DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 448, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1543 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 01/07/2024, resolve:
Dispensar o servidor BRUNO DE FREITAS FILGUEIRAS MARIZ, código 67734,
Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, em virtude de sua remoção, com
efeitos a contar de 1º de julho de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 449, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1544 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 01/07/2024, resolve:
Dispensar o servidor PAULO HENRIQUE CEZAR DAMASCENO, código 59483,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, em virtude de sua
redistribuição, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 450, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1546 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 01/07/2024, resolve:
Designar a servidora IASMIM PACHECO MAGALHAES, código 69265, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Cadastramento, Análise e Divulgação, Nível FC-5,
da NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos, em seus
afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
D ES P AC H O
O presente expediente versa sobre solicitação do Analista Judiciário FLORIANO
CATHALÁ LOUREIRO NETO, para participar da Escuela Alemana de Ciencias Criminales
(EACC) 2024, no período de 2 a 13 de setembro de 2024, em Göttingen, Alemanha.
CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão
oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder
Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO a Delegação de Competência ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente
do STM para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo art.
1º, § 1º, inciso VII, da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024;
AUTORIZO o afastamento do País do Analista Judiciário FLORIANO CATHALÁ
LOUREIRO NETO para participar da Escuela Alemana de Ciencias Criminales (EACC) 2024, no
período de 2 a 13 de setembro de 2024, em Göttingen, Alemanha.
Ten. Brig do Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.859, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0018076-
69.2024.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 29 de maio de 2024, LETÍCIA ALVES BUENO
PEREIRA, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.861, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006815-
07.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 28 de maio de 2024, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de
São Paulo, ocupado pelo servidor NILSON ALVES GOMES.
LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.862, DE 27 DE JUNHO DE 2024
OO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, bem como no Processo Administrativo nº 0007303-59.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do
quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora PATRÍCIA CANTON.
LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.856, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0007229-05.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no "caput" do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 3.º, "caput",
da Lei nº 12.618/2012, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º a 6.º do referido art.
3.º, em sua redação original, ao dependente abaixo discriminado, da servidora falecida
FABIANA SAMPAIO CARDOSO DE MELO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º
Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 22 de
abril de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei
n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- IGOR SAMPAIO KIELBLOCK, filho, beneficiário de pensão temporária, até o
implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II
da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei nº 13.846/2019.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.855, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005006-79.2024.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MARIA IZABEL MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º
9.624/1998, e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.843, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0007411-88.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do
servidor JOSÉ GUTIERREZ SEGURA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
com efeitos financeiros a partir de 17 de maio de 2024, data em que ocorreu o óbito, a
teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis nºs
9.528/1997 e 13.846/2019:
- ELEUTHERIE GUTIERREZ, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do
art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado
o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a
redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da
Portaria ME n.º 424/2020.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.827, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003715-57.2018.4.03.8000 -
SEI, resolve:
I - REVOGAR o Ato n.º 3.467, de 21 de setembro de 2021, publicado em 30 de
setembro de 2021 no Diário Oficial da União, que alterou a aposentadoria do servidor
EDSON LUIZ DOS SANTOS, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª
Região;
II - RESTABELECER, a partir de 10 de maio de 2018, o inteiro teor do Ato n.º 1.396,
de 25 de abril de 2018, publicado em 10 de maio de 2018 no Diário Oficial da União.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.149, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003660-69.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
MARIA CRISTINA OLIVEIRA, matrícula 10684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a
IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo
de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei
8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão
judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº.
5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre, transitada
em julgado em 30/08/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI,
da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.194, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002028-96.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE
PERMANENTE PARA
O
TRABALHO ao servidor ROGERIO ROSSLER AFONSO, matrícula 10519, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 10, § 1º,
inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26,
"caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor
máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o
teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 323, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 19/06/2024, nos autos do PA nº 0002593-
35.2024.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia
Judicial, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor RICARDO JOSÉ
BRASILIANO BATISTA, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma
denominação pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
vago em decorrência da aposentadoria de João Vasconcelos Carvalho e redistribuído do
quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região pelo Ato nº 141, de
26/04/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção 2.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO