DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 243, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): KAREN RUGGERI SAAD
Mat. SIAPE: 2584014
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo: 23000.026511/2024-32
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 244, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): LAURA DE OLIVEIRA SANGIOVANNI
Mat. SIAPE: 1613027
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal da Bahia
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo: 23000.025960/2024-63
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS SGA/SE/MEC DE 1º DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023,
resolve:
Nº 245 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais
- SISG, concedida à servidora VANESSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1577516, em
exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério.
Nº 246 - Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais
- SISG, ao servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1554021, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 114, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta
do processo nº 23000.015525/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor WAGNER MOREIRA DA CUNHA, na
qualidade de cônjuge, da ex-servidora MARIA APARECIDA ANDRADE DA CUNHA, matrícula
SIAPE nº 41505, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 22 de fevereiro de
2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/02/2024, data
do óbito da servidora.
MÔNICA BISPO DOS SANTOS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 806, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta
no  Processo nº 23063.002630/2024-65, resolve:
Art. 1º  EXONERAR, a pedido, a partir de 01/06/2024, de acordo com o artigo
34 da Lei nº 8.112/90, a servidora FABIO AUGUSTO DE ALCANTARA ANDRADE, Matrícula
SIAPE nº 1551752, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.
Art. 2º Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 431, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 28 de abril de 2024, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, a DECIO FERREIRA, viúvo da servidora
aposentada, ROSA MARIA GONÇALVES DE CAMPOS FERREIRA, do Quadro Permanente
desta Autarquia, no cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula
siape nº 264862. Processo nº 23040.002780/2024-37
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 534, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do anexo I do Decreto nº
11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marcio Augusto Roma Buzar, como Coordenadora
Executiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - UNOPS/24330.
Art. 2º Delegar competência para o servidor Marcio Augusto Roma Buzar, para,
nos afastamentos ou impedimentos legais da Diretora Nacional dos Projetos de
Cooperação Técnica Internacional UNOPS/24330, ordenar despesas e operar os recursos
destinados ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional - UNOPS/24330.
Art. 3º A ordenação de despesas de que trata o artigo 2º desta Portaria
abrange a concessão de suprimentos de fundos de diárias e passagens, dentro ou fora do
território nacional, nos termos da legislação vigente, relativa a viagens destinadas à
consecução dos fins do referido Projeto, ao pagamento de despesas necessárias à sua
execução, bem como a contratação e rescisão de consultores nas modalidades do tipo
"produto".
Art. 4º Conforme o artigo 2º da Portaria nº 722/2023, compete ao dirigente
máximo da Autarquia exercer as atribuições de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional no FNDE, fazendo-se consequentemente Diretor do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional - UNOPS/24330.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 535, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DESIGNAR, OLÍMPIO DURÃES SOARES, CPF: ***.107.076-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão da Informação e Documentação, da Coordenação-Geral de Logística e
Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 619, DE 1º DE JULHO DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro
de 2020, resolve:
Art. 1º NOMEAR o servidor FÁBIO SOARES PEREIRA, Docente - EBTT, matrícula
SIAPE nº 2238794, para exercer a função de Segundo Substituto eventual da Pró-reitoria de
Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação - PROINP, código CD-02, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 622, DE 1º DE JULHO DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro
de 2020, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ADALBERTO ALVES QUINTELA, TAE - Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 2068718, para função de Coordenador do Núcleo de
Apoio à Compras e Contratos - NCOMP, código FG-02, no âmbito da PROAD do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 632, DE 1º DE JULHO DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro
de 2020, resolve:
Art. 1º NOMEAR o servidor MANASSÉS DE OLIVEIRA CARVALHO, TAE -
Diagramador, matrícula SIAPE nº 2180391, como Segundo Substituto eventual do Diretor
Sistêmico de Comunicação - DSCOM, código CD 03, do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS