DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.173, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o art. 1º,
parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº
9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº
09243.200205/2024-91 e 09243.200014/2024-29, resolve:
DESIGNAR a Major NATÁLIA FERNANDES MEZIAT, do Comando do Exército, para
exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o
Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como United Nations Military Observer
(UNMO), no período de 27 de setembro de 2024 a 26 de setembro de 2025, com ônus
para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea
"b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia
no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de
19 de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 394, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar à servidora PATRÍCIA DE LUCENA MOURÃO, CPF nº ***.655.999-
**, Coordenadora-Geral, a competência para atuar como gestora financeira titular e à
servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA, CPF nº ***.516.804-**, Subsecretária,
como gestora financeira substituta, no que se refere aos atos necessários à execução
orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490021 -
Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR.
Art. 2º Designar a servidora FERNANDA RAMOS DE MEDEIROS, CPF nº
***.147.037-**, Coordenadora-Geral, como responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão, e a servidora ALEXANDRA FILIPAK, CPF nº ***.680.379-**, Coordenadora, como
responsável substituta pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere aos atos
necessários à
execução dos
recursos consignados na
Unidade Gestora
490021 -
Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 395, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009652/2024-87, resolve:
DESIGNAR NATANNA AZEVEDO DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 3133450, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente, código CCE 1.13,
da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Secretaria-
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 397, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004580/2024-81 resolve:
DESIGNAR CLOVES LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1223028, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete, da
Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 398, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.009637/2024-39 resolve:
DESIGNAR RAQUEL MARTINS LUCIANO, matrícula SIAPE 1058428 , para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Certificação da Produção Familiar, da Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da
Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da
Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 399, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso
das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando
o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, na
Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do Processo SEI nº
55000.006643/2024-34, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada IANELLI SOBRAL LOUREIRO, matrícula SIAPE 107288, do
quadro de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à
Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.073011/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº
2559118, CPF nº ***.409.379.-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de
Unidade Avançada, Código FCE-1.05, no período de 01/07/2024 a 10/07/2024, da Unidade
Avançada Iguaçu, da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR), do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
autoriza:
A alteração do afastamento do País da servidora ÉRICA FEITOSA COELHO
MARINHO DE ANDRADE, Diretora do Departamento de Resolução de Auxílios
Descontinuados da Secretaria-Executiva deste Ministério, publicado no Diário Oficial da
União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 17, de "24 a 29 de junho de 2024"
para "24 de junho a 1º de julho de 2024", conforme Processo nº 71000.043850/2024-26.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
autoriza:
A alteração do afastamento do País do servidor OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA
JÚNIOR, Secretário-Executivo deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 115,
de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 17, de "24 a 29 de junho de 2024" para "24 de
junho a 1º de julho de 2024", conforme Processo nº 71000.043850/2024-26.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 376, DE 1º DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.046455/2024-03, resolve:
Designar a servidora KELLY CATARINA FERRER CALDAS para exercer o encargo
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Operacionalização de Gestão de Benefícios e
Processamento de Dados, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania, deste Ministério, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 377, DE 1º DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.045273/2024-15, resolve:
Designar o servidor ANDRÉ LUÍS QUARESMA DE CARVALHO, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de
Comunicação Social,
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 378, DE 1º DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FO M E ,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19
de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº
11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada
pela Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, e ainda, as informações contidas no Processo
nº 71000.046648/2024-56, resolve:
Dispensar o servidor FELIPE GALIZA PEREIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº
1510527, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, da
Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a
contar de 26 de junho de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE