DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 150, DE 1º DE JULHO DE 2024
O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado
pela Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17
de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º,
da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de
2023;
CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19
de outubro de 2022; resolve:
Art.1º - DISPENSAR, a contar de 01 de julho de 2024, a servidora CAROLINE
CANTANHEDE LOPES da função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Produção Editorial, da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação, da
Diretoria de Projetos desta Fundação Nacional de Artes.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.786/1SC2, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 33-12,
aprovada pela Portaria nº 431/GC1, de 17 de junho de 2008, e considerando o que consta
do Processo nº 67564.002548/2024-65, resolve:
Designar o SO SEL R/1 JAIR LINHARES DE LEMOS (Nr Ord 2599201), para o
SERVIÇO ATIVO DA AERONÁUTICA, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária,
no GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS, pelo prazo de 36 meses, a contar da data de
sua apresentação pronto para o serviço.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.249/4PC2, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial transitada em
julgado, proferida nos Autos do
Processo nº 5088879-
25.2020.4.02.5101, que tramitou perante a 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro-RJ, e considerando o Ofício nº 00191/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 24 de junho
de 2024, da
Procuradoria-Regional da União da
2ª Região e o
Processo nº
67422.000470/2020-35, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 657/4PC2, de 4 de fevereiro de 2020,
publicada no DOU nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, Seção 2, com a finalidade de tornar
definitiva a pensão concedida à CRISTIANA WANDERLEY DOS REIS, na condição de viúva do
instituidor GETÚLIO DUTRA DOS REIS, SIAPE nº 0202270, com vigência a contar de 9 de
dezembro de 2019, data do óbito do instituidor. Efeitos financeiros a contar de 10 de
junho de 2024, data do trânsito em julgado, permanecendo inalterados os demais termos
daquela Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 687, de 4 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 16 de agosto de 2021, Seção 2, página nº
9, relativa à nomeação do Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, do Gab Cmt Ex, para o
Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Francesa,
também acreditado junto ao Governo da Bélgica, ONDE SE LÊ "... pelo prazo aproximado
de vinte e quatro meses, o Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, do Gab Cmt Ex, a partir
de 28 de agosto de 2022..." LEIA-SE "... pelo prazo aproximado de vinte e dois meses, o Cel
Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, do Gab Cmt Ex, a partir de 28 de agosto de 2022".
PORTARIA - C EX Nº 938, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria do Comandante do Exército 1.079, de 8 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 153, de 11 de agosto de 2023, Seção 2, página nº 12,
referente à exoneração do Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, do cargo de Adido do
Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Francesa, também
acreditado junto ao Governo da Bélgica, com sede em Paris, e a nomeação do Cel Cav
SÉRGIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, da AMAN, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado
de vinte e quatro meses, a partir de 28 de agosto de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 939, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na
Repúblic Francesa, também acreditado junto ao Governo da Bélgica, com sede em Paris, o
Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, a partir de 10 de julho de 2024.
2 - NOMEAR
para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e cinco meses, o Cel Cav
SÉRGIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, da AMAN, a partir de 10 de julho de 2024.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 19 JUNHO 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0009769-
86.2009.4.02.5101, do 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ, que transitou em julgado em
11 DEZ 20, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo
na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória
nº 00197/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de
11 JUN 24 e o
DIEx nº 2815-
SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 17 JUN 24,proferiu o seguinte despacho:
A LT E R A R
os termos contidos na Portaria Nº 21 - SSIM/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 21 FEV 22,
publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 22 FEV 22, que reformou o Sd Recruta
GEOVANE LIMA DE OLIVEIRA, com os proventos de Soldado Recruta, com efeitos
financeiros a contar de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da
vigência), com fulcro no inc. II, do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109,
da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980; e concedeu o benefício da isenção de imposto de renda
(IIR), a contar de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência),
com base no inc. XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988.
CONSIDERAR REFORMADO
Em caráter definitivo, com os proventos correspondentes ao soldo de Soldado
Paraquedista e Isenção de Imposto de Renda (IIR), o Sd Recruta GEOVANE LIMA DE
OLIVEIRA, Prec/CP 96/1962323, Idt 0118905454-EB, a contar de 21 NOV 08 (data indicada
pela Justiça Federal
para início da vigência),
de acordo com o
Ofício nº
00197/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 JUN 2024 e o DIEx nº 2815-Subseção DU
/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, 17 JUN 2024, com fulcro no inc. II, do art. 106, III do art. 108
(acidente em serviço) e art. 109, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 10 SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 21 JUNHO 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Nº 302-DGP de 30 de novembro de 2021, resolve:
ANULAR a PORTARIA Nº 517 - DIP-S1, DE 02 MAIO 2002, publicada no Diário
Oficial da União nº 88, de 09 MAIO 2002, que concedeu a reforma por idade limite ao 3º
SGT JOÃO DAMASCENO, Idt 015.360.440-0-MD/EB, em virtude do Militar ter sido
reformado através da portaria de nº 451 publicada no DOU nº 182, de 23 set 1998 de
acordo com a alínea d) do inciso I do art. 106 da lei nº 6.880, de dezembro de 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 9 SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 19 JUNHO 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
R E FO R M A R
o militar abaixo relacionado, falecido em 10 AGO 2023, vinculado à 1ª Região
Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do
art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência,
em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
. .Posto/Grad
.Identidade
.Nome
.Data
.
.C A P I T ÃO
.031.884.530-2
.JOSÉ VICENTE BIRCK
.20/08/1988
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 8 SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 18 JUNHO 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
R E FO R M A R
o militar abaixo relacionado, falecido em 18 MAR 2024, vinculado à 1ª Região
Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do
art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência,
em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
. .Posto/Grad
.Identidade
.Nome
.Data
.
.CABO
.019.858.960-8
.WANDERLEY CARVALHO DA SILVA
.29/10/1998
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 203-SSAP2/SVP 7, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso III do
art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, observado
o art. 12 desta Lei, resolve:
R E FO R M A R
o Cabo Eng Cmb Engj, (Idt 070.593.317-4) RENATO SOARES MARIZ, a contar de
1º de agosto de 2024, com os proventos integrais, amparado pelos art. 12 e 15 da Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 por ter sido julgado "Incapaz C. É Inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
029/2024, de 13 de março de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 017,
de 16 de fevereiro de 2024, do MPGu I/CAICÓ (1º BEC), sendo a primeira, homologada
pela JISR/7ª RM (H Gu NATAL), de acordo com a Ata nº 17/2024, Sessão 010/2024, de
16 de abril de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 113/2024, de 18 de abril de 2024,
homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 29 de abril de
2024.
CO N C E D E R
ao Cabo Eng Cmb Refm, (Idt 070.593.317-4) RENATO SOARES MARIZ, o benefício
da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no §
1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, (Terceiro-
Sargento), a contar de 1º de agosto de 2024, em face de ter sido considerado "Incapaz C.
É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde
nº 029/2024, de 13 de março de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 017,
de 16 de fevereiro de 2024, do MPGu I/CAICÓ (1º BEC), sendo a primeira, homologada pela
JISR/7ª RM (H Gu NATAL), de acordo com a Ata nº 17/2024, Sessão 010/2024, de 16 de
abril de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 113/2024, de 18 de abril de 2024, homologado
pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 29 de abril de 2024.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

                            

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