DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .RADIO FM SERROTE LTDA
.03729079000184
.27/03/2016
.251 - 50405830440
. .RADIO FM VENEZA LTDA
.03745128000172
.09/12/2020
.251 - 50408286164
. .RADIO 
IRACEMA
DE
FORTALEZA LTDA
.11804317000105
.16/07/2002
.251 - 10020231300
. .RADIO JAGUARIBANA
DE
ARACATI LTDA
.23583644000155
.21/08/2016
.251 - 50001155466
. .RADIO 
JORNAL
CENTRO
SUL LTDA
.05716782000183
.10/02/2022
.251 - 50417827091
Art. 3º A extinção não desonera a entidade de suas obrigações com terceiros,
inclusive as firmadas com a Anatel, e não implica isenção de eventuais débitos decorrentes
da autorização anteriormente expedida.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União.
GILBERTO STUDART NETO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 9.843, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53542.001390/2024-50. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a IGOR CARLOS BORRE, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.845. Processo nº 53542.005864/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GENADIR BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.863.601-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.877. Processo nº 53542.001344/2024-51. Expede autorização a PSG SEGURANÇA
PRIVADA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 44.423.121/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.946. Processo nº 53542.001512/2024-16. Expede autorização a FGR INCOR P O R AÇÕ ES
S.A., CNPJ nº 02.171.304/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.947. Processo nº 53542.001531/2024-34. Expede autorização a VIA LACTEA
AGRONEGOCIOS
LTDA, CNPJ
nº
19.347.837/0001-30,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE JULHO DE 2024
Nº 10.017. Processo nº 53542.001543/2024-69. Expede autorização a ERASMO C A R LO S
PELISÃO, CPF nº ***.983.191-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.035. Processo nº 53542.005995/2023-39. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCELO SIMÕES, CPF nº ***.555.651-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 10.036. Processo nº 53542.006097/2023-06. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS DE BEM, CPF nº ***.754.238-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 9.805, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a ALEX ROBERT BRAZ DE OLIVEIRA, CPF: XXX.658.384-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 9.806, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a JOSE CARLOS DA SILVA, CPF: XXX.119.624-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 9.870, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .XXX.717.014-XX
.ARTUR CLEYTSON PEREIRA DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003711/2023-99
. .XXX.769.274-XX
.MAX NIEZ DA SILVA FERREIRA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003421/2023-45
. .XXX.337.844-XX
.ADELSON PATRICIO DO NASCIMENTO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003521/2023-71
. .XXX.053.524-XX
.AILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003558/2023-08
. .XXX.572.344-XX
.ABEL JOAO DO NASCIMENTO JUNIOR
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003512/2023-81
. .XXX.064.024-XX
.ADMILSON BATISTA CARNEIRO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003532/2023-51
. .XXX.543.835-XX
.ADINALDO PAIXAO ALMEIDA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003531/2023-15
. .XXX.801.144-XX
.AILTON ROBERTO BOTELHO DE CARVALHO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003559/2023-44
. .XXX.817.164-XX
.ALMIR OLIVEIRA DE MELO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003600/2023-82
. .XXX.685.104-XX
.CLAUDIO JOSE DE SOUZA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000042/2024-84
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 9.878, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a JOSE RICARDO DA SILVA, CPF: XXX.103.544-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 9.766, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.006028/2022-08. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.809, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.066241/2021-80. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.822, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.011472/2023-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.824, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.290606/2022-76. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.884, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.048357/2023-07. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.887, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.304840/2022-98. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.915, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.081159/2023-47. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2024
Nº 7.808 Processo nº 53500.033483/2024-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA LTDA, CNPJ 17.247.925/0001-
34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Januária/MG.
Nº 7.809 Processo nº 53500.033485/2024-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA LTDA, CNPJ 17.247.925/0001-
34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de João Monlevade/MG.