DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 132-P, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Apoio à Articulação Institucional do Departamento de
Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de
Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Rui Guilherme Altieri Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Programa.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE: Representar o Sr.
Ministro de Estado de Minas e Energia, na Conferência "Integración Energética Regional" -
"Visión y Oportunidades de Comercialización de la Energía Eléctrica Paraguaya al Mercado
Eléctrico Brasileño", na cidade de Assunção. PERÍODO: 08/07/2024 a 10/07/2024. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 35-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, de acordo com
o disposto no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o constante no Processo nº 48340.001815/2024-67, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora LINDELMA DE MEDEIROS
RIBEIRO CRUZ, matrícula SIAPE nº 1302091, Administrador, Classe "A", Padrão I, código da
vaga 567688, a contar de 1º de julho de 2024.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida
no art. 29 da mesma lei.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 293, DE 1º DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 01/07/2024, ROBERTO CORDEIRO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 453581, do cargo de Assessor da Gerência Regional da ANM no estado
da Bahia, código CCT II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 294, DE 1º DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar FLÓRIO JOÃO POLONINI JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1957154,
para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Pagamentos, da
Coordenação
de 
Gestão
das 
Informações
Funcionais,
da 
Superintendência
de
Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT IV, no período de
01 a 19/07/2024, convalidando os atos praticados no período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:
ILSON SOARES, para participar do treinamento no Training Workshop for Safety
Culture Continuous Improvement, cujo objetivo é o desenvolvimento das ferramentas de
melhoria contínua da cultura de segurança. A participação do engenheiro Ilson Soares, no
treinamento, justifica-se por fazer parte de suas atribuições, como Coordenador de
Segurança e Supervisão Independente. O treinamento será na sede da AIEA, em Viena,
Áustria, no período de 13 a 21 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado
para a Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 246, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00360.001238/2024-49
resolve:
DESIGNAR ANA MARIA DA SILVA MORAES, para exercer o encargo de substituto
do 
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de 
Superintendente, 
código 
CCE 
1.13, 
da
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 247, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.006092/2024-47
resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da
Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação - Geral de Gestão e Administração, da
Secretaria - Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 249, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00358.000282/2024-81
resolve:
DISPENSAR MARIA JOSÉ DA SILVA MOREIRA, do encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal
de Pesca e Aquicultura no Estado da Espírito Santo, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 250, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00358.000282/2024-81
resolve:
DESIGNAR JOSE ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado Espírito Santo, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 501, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.107793/2023-64,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCO ANTONIO ALVES, matrícula SIAPE nº 1310545,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.13,
da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, da Secretaria-
Executiva, do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 506, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº
1007173 e MURILO OTAVIO LUBAMBO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1535906, para
exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de
Coordenador-Geral de Projetos e Integração Regional, código FCE 1.13, da Secretaria de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEAID/MPO nº 484, de 25 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024, Seção 2, Página 35.
RENATA VARGAS AMARAL