DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.325, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 15169.000233/2024-42, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIA DOLORES ROSA, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº
94268,
para exercer
a Função
Comissionada Executiva
de Chefe
da Divisão
de
Planejamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento e Modernização, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Controle e Modernização, da Subsecretaria de
Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.328, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº
10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69,
de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10372.100035/2021-14, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATO DA CÂMARA PINHEIRO, da função de membro
suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado do
Ministério da Fazenda, a partir de 28 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.333, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.004902/2024-73, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 4 de junho de 2024, ALEX GONÇALVES
BARBOSA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1283208, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade,
código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 191/PGFN-MF, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, com suas alterações, e com fundamento no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº
21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 14135.000024/2024-
23 e publicação do DOU n° 111, de 12 de junho de 2024 SEI (42747724), autoriza a
alteração de data referente ao afastamento do País para estudo no exterior, concedido a
LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1658224, lotado e em exercício na Procuradoria-
Seccional da Fazenda Nacional em Presidente Prudente no Estado de São Paulo na 3ª
Região (PSFN/Presidente Prudente/SP), para 10/08/2024 a 10/05/2025, incluindo o
trânsito, para participar do "Master of Laws (LL.M.) Programa", ofertada pela Syracuse
University - College of Law, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos.
FABRÍCIO DA SOLLER
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil,
constantes do anexo único a este despacho, no período de 7 a 13 de julho de 2024, com ônus, para participarem do recebimento provisório da aeronave Pilatus, modelo PC24, SN146 - Contrato nº
26/2023, a se realizar na cidade de Pribam, República Theca. (e-Processo nº 10265.251078/2024-19)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. .Q T D.
.NOME
.M AT R .
SIAPE
.CARGO
.LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O
. .01
.LEONARDO HONORIO DOS SANTOS
.1799040
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR
E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS/PR
. .02
.CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA
.1873306
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN E
EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS /PR
. .03
.CARLOS ALBERTO TISOTT
.1180358
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 10ª
REGIÃO FISCAL
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 7 a 13 de julho de 2024, com ônus, para participarem do recebimento provisório da aeronave Pilatus, modelo PC24,
SN146 - Contrato nº 26/2023, a se realizar na cidade de Pribam, República Theca. (e-Processo nº 10265.251078/2024-19)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. .Q T D.
.NOME
.M AT R .
SIAPE
.CARGO
.LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O
. .01
.LEONARDO HONORIO DOS SANTOS
.1799040
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO
NA DELEGACIA
DA
RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL
EM
CURITIBA/PR E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES
A E R EA S / P R
. .02
.CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA
.1873306
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN
E EM EXERCÍCIO NO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÕES AEREAS /PR
. .03
.CARLOS ALBERTO TISOTT
.1180358
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 10ª
REGIÃO FISCAL
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período
de 6 a 14 de julho de 2024, com ônus, para participarem do Nuevo curso presencial en la sede de la AECID en Montevideo dirigido a Directores de la Institucione, promovido pela Agência Espanhola
de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), que custearás as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens e seguro internacional serão custeadas pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (e-Processo nº 10265.266237/2024-80)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO
. .Q T D.
.NOME
.M AT R .
SIAPE
.CARGO
.LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O
. .01
.RERITON WELDERT GOMES
.1180358
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO NO GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL E EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE
CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS
. .02
.MARINA ROCHA MEIRE
.1800329
.AU D I T O R A - F I S C A L
.LOTADO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL E EM
EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
. .03
.JOSE RENATO ALVES GOMES
.1171863
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA E
EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E
BENEFÍCIOS FISCAIS
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO GIL
REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de
Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 de julho
a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da segunda sessão do
Comitê Ad Hoc para elaboração da Convenção de Cooperação Tributária Internacional das
Nações Unidas, a se realizar na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. (e-
Processo nº 10265.243885/2024-68)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20,
de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia
11/07/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN