DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 0004475-30.2022.6.27.8000.
Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Com fundamento nos
arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem
por objeto repactuar os preços contratados, em decorrência da majoração do salário
base e do auxílio alimentação da categoria empregada no contrato nº 242022
(motorista), em razão das alterações impostas pelas convenções coletivas de trabalho
2022/2024(000012302224431) e 2024/2024 (000012302224584).
a presente repactuação também contemplará os efeitos do reajuste dos insumos
empregados na prestação dos serviços, no percentual de 3,85% (três vírgula oitenta e
cinco por cento), correspondente a variação do ipca/ibge ocorrida entre junho/2022 a
junho/2023 (000012302237736).
em face da completa amortização no primeiro ano da contratação do custo de "aviso
prévio trabalhado", esta repactuação reflete também os efeitos da exclusão do
percentual de 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento) das planilhas de custos
e formação de preços (módulo 3 - provisão para rescisão).
em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct
2022/2024, a partir de 01/07/2022, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para
r$ 60.174,62 (sessenta mil, cento setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)
e o valor anual para r$ 722.095,44 (setecentos e vinte e dois mil, noventa e cinco reais
e setenta e quarenta e quatro centavos), cuja composição de preços está detalhada
nas
"planilhas
de
custos
e
formação
de
preços"
acostadas
ao
evento
000012302235328.
em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct
2022/2024, a partir de 01/01/2023, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para
r$ 64.488,27 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e sente
centavos) e o valor anual para r$ 773.859,24 (setecentos e setenta e três mil,
oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), cuja composição de
preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao
evento 000012302237716.
em face da completa amortização no primeiro ano da contratação do custo de "aviso
prévio trabalhado", e da respectiva exclusão do percentual de 0,94% (zero vírgula
noventa e quatro por cento) das planilhas de custos e formação de preços (módulo 3
- provisão para rescisão), e do reajuste dos insumos empregados na prestação dos
serviços, no percentual 3,85% (três vírgula oitenta e cinco por cento), a partir de
20/06/2023, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 64.065,98 (sessenta
e quatro mil, sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e o valor anual para
r$ 768.791,76 (setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e
setenta e três centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de
custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302237719.
em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct
2022/2024, a partir de 01/11/2023, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para
r$ 65.251,78 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e oito
centavos) e o valor anual para r$ 783.021,36 (setecentos e oitenta e três mil, vinte e
um reais e trinta e seis centavos), cuja composição de preços está detalhada nas
"planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302237725.
em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct
2024/2024, a partir de 01/01/2024, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para
r$ 69.199,35 (sessenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e trinta e cinco
centavos) e o valor anual para r$ 830.392,20 (oitocentos e trinta mil mil, trezentos e
noventa e dois reais e vinte centavos centavos), cuja composição de preços está
detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento
000012302237729.. Vigência: 01/07/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.635.720,90. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 0028769-15.2023.6.27.8000.
Pregão. Nº 29/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 76.366.285/0001-40 - SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto promover a compatibilização da vigência contratual
com o período da garantia técnica/suporte. Visando conformar a vigência contratual com
o período da garantia técnica/suporte, as partes concordam em estender a vigência do
contratual nº 35/2023 para 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do instrumento..
Vigência: 01/07/2024 a 11/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.002.500,00.
Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A; a) objeto cadastramento
da QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., para habilitação como consignatária
na folha de pagamento do TRT da 1ª Região, objetivando a retenção e o repasse dos
valores com débito autorizado nos contracheques de magistrados, servidores, aposentados
e beneficiários de pensão por morte para quitar as contribuições mensais para o plano de
saúde na modalidade coletivo por adesão amparado no ajuste firmado entre a ANA JUSTRA
FEDERAL e a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (Proc: 1202/2024 - Contrato
nº 2024-0038); b) fund. legal: Ato nº 22/2022, da Presidência do TRT da 1ª Região,
Resolução CSJT nº 199/ 2017 e na Lei nº 14.509/2022; c) vigência: 12 meses a partir da
01/07/2024; d) valor: não haverá pagamento de valor à Contratada; e) assinam em
01/07/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e os Srs.
Eduardo Ribeiro Faria de Oliveira e Vitor Cruz, pela Contratada.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2583/2024. , publicada no D.O.U de 24/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço de organização de eventos e correlatos a serem realizados pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sob demanda, em todo o Estado do Rio
de
Janeiro,
abrangendo
planejamento
operacional,
organização,
execução,
acompanhamento
e
fornecimento
de
bens,
infraestrutura
e
apoio
logístico,
independentemente da prestação de serviços concomitante, mediante procedimento
licitatório PREGÃO para SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma da Lei nº
14.133/21. Novo Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pres. Antonio
Carlos 251, 03 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
02/07/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
17/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora da Alc
(SIDEC - 01/07/2024) 080009-00001-2024NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 80010
Nº Processo: 26.511/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de
catracas e cancelas de estacionamento equipadas com sistema de acesso baseado em
reconhecimento biométrico facial. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/07/2024 das 08h00
às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90034-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/07/2024 às 11h30 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 01/07/2024) 80010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE ITABIRA CNPJ:.
18.299.446/0001-24. OBJETO: Cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro
de Pessoal do Município de ITABIRA para prestação de serviços em unidades da Justiça do
Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112/1990 e Resolução CSJT
nº 143/2014. Processo e-PAD 15.345/24. VIGÊNCIA: 5 anos, a partir de 03/07/2024 até
03/07/2029, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA:
28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Marco Antônio Lage (pelo conveniado) e Patrícia Helena dos
Reis (pelo convenente). 40.020/2024 - e-PAD 26.190/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - 3ª. RPM, Santa Luzia, inscrita no. CNPJ no. 16 695.025/0001-97. OBJETO: bens
móveis inservíveis, classificados ociosos, avaliados no importe total de R$4.476,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I, e 8º, III , do
Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, da IN n. TRT3 44/2018, e-PAD 4129/2024. DATA DA
ASSINATURA: 26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) Sílvio Luiz
Teixeira Mendes(pela donatária). 50036/2024 - e-PAD 25.832/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de monitores LED 29" Ultrawide,
conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus
anexos.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIDEC - 01/07/2024) 080014-00001-2024NE400358
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 3683/2024. CD nº 241/2024. RESUMO DO OBJETO: Termo de Cooperação
Técnica tem por objeto a cooperação entre os NUPEMECs do TRT4 e TRT24 visando a
atuação de juízes do TRT4 como mediadores ou supervisores e mediadores durante o
período da Semana Nacional da Conciliação. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVOREC I D O :
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região (TRT24). FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado
com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 01/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato nº 07/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: MHNET Telecomunicações Ltda. RESUMO DO
OBJETO: Redução da alíquota de ICMS incidente sobre os serviços de comunicação por
força da Lei Complementar nº 194/2022 de 25% para 17%, reajuste de preços, e alteração
da fiscalização contratual. N°. DA AQUISIÇÃO: PE 034/21-8. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/93. PROAD N°: 5541/2021. NOVOS VALORES TOTAIS MENSAIS PARA OS PERÍODOS
DE: a) 22/02/2022 a 22/06/2022: R$ 3.442,15; b) 23/06/2022 a 22/12/2022: R$ 3.144,40;
c) 23/12/2022 a 22/12/2023: R$ 3.315,15; e d) a partir de 23/12/2023: R$ 3.383,30.
NOVOS VALORES TOTAIS ESTIMADOS PARA OS PERÍODOS DE: a) 22/02/2022 a 22/02/2024:
R$ 79.018,55; e b) 22/02/2024 a 22/02/2026: R$ 81.199,20. DATA DA ASSINATURA:
27/06/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo
contratante, e Sr. Claudiomir Antonio dos Santos, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato TRT4 nº 37/2020. CONSIGNANTE: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA: Associação Nacional dos Agentes
de Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOLJUS. RESUMO DO OBJETO: Alteração
da razão social da consignatária, passando a ser Associação Nacional dos Agentes de
Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOLJUS, e alteração da equipe de gestão e
fiscalização contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSIN AT U R A :
28/06/2024. PROAD Nº: 1337/2020. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 84/2020.
ASSINAM:
Desembargador Ricardo
Hofmeister
de
Almeida Martins
Costa,
pelo
consignante, e Sr. Darney Augusto Bessa, pela consignatária.
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