DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070200003
3
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 118, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 5º, caput, e § 5º, do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Plenário do Conselho da Federação:
I - no âmbito da representação estadual e distrital:
a) Representantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - Consórcio
Brasil Central:
RONALDO CAIADO, Governador do Estado de Goiás, titular, em substituição a MAURO MENDES
FERREIRA, Governador do Estado do Mato Grosso; e
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA, Vice-Governador do Estado de Goiás, suplente, em substituição
a OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Vice-Governador do Estado do Mato Grosso.
ALEXANDRE PADILHA
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 58, DE 1º DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de
2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
JOSÉ APOLONIO ALMEIDA DE SOUSA da função de Supervisor, Código GR-0005, da Diretoria
de Administração da Vice-Presidência da República, a contar de 1º de julho de 2024.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 881, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024,
e o que consta no Processo SEI nº 21050.003073/2024-13, resolve:
Designar GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, matrícula SIAPE nº 1606565, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Administração, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 882, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.036832/2024-10, resolve:
Designar FABIANA GASPERAZZO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1173095, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Produtos
Importados, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias nºs 159 e 160, publicadas na Seção 2, página 5, do DOU do dia
01/07/2024:
ONDE SE LÊ: "25 DE JULHO DE 2024".
LEIA-SE: "25 DE JUNHO 2024".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 371, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Dilma Martins de Oliveira, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor José Geraldo Rodrigues de Oliveira, SIAPE Nº 26154, cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com vigência a contar de 13 de abril de 2024, data do falecimento do ex-
servidor (Processo SEI nº 21028.005655/2024-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 324, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no
DOU do dia 25.03.2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014001347/2024-
76, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério
da Agricultura e Pecuária/SFA/CE, ANTONIO BARBOSA DA SILVA, SIAPE 03620, Cargo de
Agente de Portaria, Classe "B", Padrão V, falecido em 26.05.2024.
I - Pensão à MARIA AUZIMINDA DA SILVA, na condição de cônjuge com
fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO JOSE DE
ARAÚJO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 988085, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, Código 409010, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Agricultura e Pecuária, embasada no fundamento legal do artigo 20, §
2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo (SEI) nº
21044.001067/2024-19)
Art. 2º Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA