DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NATURA: 30 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery 
Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (RESPONDENDO) e 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº008/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº008/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº10115733/2018, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual 
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo ao 
Termo de Cooperação nº 008/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência 
do presente termo fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data 
da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alte-
radas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES (RESPONDENDO) e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº012/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº00167996/2019, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual 
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo ao 
Termo de Cooperação nº 012/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência 
do presente termo fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, a partir de 
06 de março de 2019 para 06 de dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação 
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES (RESPONDENDO) e Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº008/CIDADES/2017
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº008/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
PEREIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 119, 
de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46 e 50 do 
Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, bem como na Cláusula 
09 do Instrumento e Processo Administrativo nº 5378315/2018. OBJETO: 
DOS RECURSOS Pelo presente Termo Aditivo, procede-se a supressão 
de valores ao Termo de Ajuste original, no montante de R$ 22.885,88 
(vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), 
passando o valor global do Termo de Ajuste de R$ 435.574,00 (quatrocentos 
e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais), para R$ 412.688,12 
(quatrocentos e doze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos), 
o valor do Estado passará de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para 
R$ 379.478,84 (trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito 
reais e oitenta e quatro centavos) e o valor do Município de Pereiro, a título 
de contrapartida, passará de R$ 35.574,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e 
setenta e quatro reais) para R$ 33.209,28 (trinta e três mil, duzentos e nove 
reais e vinte e oito centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado 
pelo CONCEDENTE no processo nº 5378315/2018, decorrente da solicitação 
de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, 
não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de 
dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DAS CIDADES e Raimundo Estevam Neto, PREFEITO DE 
PEREIRO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de fevereiro 
de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2015
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº016/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10409079/2018, com 
fundamento no art. 35, § 1º, da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro 
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual 
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Esta-
dual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência 
do Termo de Cooperação nº 0016/CIDADES/2015 fica prorrogado por 
mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo 
de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSI-
NATURA: 01 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery 
Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (RESPONDENDO) e 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº037/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº037/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CARIÚS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00207424/2019, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 
e suas alterações; nos artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual 
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de 
vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) 
meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste 
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e José Fernandes Ferreira, 
PREFEITO DE CARIÚS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
18 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº052/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº052/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
RERIUTABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00157940/2019, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 
e suas alterações; nos artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual 
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de 
vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) 
meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste 
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 13 de 
fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e Osvaldo Honório Lemos, 
PREFEITO DE RERIUTABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
18 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ENTRE SI ASSINAM 
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DE 
PROJETO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
PARTÍCIPES: O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das 
Cidade, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA E FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 00712633/2019, Lei n°8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações, Lei n° Lei n° 13.529, de 04/12/2017, e suas 
alterações, e no Estatuto do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvol-
vimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios — FEP CAIXA, e suas 
alterações. OBJETO: A contratação da CAIXA para a estruturação de Projeto 
de Concessão do SERVIÇO DE MANEJO DOS RESIDUOS SÓLIDOS 
URBANOS em atendimento aos municípios integrantes do Consórcio Muni-
cipal para Aterro de Resíduos Sólidos — Unidade Crato (COMARES-UC), 
com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de 
Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas — FEP CAIXA, nos 
termos da Lei Federal n° 13.529/2017. O serviço técnico especializado contra-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019