DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.913, DE 1º DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº
1750802, AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, e GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0093426, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto
aos
autos
do
processo n°
00190.105885/2024-28,
de
eventuais
responsabilidades
administrativas
decorrentes
dos
fatos
apontados
na
Nota
Técnica
n°
259/2024/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n°1859, de 27 de Junho de 2024, publicada na edição do DOU n°
124, de 01-07-2024, seção 02, página 98,
onde se lê: "CLAUDIO TORQUATO DA SILVA",
leia-se: "LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n°1860, de 27 de Junho de 2024, publicada na edição do DOU n°
124, de 01-07-2024, seção 02, página 98,
onde se lê: "CLAUDIO TORQUATO DA SILVA",
leia-se: "LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SIPRI n° 749, de 13 de março de 2024, publicada na edição do
D.O.U. nº 51, de 14 de março de 2024, Seção 2, página 55,
onde se lê: "... praticadas pelas empresas ALUMI PUBLICIDADES LTDA, CNPJ
01.913.227/0001-90
e
PDA
PROJETO
E
DIREÇÃO
ARQUITETÔNICA
LTDA,
CNPJ
02.986.279/0001-50, constantes do Processo Administrativo nº 00190.108991/2020-30...",
leia-se: "... praticadas pelas empresas ALUMI PUBLICIDADES LTDA, CNPJ
01.913.227/0001-90;
PDA
PROJETO
E
DIREÇÃO
ARQUITETÔNICA
LTDA,
CNPJ
02.986.279/0001-50 e EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
06.069.286/0001-48, constantes dos Processos Administrativos nº 00190.108991/2020-30 e
nº 00190.107355/2023-33. ...".
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 899, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0068632/2024-35, resolve:
Designar o servidor HIAGO VANGELLIS CARVALHO DA SILVA, matrícula 6089-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Apoio Operacional da Assessoria Operacional do Núcleo de Gênero do Núcleo de Direitos
Humanos, código CC-01 (50100019).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 938, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0068632/2024-35, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 899 de 24/06/2024, publicada em Boletim de
Serviço, processo 19.04.3126.0068632/2024-35, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar o servidor HIAGO VANGELLIS CARVALHO DA SILVA,
matrícula 6089-5, Analista do MPU/Direito [...]."
Leia-se: "Designar o servidor HIAGO VANGELLIS CARVALHO DA SILVA, matrícula
6089-5, Técnico do MPU/Administração [...]."
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 941, DE 1º DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4703.0072958/2024-34, resolve:
Designar o servidor HENRIQUE ANDRADE ARAGÃO, matrícula 4555-1, Técnico
do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Infraestrutura de Datacenter da Secretaria de Tecnologia
da Informação, código CC-01 (62030098), dispensando, em consequência, o servidor
VINICIUS BEZERRA MOURA BARRETO, matrícula 5780-1.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 943, DE 1º DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0326.0073140/2024-53, resolve:
Nomear, a contar de 05/07/2024, a servidora CLARISSA SERPA ACTIS, matrícula
5227-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília
I, código CC-02 (66001125).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 934 - Nomear JOÃO PAULO ALVES DA SILVA, matrícula 6196-4, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código
CC-01 (70001038) (processo nº 19.04.3451.0067682/2024-52).
Nº 939 - Art. 1º Designar, de 1º a 12/7/2024, o servidor BRUNO WANDERLEY LEITÃO,
matrícula 6007-1, 2º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-
01 (50006051), dispensando, durante o referido período, o servidor MÁRCIO EDUARDO
FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 3290-5.
Art. 2º Dispensar, de 1º a 12/7/2024, o servidor BRUNO WANDERLEY LEITÃO,
matrícula 6007-1, 2º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do
encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Avaliação e Inspeções
de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006088).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 663, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00246314/2024, resolve:
1. Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, DENISE LOPES DUTRA, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29258, com exercício na 4ª
Câmara de Coordenação e Revisão, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da
Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Designar JANARA HOLANDA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33125, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério
Público Federal, com exercício na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 675, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00256452/2024, resolve:
1. Apostilar a nomeação de MARIO PINTO MONTEIRO, cedido ao Ministério
Público Federal pelo Tribunal Superior Eleitoral, matrícula nº 33431, do cargo em comissão
de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Tecnológico da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº
448, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU de 13 de maio de 2024, para considerar a
nomeação para exercer o Assessor Nível I, CC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da
Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Gestão de
Pessoas.
2. Dispensar DANIEL MOURA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 19295, da função de
confiança de Secretário Nível I, FC-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
3. Nomear DANIEL MOURA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 19295, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Tecnológico da Secretaria
de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 392, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00254784/2024,
resolve:
Designar LAURA DE AFONSECA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29335, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível I, FC-1, da Divisão de Concursos da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério
Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 394, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00237969/2024, resolve:
Dispensar NOIRE ROCHA BRAGA, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3619, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, da Assessoria Administrativa da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 395, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00245175/2024, resolve:
1. Dispensar LANA SILVA FERREIRA ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 2430, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, da Assessoria de Tradução da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-
Geral da República.
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