DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.301, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.012228/2024-59, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOÃO LUIZ TEDESCHI, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 4461434, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.147, DE 1º DE JULHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.020464/2024-29, resolve:
Art. 1º Designar GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, e JOICY
MIRELLY
DE
SOUZA MATOS,
matrícula
SIAPE
nº
1704114,
para, nessa
ordem
e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, código
FCE 1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI nº 11.810, de 23 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, Seção 2, página
43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.191, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve:
Art. 1º Designar ILKA MASSUE SABINO KAWASHITA, matrícula SIAPE nº
1692005, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Soluções Digitais de Carreiras e Desenvolvimento
Pessoal, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral
de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e
Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.294, DE 28 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.020121/2024-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANA CRISTINA CELESTINO DOS SANTOS DE
CASTRO, a INDIOMAR CELESTINO DA SILVA, a INDOMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA,
a IRAMAR CELESTINO DOS SANTOS e a MÁRCIA CELESTINO DOS SANTOS, na qualidade de
filhas do ex-Segundo Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito
Federal VALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1418754, na cota-parte de
1/5 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado
pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35,
do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 16/05/2024, data de falecimento
da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.296, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.020856/2024-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a HILDA SILVA ANTUNES, na qualidade de filha,
na cota-parte de 1/1, do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia
Militar do antigo Distrito Federal RICARDO FRANCISCO ANTUNES, matrícula SIAPE nº
1464157, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36,
inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de
julho de
2021, e
vigência a
partir de
07/06/2024, data
do falecimento
da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.314, DE 1º DE JULHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.009028/2024-07, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor MAURO SERGIO
BOGEA SOARES, matrícula SIAPE nº 0091973, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 4º, § 6º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.324, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.180483/2020-35, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CAMILLE CHARLES TELLES BARROS, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor JOSE ALVES BARROS, ocupante do cargo de Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de Pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de
maio de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.328, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 19975.016868/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOAO ANTONIO DA SILVA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora IRACEMA PAIVA PONTES DA SILVA, ocupante do cargo de Servente de
Limpeza, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 11 de abril de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.333, DE 1º DE JULHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 14022.041591/2024-15, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CREUSA MARIA ALBUQUERQUE DE SOUZA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor SILVESTRE DE SOUSA SOBRINHO, ocupante do cargo de
Técnico de Estradas, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de maio de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2024.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 4.480, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, ex-oficio, de acordo
com o Decreto Estadual nº 36.148-E, de 04 de junho de 2018, publicado no DOE nº 4692,
de 04 de junho de 2024, o 2º TENENTE PM da Reserva Remunerada ELSON OLIVEIRA DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 7155XX, nascido em 04 de agosto de 1961, por haver atingido
a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo inciso III do art. 62
da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve o § 1º do art. 31, da
Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que dispõe a
alínea "b", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979
(Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá,
de Rondônia e de Roraima), combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei nº 10.486,
de 04 de julho de 2002. Processo nº 14022.047083/2024-32. Art. 2º - Esta portaria entra
em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 4.483, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, E x - ofício, de acordo
com o Decreto Estadual nº 36-146-E, de 04 de junho de 2024, publicado no DOE nº 4692,
de 04 de junho de 2024, o 2º TENENTE PM da Reserva Remunerada D`JAIR UAPIXANA
MACUXI, matrícula SIAPE nº 7142XX, nascido em 30 de setembro de 1961, por haver
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo inciso III
do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve o § 1º do art.
31, da Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que
dispõe a alínea "b", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979
(Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos E x -Territórios Federais do
Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei nº
10.486, de 04 de julho de 2002. Processo nº 14022.045839/2024-17. Art. 2º - Esta portaria
entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 4.484, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, E x -ofício, de
acordo com o Decreto Estadual nº 36-147-E, de 04 de junho de 2024, publicado no
DOE nº 4692, de 04 de junho de 2024, o CAPITÃO PM da Reserva Remunerada ELIZEU
ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 7141XX, nascido em 08 de agosto de 1952, por
haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo