DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 125
Brasília - DF, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 50
Ministério do Turismo............................................................................................................. 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 21, de 28 de junho de 2024. Alteração do afastamento do País do Advogado-Geral
da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o
período de 26 a 28 de junho de 2024 e excluir como destino Madri, Reino da Espanha,
mantidas as demais condições. Homologo. Em 1º de julho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2024
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 727 - DISPENSAR
FRANCISCO CARVALHEIRA NETO da função de Diretor de Regulação de Direitos Autorais da
Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2.135/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º,
inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim
de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
matrícula SIAPE nº 3290290, detentora do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(00091.004989/2024-34)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.168/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º,
inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim
de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder pensões por morte ao Sr. MATEUS FERNANDEZ XAVIER,
nascido em 27/08/1981, a LAÍS BERGAMASCHINE FERNANDEZ, nascida em 23/08/2019, e a
JOSÉ ÂNGELO BERGAMASCHINE FERNANDEZ, nascido em 15/12/2022, instituídas por
falecimento da ex-servidora ativa, matrícula SIAPE n° 2359566, detentora do cargo de
Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, pertencente ao quadro de
pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217,
Inciso III, Inciso IV, letra "a", artigo 222, Inciso IV, Inciso VII, alínea "b", item nº 5, da Lei
nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, art. 23 da Emenda Constitucional
103/2019, a contar de 30/04/2024, data do óbito (00091.006764/2024-12).
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 282, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001562/2024-43, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RODRIGO NASCIMENTO DELFINO, matrícula Siape nº 1154875, Administrador, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101402), da Coordenação-Geral de
Governança da Estratégia, do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança
e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 27 de junho de 2024.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no art. 6º, § 4º, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, resolve:
Nº 728 - DISPENSAR, a pedido,
PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA da função, de caráter transitório, do Ministério da
Fazenda, código FCE 1.17, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 10.499, de 28 de
setembro de 2020, destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de
Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a partir de 1º de julho de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 729 - N O M EA R
CAROLINA YUMI DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de
Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA AGU Nº 284, DE 1º DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o resultado
final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio
de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1097493-71.2023.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.024562/2024-51, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria, em caráter sub judice, o candidato HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, na seguinte posição:
.
.Seq
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
.Situação
.
.143-A
.10003477
.Helio Jose dos Santos Junior
.369,25
.73
.Negro
.Sub judice
Art. 2º O candidato nomeado fica convocado neste ato para apresentar os documentos e exames médicos relacionados no Anexo desta Portaria até cinco dias antes da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
. .DOCUMENTOS ORBIGATÓRIOS
. .1
.Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
. .2
.Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br);
. .3
.Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF
e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);
. .4
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação);
. .5
.Título de eleitor;
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