA.
LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Pregoeira
(SIDEC - 01/07/2024) 060001-00001-2024NE000109
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de
27/06/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de
serviços de sociedade seguradora para cobertura dos bens móveis e imóveis do Edifício-
Sede do Superior Tribunal Militar, adjudicando o item único à AXA SEGUROS S.A.
ANGELICA CARMO ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 01/07/2024) 060001-00001-2024NE000109
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Despesa com a participação de 1 (uma) magistrada em evento de capacitação.
Objeto: 30º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS", a ser realizado na cidade
de São Paulo/SP, no período de 28 a 30 de agosto de 2024. Contratada: INSTITUTO
BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - IBCCRIM, CNPJ nº 68.969.302/0001-06. Valor:
R$1.600,00 (mil e seiscentos reais). Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, "f", da Lei
14.133/2021. Reconhecida a Inexigibilidade Por: Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça
Militar. Data do reconhecimento: 24.06.2024. Processo Eletrônico SEI 000153/24-12.125.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE:Termo de Rescisão de Contrato 03/2024 celebrado entre a AUDITORIA DA
12ªCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa
TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ n.º09.406.386/0001-00.OBJETO:Prestação
de serviços contínuos de segurança e vigilância patrimonial armada, 24h por dia, mediante
locação de mão-de-obra, prestado nas dependências da Auditoria da 12ª CJM, em CARÁTER
EMERGENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, bem
como no previsto na Cláusula Décima Sétima, do Contrato n.º 03/2024. DATA DE
ASSINATURA:28/06/2024. ASSINAM:O Exmo. Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no
exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, pela Contratante. A Senhora Geeise
Maria da Costa Corrêa, pela Contratada. PROCESSO SEI nº: 000113/24-12.125.
AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
S EC R E T A R I A
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021
Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM e a empresa Logan Tecnolgy Tecnologia e
Sistemas Ltda. OBJETO: Prestação dos serviços de Suporte de Atendimento e Técnico
Remoto e Presencial aos Usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação desta
Auditoria da 7ª CJM. VALOR ANUAL: R$ 48.213,00 (quarenta e oito mil e duzentos e treze
reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.017,75 (quatro mil, dezessete
reais e setenta e cinco centavos), pelo período de 12 meses. PROGRAMA DE TRABALHO:
02.061.0566.4225.0001 - Processamento de Causas na Justiça Militar - JUPROC, Elemento de
despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, no período de 01/JUL/2024 a 30/JUN/2025. DATA DA
ASSINATURA: 28/JUN/2024. ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar,
pela contratante, e o Senhor André Soares da Costa, Sócio Administrador, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Número do Contrato: 34/2023. Processo 0044829-88.2022. Pregão Eletrônico n. 10/2023.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado:
TAFA ENGENHARIA
LTDA -
ME.
CNPJ 12.859.652/0001-65.
Objeto:
Alterar/atualizar/incluir 
cláusulas/itens/anexos; 
Acréscimo.
Fundamento 
Legal: 
Lei
8.666/1993. Valor: R$ 142.065,24. Vigência: 27/06/2024 a 01/07/2025. Data de assinatura:
27/06/2024. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE
OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor
MARCOS DENES DA SILVA NEIVA, Representante.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão do Contrato n. 0026/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: KENTA INFO R M ÁT I C A
S/A, CNPJ 01.276.330/0001-77. Objeto: Rescindir, administrativamente, o contrato de
prestação de serviços de suporte técnico, atualização de licenças e mentoring/consultoria
para o sistema de gravação de áudio e vídeo - DRS 2º Grau. Fundamento Legal: PAe
0022761-86.2018.4.01.8000; Artigo 79, II, c/c o §1º, da Lei 8.666/1993, o subitem 2.1 da
Cláusula 2ª do 8º Termo Aditivo ao Contrato n. 0026/2019. Assinatura: 27/06/2024. Data
da Rescisão: 17/06/2024. Assina o instrumento: Pelo Contratante o Juiz Federal ROBERTO
CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000399, emitida em 24/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: DE CARVALHO, DE CARVALHO E SIQUEIRA TREIN.EM DESENV. PROFISSIONAL
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para ministrar o módulo de competência
comportamental do curso "Noções Básicas de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos
Infracionais". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039.
Valor total do empenho: R$ 1.001,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00222.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 545/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. OBJETO:
somente a cessão do direito de uso do e-Proc, sistema de processo judicial eletrônico
criado pelo TRF4, mediante o estabelecimento de condições de cooperação entre os
Partícipes com vistas ao desenvolvimento permanente do referido sistema. BASE LEGAL:
art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 28/06/2029. P.A. 10.1.000023491-8.
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª
Região, em 28/06/2024.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº
90011/2024 (PAV SEI nº 0003342-52.2024.4.05.7000)
- Contratação de empresa
especializada em serviço de transcrição de áudios (degravação), em língua portuguesa,
provenientes das Seções, Turmas e Plenos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - foi
adjudicado e homologado em favor da empresa RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.333.845/0001-76, com o valor global de R$ 81.475,20 (oitenta
e um mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 01/07/2024) 090031-00001-2024NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 90031
Nº Processo: 3959-12.2024.4.05. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de alimentação, neste, compreendidos gêneros alimentícios prontos,
industrializados, in natura e bebidas (sucos, refrigerantes, leites e chás) para os
magistrados, nos intervalos das Sessões de Julgamento do Pleno do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed.
Min. 
Djaci 
Falcao 
- 
Bairro 
do
Recife, 
Recife 
Antigo 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o
disposto no Capítulo 18 do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e
as especificações técnicas constantes neste Edital e seus Anexos, estas prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/07/2024) 90031-00001-2024NE099999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE CANCELAMENTO
SEI 0001962-38.2023.6.04.0000.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, AUTORIZA cancelamento total do registro de preços (itens
27 e 29) da Ata de Registro de Preços nº 87/2023, bem como LIBERA o fornecedor
FASTMED Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda, inscrito no CNPJ:
48.778.881/0001-00 dos compromissos assumidos (art. 37, caput, CF/88; art. 29, I e III,
Decreto n. 11.462/2023; item 23.4 a) do Edital n. 16/2023 e princípios da legalidade
administrativa, vinculação ao edital e interesse público). DATA DA DECISÃO: 28/06/2024,
pelo Des. João de Jesus Abdala Simões.
Manaus, 1º de julho de 2024.
JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 70003
Nº
Processo: 
75407920236040000.
Objeto:
Contratação 
de
serviço
especializado e autorizado pela ANATEL na prestação de serviços de telefonia móvel
pessoal - SMP, sob as modalidades Local (VC1) e Longa Distância Nacional (VC2 e VC3),
com tecnologia digital e prestação de serviços de dados (internet 3G/4G ou superior),
Plano Pós-Pago, SEM FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES (Estações Móveis),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av 
Andre 
Araujo 
S/n 
- 
Aleixo, 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ROBERTO LOPES GALIZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/07/2024) 70003-00001-2024NE000118

                            

Fechar