DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 125/MB/MD, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o CMG 87.2931.45 LUIZ GUILHERME MARTINS BUENO DE
PAIVA, para realizar curso na National Defence College, em Abuja, na Nigéria, pelo prazo
de 48 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá
ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada,
onde deverá servir, por um período mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar e
disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido,
temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do
Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2º A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2º do art. 97 e a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 93.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 134/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 4º do art. 8º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, e o inciso III do § 3º do
art. 3º do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Nomear Oficiais de Carreira do Quadro Complementar de Oficiais
Fuzileiros Navais, a partir de 21 de março de 2024, os Primeiros-Tenentes (QC-FN) a seguir
relacionados, da Reserva, convocados para o Serviço Ativo da Marinha, que obtiveram as
suas permanências em caráter definitivo na Marinha do Brasil:
1º Ten (QC-FN) 19.0292.41 ALEXANDRE BATISTA DA SILVA FILHO
1º Ten (QC-FN) 19.0291.52 WILLIAM DE JESUS KREMES
1º Ten (QC-FN) 19.0292.09 CAIO CÉZAR RODRIGUES BRANDÃO
1º Ten (QC-FN) 19.0329.86 MATEUS PEIXOTO COSTA
1º Ten (QC-FN) 19.0291.79 ERILDO MONTEIRO CAVALCANTE
1º Ten (QC-FN) 09.1161.68 GABRIEL RODRIGUES SERAINE
1º Ten (QC-FN) 19.0292.17 IGOR DE JESUS SARMENTO
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 160/DPC, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-SV 86.7077.10 ADILSON APRIGIO, para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de apoio às atividades relacionadas à Segurança do Tráfego
Aquaviário, nesta Diretoria, na área administrativa, NEO 221.3.0.4, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 24 de junho de 2024 a 23 de junho de 2026.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
.Vagas Existentes
.Militares TTC Contratados
.
.
.DPC
.C I AG A
.DPC
.C I AG A
. .Oficiais
.84
.6
.1
.54
.23
. .Praças
.88
.7
.4
.40
.37
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Por ordem:
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
PORTARIA Nº 159/DPC, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido na
DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 85.9976.84 LÚCIO MARQUES RIBEIRO, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Planejamento da
Superintendência de Política Marítima, nesta Diretoria, na área de Gestores de
Programas e Projetos Estratégicos, NEO 62.1, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 24 de junho de 2024 a 23 de junho de 2026.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
.Vagas Existentes
.Militares TTC Contratados
.
.
.DPC
.C I AG A
.DPC
.C I AG A
. .Oficiais
.84
.6
.1
.54
.23
. .Praças
.88
.8
.4
.39
.37
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 1.335/DPM, DE 1° DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022 e de acordo com disposto no inciso VIII, do art. 3°, do anexo da Portaria n°
116/2010, ambas da DGPM, resolve:
Art. 1o Tornar insubsistente o inciso IV, do art. 1° da Portaria n° 1170, desta
Diretoria, publicada no Diário Oficial da União Edição 110, Seção 2, Página 10, de 11 de
junho de 2024, referente à Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, atinente
ao SO-AV-EV 97.0143.11 FÁBIO MENEZES FONSECA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.317/DPM, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 06JUN2024, o 2º Ten
(AA) 05.0378.24 FABIO OLIVEIRA DA SILVA, por ter sido movimentado para a Empresa
Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), a fim de servir.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11JUN2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 23/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o
CMG 86.8409.16 WLADIMIR DOS SANTOS LOURENÇO, por ter sido designado para exercer
a função de Encarregado do Escritório Técnico do Programa de Desenvolvimento de
Submarinos na França (ET-PROSUB).
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21JUN2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 17/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o
CMG 86.8485.69 RUY ULISSES GONÇALVES DA VEIGA JUNIOR, por ter sido nomeado para
exercer o cargo de Adido Naval na Itália (AdiNavItalia).
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23JUN2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 116/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CF
98.0455.55 LEANDRO GRINBERG LIMA FORNIS, por ter sido designado para participar de
intercâmbio como Oficial de Ligação junto à Prefeitura Naval da Argentina (PNA), em
Buenos
Aires,
Argentina,
ficando
adido
à
Adidância
Naval
na
Argentina
(AdiNavArgentina).
Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24JUN2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 289/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, os
Oficiais a seguir mencionados, por terem sido designados para exercerem as funções
abaixo de seus nomes no Escritório Técnico do Programa de Desenvolvimento de
Submarinos na França (ET-PROSUB):
I - CF (IM) 98.0452.96 HÉLIO DE MELLO E SOUZA
Chefe do Departamento de Finanças e Abastecimento; e
II - CC (EN) 11.0683.11 DALTON RAMOS DA SILVA
Chefe do Departamento Técnico.
Art. 6º Alterar, a partir de 24JUN2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CF 98.0448.42 DAVID DE SOUZA SILVA, mantendo agregado por exercer
função militar, de acordo com o contido na Portaria nº 289/MB/MD/2023, do Comandante
da Marinha, por ter sido designado para exercer a função de Chefe do Departamento de
Apoio no Escritório Técnico do Programa de Desenvolvimento de Submarinos na França
(ET-PROSUB).
Art. 7º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.321/DPM, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso
I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten (EN)
19.0305.84 IGOR VINÍCIUS CARDOSO RODRIGUES e incluí-lo na Reserva Não Remunerada
da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.369/DPM, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
1º Ten (Md) 18.0203.99 FELIPE MARTINS CAVACO BARBOSA; e
1º Ten 13.0343.32 EDUARDO DE LIMA DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.370/DPM, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso
I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten (EN)
23.0171.12 FELLIPE LEÃO SANTOS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.371/DPM, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM, resolve:
Art. 1°º Tornar insubsistente a Portaria n° 956/ºDPM, de 07MAI2024, publicada
no Diário Oficial da União n° 88, seção 2, página 10, edição de 8 de maio de 2024,
referente à Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, do Capitão de Corveta
(AA) 86.7957.24 RONALDO DA COSTA LIMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
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