DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 947, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0106.0000050/2024-79, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA à servidora RITA MARIA
VIEIRA, matrícula nº 6006506-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro
Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994,
assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei
nº 8.112/1990, com proventos integrais, calculados na forma estabelecida no § 6º, inciso
I, do artigo 4º da mesma Emenda Constitucional.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 979, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar no 75/93, de 20.5.1993, da Portaria no
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 5º da Portaria no 850.2024, de 7 de junho de 2024, que
dispõe sobre exercício cumulativo de Ofícios no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho,
no período que indica, fazendo constar:
I - A designação do Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para
substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período
de 21.06.2024 a 24.06.2024, por ocasião de férias da titular.
II - A designação do Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão
Araújo Pinto para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no
período de 25.06.2024 a 01.07.2024, por ocasião de férias da titular
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta
para substituir, com acumulação, no 3º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso, no período de
25.06.2024 a 01.07.2024, em razão de licença médica do titular.
Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior
para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, no
período de 27.06.2024 a 01.07.2024, em razão da vacância na titularidade do ofício.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 319, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais resolve designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho
para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento e Instrução do E Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, no período de 01 de julho de 2024 a 02 de agosto de 2024
1ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dra. Ruth Pinto Marques da Silva e
Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e
Dr.Danton de Almeida Segurado
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dr.João Eduardo de Amorim e Dr.José
Valdir Machado
-Semana de 29/07/2024
a 02/08/2024-Dr.João Eduardo de
Amorim e
Dra.Adriane Reis de Araujo
2ª Turma
-Semana de
01/07/2024 a
05/07/2024-Dr.Ronaldo Lima
dos Santos
e
Dra.Adriane Reis de Araujo
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dra. Priscila Cavaliere, Dra.Célia Regina
Camachi Stander e PPDra.Laura Martins M.Andrade
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dr.Roberto Rangel Marcondes, Dr,João
Eduardo de Amorim e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e
Dra.Liliana Maria Del Nery
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco,Dr.José
Valdir Machado e Patrick Maia Merisio
3ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024- Dra.Silvana Marcia Montechi Valladares
de Oliveira
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes
4ª Turma
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dr. Ruth Pinto Marques da Silva
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
5ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dra.Débora Scattolini e Dr.Ronaldo Lima
dos Santos
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dra.Cláudia
Regina Lovato Franco
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e
Dra.Elisa Maria Brant de Carvalho Malta
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e
Dra.Ludmila Pereira de Araujo
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Silvana Marcia M.Valladares de
Oliveira e Dr.Roberto Pinto Ribeiro
6ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e
Dr.José Valdir Machado
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e
Dr.Danton de Almeida Segurado
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Dra.Débora
Scattolini
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dr.José Valdir Machado e Dra.Egle
Rezek
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dr.João Eduardo de Amorim e Dra.Célia
Regina Camachi Stander
7ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dra.Sandra
Borges
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e
Dr.Roberto Rangel Marcondes
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dra.Ruth
Pinto Marques da Silva
8ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dra.Priscila Cavalieri
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Débora Scattolini
9ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dra.Elisa Maria Brant de Carvalho Malta
e Dr.Roberto Pinto Ribeiro
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dra.Silvana Marcia M.Valladares de
Oliveira e Dr.Roberto Pinto Ribeiro
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dr.José Valdir Machado e Dr.Roberto
Rangel Marcondes
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dr Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e
Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Patricia Mauad Patruni e Dra.Maria
Jose S.C.P. do Vale
10ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dra.Elisa Maria Brant de Carvalho
Malta
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dr.José Valdir Machado e Dr.Roberto
Pinto Ribeiro
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dra.Laura
Martins Maia de Andrade
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dra.Elisa Maria Brant de Carvalho Malta
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Patricia Mauad Patruni e Dra.Célia
Regina Camachi Stander
11ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dra.Priscila Cavalieri
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Dr.João
Eduardo de Amorim
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dr.Danton de Almeida Segurado e
Dra.Cláudia Regina Lovato Franco
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Silvana Marcia M.Valladares de
Oliveira
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Egle Rezek e Dr.Roberto Rangel
Marcondes
12ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dr.João Eduardo de Amorim
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos e Dra.Laura
Martins Maia de Andrade
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander e
Dr.José Valdir Machado
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Débora Scattolini e Dra.Elisa Maria
Brant de Carvalho Malta
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e
Dra.Ludmila Pereira de Araujo
13ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e
Dr.Daniel Gemignani
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.Ronaldo
Lima dos Santos
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dra.Silvana Marcia M.Valladares de
Oliveira e Dra.Elisa Maria Brant C.Malta
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dr.João Eduardo de Amorim e Dra.Silvana
Marcia M.Valladares de Oliveira
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dr.José Valdir Machado e Dr.Roberto
Pinto Ribeiro
14ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Patricia Mauad Patruni
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Sandra Borges
15ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dra.Elisa Maria Brant de Carvalho Malta
e Dra.Cláudia Regina Lovato Franco
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dr.José Valdir Machado e Dra.Ruth Pinto
Marques da Silva
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dr.Roberto Pinto Ribeiro
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Egle Rezek e Dra.Elisa Maria Brant de
Carvalho Malta
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e
Dr.José Valdir Machado
16ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dra.Ana Raquel Sampaio Pacífico
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dra.Egle Rezek
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Elisa Maria Brant de Carvalho
Malta
17ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dra.Silvana Marcia M.Valladares de
Oliveira
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Ruth Pinto
Marques da Silva
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dra.Patricia Mauad Patruni e Dr.José
Valdir Machado
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dr.Roberto Pinto Ribeiro
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dra.Ludmila Pereira de Araujo e
Dra.Liliana Maria Del Nery
18ª Turma
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dr.José Valdir Machado, Dra.Débora
Scattolini e Dr.Danton de Almeida Segurado
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro, Dra.Liliana
Maria Del Nery e Dr.José Valdir Machado
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dra.Priscila Cavalieri, Dra.Ludmila Pereira
de Araujo e Dra.Cláudia Regina Lovato Franco
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva,
Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dr. José Valdir Machado
-Semana de 29/07/2024 a 02/08/2024-Dr.Patrick Maia Merisio, Dra.Sandra
Borges e Dr.João Eduardo de Amorim
SDI-2ª feira
-Semana de 01/07/2024 a 05/07/2024-Dr.JoséValdir Machado
-Semana de 08/07/2024 a 12/07/2024-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 15/07/2024 a 19/07/2024-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 22/07/2024 a 26/07/2024-Dr.José Valdir Machado