DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.250, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.019723/2024-79, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor JOSE
WELINGTON LEITAO LIMA, matrícula SIAPE nº 1852608, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, a contar de 1º de julho de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.251, DE 28 DE JUNHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.020336/2024-85, resolve:
Art. 1º Designar MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, matrícula SIAPE nº
3374756,
sem
vínculo, para
exercer
o
encargo
de substituto
eventual
do Cargo
Comissionado Executivo de Secretário de Relações de Trabalho, código CCE 1.17, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.302, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.020605/2024-11, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível
intermediário do órgão central, ao servidor JAEZER
DE LIMA
DANTAS, matrícula SIAPE nº 0250604, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
em exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá, da Diretoria de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de
Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.336, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.020068/2024-00, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor JOAO PAULO
ESTEVAM DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1349361, ocupante do cargo efetivo de
Tecnologista, a contar do dia 28 de junho de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.113, de 28 de junho de 2024, referente aos
pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do
Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima, consoante Processo nº
19975.020403/2024-61, publicada no Diário Oficial da União do dia 01/07/2024, Seção 2,
Edição nº 124, Páginas nºs 69 a 72, onde se lê: "PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.113, DE 28 DE
JUNHO DE 2024", leia-se: "PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.116, DE 28 DE JUNHO DE 2024".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.318, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10880.000788/2024-25, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS, matrícula Siape
nº 1216894, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e
Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de
São Paulo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.320, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10880.000788/2024-25, resolve:
Art. 1º Designar ALINE FERREIRA CAJUHI, matrícula Siape nº 1756929, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística,
código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo
da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.346, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
10951.004479/2024-43, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de junho de 2024, o cargo de Procurador
da Fazenda, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor ARIEL FREIRE DUPONT,
matrícula Siape nº 3412447, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.348, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
12600.001786/2024-88, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de junho de 2024, o cargo de
Administrador, código 480.002, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor HARISSON DE
OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1277746, do quadro de pessoal deste Ministério, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.350, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
10199.008508/2024-15, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de maio de 2024, o cargo de Perito Médico
Federal, código 811.002, Classe D, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor VAN JOSÉ DANTAS,
matrícula Siape nº 1834654, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, por
motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 36, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
XI - pelo Ministério do Esporte:
a) titular: DANIEL DE OLIVEIRA PIZA; e
(...)
Art. 2º .............................................................
d) pela Rede Amazônia Negra - RAN:
1. .............................................................
2. suplente: IVO GREGÓRIO DE CAMPOS." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 2.267, DE 1º DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, tendo em vista o previsto na Lei nº
6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, na Resolução
TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, e demais informações constantes do Processo
nº 59000.008032/2024-81, resolve:
Art.
1º Efetivar
a requisição
do
servidor FLAVIO
SILVA DE
OLIVEIRA,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, para ter exercício junto ao Cartório da 138º Zona Eleitoral de Camaragibe do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao
seu órgão de origem ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA