DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve
o § 1º do art. 31, da Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de
acordo com o que dispõe a alínea "b", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652,
de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos E x-
Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com os artigos
20, 21, 63 e 65 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo nº
14022.045852/2024-68. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 4.492, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Convocação de Oficial Superior da Reserva
Remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar, por meio da Portaria nº
874/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, de 10 de setembro de 2021, publicada no DOE nº 4047, de
20 de setembro de 2021, para compor Conselho Especial de Justiça Militar nos Autos da
Ação Penal Militar referente ao Processo nº º 0804524-63.2020.8.23.0010, conforme Oficio
nº 387/2021-V. Militar, de 16 de agosto de 2021, assinada pela Juíza de Direito LANA
LEITÃO MARTINS, que convoca para o serviço ativo da Polícia Militar de Roraima o
CORONEL QOCPM R/R ANTONIO AVELINO PINHEIRO PIRES, matrícula SIAPE nº 07149xx,
nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "b", e art. 29, da Lei Complementar nº 194, de
13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima); c/c o art. 3º, § 1º,
inciso I, alínea "c", da Lei Federal nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Militares
do E x -Território Federal de Roraima). Processo SEI nº 14022.045221/2024-49. Art. 2º -
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 4.495, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Convocação de Oficial Superior da Reserva
Remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar, por meio da Portaria nº
1064/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, de 12 de junho de 2023, publicada no DOE nº 4487, de 24
de julho de 2023, para compor Conselho Especial de Justiça Militar nos Autos da Ação
Penal Militar referente ao Processo nº 0825797 35 8 23 0010, conforme Oficio nº
413/2023- 2ª V. Militar, de 13 de junho de 2023, que convoca para o serviço ativo da
Polícia Militar de Roraima o CORONEL QOCPM R/R CESAR LEONCIO RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 07150xx, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "b", e art. 29, da Lei
Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de
Roraima); c/c o art. 3º, § 1º, inciso I, alínea "c", da Lei Federal nº 6.652, de 30 de maio de
1979 (Estatuto dos Militares do E x-Território Federal de Roraima). Processo SEI nº
14021.170196/2023-60. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 4.497, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Convocação de Oficial Superior da Reserva
Remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar, por meio da Portaria nº
929/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, de 03 de junho de 2024, publicada no DOE nº 4692, de 04 de
junho de 2024, para compor Conselho Especial de Justiça Militar nos Autos da Ação Penal
Militar referente ao Processo nº 0826264-09.2022.8.23.0010, conforme Oficio nº 179/2024-
1ª Vara Militar, de 22 de abril de 2024, assinada pela Juíza de Direito LANA LEI T ÃO
MARTINS, que convoca para o serviço ativo da Polícia Militar de Roraima o CORONEL
QOCPM R/R ANTÔNIO CORREIA LIMA, matrícula SIAPE nº 07152xx, nos termos do art. 4º,
§ 1º, inciso I, alínea "b", e art. 29, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012
(Estatuto dos Militares do Estado de Roraima); c/c o art. 3º, § 1º, inciso I, alínea "c", da Lei
Federal nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Militares do E x-Território Federal
de Roraima). Processo SEI nº 19975.020260/2024-98. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor
na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.234, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI n.º
19974.001143/2024-35, resolve:
Art. 1º Designar LORIZA ANDRADE VAZ DE MELO, matrícula SIAPE nº 1821321,
e JULIERME RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1104214, para exercerem, nesta
ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Diretoria
de Privacidade e Segurança da Informação, FCE 1.15, da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 3.068, de 10 de
abril de 2023, publicada em 11 de abril de 2023, seção 2, pág. 45, do Diário Oficial da
União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.271, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria MGI Nº 572, de 8
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI n.º 19974.001144/2024-80,
resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA PORTELA DUARTE DE ALENCAR LIMA, matrícula SIAPE nº
1156916, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de coordenador da
Coordenação de Qualidade de Serviços Públicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Projetos Estratégicos e Qualidade, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SGD/MGI nº 5.350, de 29 de maio de 2023, publicada em 31 de maio de 2023, seção 2, página
51, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.547, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União do Estado da Paraíba:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho - Superintendência do
Patrimônio da União da Paraíba - SPU-PB;
b) Suplente: Ana Cristina Figueiredo de Carvalho - SPU-PB;
c) Titular: Ana Catarina Machado de Arruda - SPU-PB;
d) Suplente: Fernanda Marques da Silva - SPU-PB;
e) Titular: Marcos Roberto Cavalcante - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-PB;
f) Suplente: Alysson Gordim de Albuquerque - IBAMA-PB;
g) Titular: Wenderson Ribeiro Barroso - Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA-PB;
h) Suplente: Jailson da Silva do Nascimento - INCRA-PB;
i) Titular: Rogério da Silva Oliveira, - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-
PB;
j) Suplente: Marcus Vinicius Braga de Farias - INSS-PB;
k) Titular: Giovani da Silva Barcelos - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN-PB;
l) Suplente:Orlando Manoel da Silva Cavalcante - IPHAN-PB;
m) Titular: Jamesson Farias Correia de Souza - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT-PB;
n) Suplente: Elisa Gonçalves Barbosa - DNIT-PB;
o) Titular: Paulo Roberto Correa de Souza Junior - Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBIO-PB; e
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Bruno Gouvêa Campêlo dos Santos - Companhia Estadual de
Habitação Popular - CEHAP; e
b) Suplente: Dimitri Cavalcante da Rocha Lima - CEHAP.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: George José Porciuncula Coelho - Federação das Associações de
Municípios da Paraíba - FAMUP; e
b) Suplente: Pedro Dantas Melo - FAMUP.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Gleyson Ricardo Andrade de Melo - Movimento de Trabalhadores e
Trabalhadoras por Direitos - MTD;
b) Suplente: João Batista - Movimento de Luta nos Bairros - MLB;
c) Titular: Helena Lourenço de Farias - Movimento Nacional de Luta pela
Moradia - MNLM;
d) Suplente: Roberto Guilherme da Silva - MNLM;
e) Titular: Antonio Upiraktan Santos - Confederação Nacional das Associações
de Moradores - CONAM;
f) Suplente: João Batista Pereira da silva - CONAM;
g) Titular: Alberto Freire - União por Moradia Popular - UMP;
h) Suplente: Maria Glacia Freitas dos Santos Silva - UMP
i) Titular: Josemar Muniz de Andrade - Associação dos Ambulantes e
Trabalhadores em Geral da Paraíba - AMEG;
j) Suplente: Sara de Souza Silva - Organização Amigas Solidárias;
k) Titular: Camila Coelho Silva - Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAP-PB; e
l) Suplente: Breno Vieira Crispim - IAP-PB.
Art. 2º A participação no Fórum de Apoio ao Programa de Democratização de
Imóveis da União da Paraíba será considerada prestação de serviço público relevante, não
remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 4.549, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.111046/2023-12, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 216 -
Asa Sul - Brasília/DF, ao servidor RODOLFO DE CARVALHO CABRAL, designado para exercer
a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria
Jurídica do Ministério da Educação (MEC), conforme Portaria Nº 238, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 04/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 4.567, DE 28 DE JUNHO 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
19739.015220/2024-17, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 108
- Brasília/DF, a servidora ELIANE AQUINO CUSTODIO, designada para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Renda da
Cidadania, por meio da Portaria CC/PR Nº 1.140, publicada no Diário Oficial da União nº
17, Seção 2, pág. 5, de 24 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 4.583, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do
Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2,
página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 12177.000073/2024-44, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 210 - Asa
Sul - Brasília/DF, à servidora THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA, designada para exercer o Cargo
em Comissão Executivo de Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade,
código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Secretaria
de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, conforme Portaria de Pessoal SPE/ME Nº
265, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES