DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.706, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de
2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024,
e o que consta no Processo n.º 00190.104502/2024-02, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MÔNICA RONDINA da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos
Setores de Energia e Petróleo da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.708, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de
22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18
de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.104502/2024-02, resolve:
DESIGNAR EDUARDO VÍTOR DE SOUZA
LEÃO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo da Diretoria de Auditoria de
Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.726, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de
22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18
de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.105019/2024-37, resolve:
DESIGNAR MARCELO MONTALVÃO REIS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das
Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Diretoria de Auditoria de Políticas de
Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.734, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de
22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18
de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.105019/2024-37, resolve:
DESIGNAR VANESSA GOMES PIZZETTI CONSTANTI GEEVERGHESE, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da
Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função e do encargo de
substituta que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.868, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, combinado com o art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de
junho de 2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.105259/2024-
31, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA, matrícula SIAPE
nº 1499841, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, no Ministério
dos Povos Indígenas.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.871, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A
MINISTRA 
DE
ESTADO 
DA
CONTROLADORIA-GERAL 
DA
UNIÃO,
SUBSTITUTA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no art. 1º, III, do Decreto nº.
8.851/2016 e art. 91, XV, da Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral
da União (Regimento Interno), acolhendo parcialmente o Relatório Final da Comissão
de
Processo
Disciplinar,
com fundamento
no
PARECER
n.
00087/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU,
aprovado
pelo
Despacho de
Aprovação
nº
00182/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, nos autos
do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.104424/2022-76, resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO DE 75 DIAS ao senhor JOABE ANTÔNIO
DE OLIVEIRA, por violar o dever funcional previsto no art. 116, III da Lei nº 8.112, de
1990.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.872, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO
DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no
art. 1º, III, do Decreto nº. 8.851/2016 e art. 91, XV, da Portaria Normativa nº.
38/2022, desta Controladoria-Geral da União (Regimento Interno), acolhendo
parcialmente o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar, com
fundamento no PARECER n. 00087/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo
Despacho de Aprovação nº 00182/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria
Jurídica
junto
à Controladoria-Geral
da
União,
nos autos
do
Processo
Administrativo Disciplinar nº 00190.104424/2022-76, resolve:
Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao senhor GEORGE
DA SILVA DIVÉRIO, por violar o dever funcional previsto no art. 116, III da Lei nº 8.112, de 1990.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.853, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO, NO
EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELA PORTARIA CGU Nº 423, DE
20 DE FEVEREIRO DE 2015, resolve:
Art. 1º. Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no
Estado de Pernambuco, FÁBIO DA SILVA ARAÚJO, competência para firmar, nos termos
propostos no processo administrativo nº 00215.100076/2024-02, Acordo de Cooperação
Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União - CGU), e o Município de
Recife, por intermédio da Controladoria-Geral do Município - CGM.
Art. 2º. A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao
atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/ CG U / AG U
(3036530).
Art.3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.766, DE 1º DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 640, de 4 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 44, Seção
2, p.65, de 5 de março de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 1.090, de 02 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p. 58, de
03 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.101672/2024-27.
Art. 2º Designar FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº
1750802, para, em substituição, a AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de
Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 111014, compor
a referida comissão
processante.
Art. 3º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 1.772, DE 1º DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 1.035, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11
de abril de de 2024, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº
1.214, de 02 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p. 59, de 03 de maio
de 2024, referente ao Processo nº 00190.102971/2024-89.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 1.773, DE 1º DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 1.036, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11
de abril de de 2024, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº
1.216, de 02 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p. 59, de 03 de maio
de 2024, referente ao Processo nº 00190.102973/2024-78.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 1.774, DE 1º DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de
1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e
o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente
pela Portaria nº 1.037, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2,
p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a designação efetivada pela
Portaria nº 1.217, de 02 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 2, p. 59,
de 03 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.102975/2024-67.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA