DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamento do País dos servidores CLOVES EDUARDO BENEVIDES, matrícula
SIAPE nº 1391446, Subsecretário de Sustentabilidade; e MAÍRA ALVES PITA, matrícula SIAPE
3369473, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para
participar do "Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF)
2024", na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 06 a 19
de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º.
Processo nº 50000.015995/2024-67.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50608.000832/2024-41, resolve:
Nº 3.206 - Art. 1º Dispensar o servidor Artur Felipe do Nascimento Taveira, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061314, da função de Chefe
do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.207 - Art. 1º Designar o servidor Valmir Marques Monteiro Junior, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061456, para exercer a função de
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional
do DNIT no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 240, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Exonerar LÍVIAN LIMA DO CARMO SOUZA da função comissionada
executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 241, DE 1º DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR 
ALESSANDRA 
BUNGENSTAB 
SALES 
para 
exercer 
a 
função
comissionada executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva
deste Ministério.
CELSO SABINO
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
PORTARIA Nº 3, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO
TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de
2023 e republicada no dia 10 subsequente, resolve:
Art. 1º Designar Cinthia Fernanda Garcia Marques, CPF ***568.798***, para, no
período de 2 a 12 de julho de 2024, atuar como Ordenadora de Despesas substituta das
seguintes Unidades Gestoras: 540005 - SNINFRA Executora de Contratos, 540016 -
Executora de Convênios e Unidade Gestora 187002 - Fundo Geral de Turismo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 120.661, DE 1º DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno
do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ERANDI DE BARROS GOMES, matrícula: 2.956.233-
3, de exercer a função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Gerência
Técnica do Meio Circulante em Fortaleza, (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTFOR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO N° 210, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 00190.108096/2021-04
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no art. 1º, III, do Decreto nº. 8.851/2016 e
art. 91, XV, da Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral da União
(Regimento
Interno), 
adotando,
como
fundamento 
deste
ato,
o 
Parecer
nº
00169/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 18 de junho de 2024, aprovado pelo Despacho de
Aprovação nº 00162/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta
Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado pelo Senhor ANTÔNIO CARLOS NEVES DE MATTOS, CPF nº ***.537.550-**.
EVELINE MARTINS BRITO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
Substituto
DECISÃO N° 211, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 47909.000114/2018-27
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00118/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, 
aprovado
pelo 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00188/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por RENATO ARAÚJO JÚNIOR, CPF nº ***.364.859-**.
EVELINE MARTINS BRITO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
Substituto
DECISÃO N° 212, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 47909.000114/2018-27
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00163/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, 
aprovado
pelo 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00190/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por LEONARDO JOSÉ ARANTES, CPF nº ***.285.791-**.
EVELINE MARTINS BRITO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
Substituto
DECISÃO N° 213, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 47909.000114/2018-27
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00164/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, 
aprovado
pelo 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00192/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por RENATA FRIAS PIMENTEL, CPF nº ***.568.221-**.
EVELINE MARTINS BRITO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
Substituto
DECISÃO N° 214, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 47909.000114/2018-27
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00165/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, 
aprovado
pelo 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00189/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por JÚLIO DE SOUZA BERNARDES, CPF nº ***.200.727-**.
EVELINE MARTINS BRITO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
Substituto
DECISÃO N° 216, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 47909.000114/2018-27
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00166/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, 
aprovado
pelo 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00191/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por JÉSSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI, CPF nº ***.267.257-**.
EVELINE MARTINS BRITO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
Substituto
PORTARIA N° 1.701, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455,
de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de
Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e
11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.104834/2024-89,
resolve:
DESIGNAR GIULIANA BIAGGINI DINIZ BARBOSA BELISÁRIO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Estudos e
Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-
Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO