DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
d)Não serem genéricos de modo a importarem em devassa dos direitos de
terceiros.
2.15.6. Consulta à DPC
a)Quando versar sobre um conjunto de embarcações ou proprietários, pois
há necessidade de se verificar a legitimidade, em face da possível existência de um
estatuto ou lei e, se for o caso, a filiação dos interessados;
b)As solicitações de órgãos do Ministério Público para análise de pretensão
no que concerne à adequada formalização da prestação das informações requeridas;
e
c)Quando houver dúvidas sobre um aparente conflito de interesses.
2.16. CLASSIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES
As embarcações serão classificadas como abaixo descrito:
a)Tipos de Navegação de mar aberto:
I)Longo Curso;
II)Cabotagem; e
III)Apoio Marítimo.
N OT A :
Para o caso das Unidades Estacionárias, tais como plataformas, FPSO, FSO,
FSRU etc, o campo "Tipo de Navegação" deverá ser preenchido com a expressão
"Unidades Estacionárias". Unidade Estacionária é a condição na qual a embarcação está
operando em local fixo e determinado, efetuando perfuração, exploração, explotação,
armazenamento e distribuição de petróleo e seus derivados.
b)Atividades ou Serviço
I) Apoio ao Turismo - atividade de cunho comercial desempenhada por
embarcação destinada ao reboque de dispositivos de lazer e os flutuantes destinados ao
apoio/embarque de pessoas para atividades de recreação náutica, tais como banana
boat, moto aquática, mergulho recreativo, dentre outras.
II)Dragagem - atividade para remoção de materiais, solo, sedimentos e rochas
do fundo de corpos de água por intermédio de embarcações denominadas dragas.
III)Esporte e/ou Recreio - atividades esportivas e de lazer, sem finalidade
comercial.
IV)Levantamento Hidrográfico - pesquisa realizada em áreas marítimas,
fluviais, lacustres e em canais naturais ou artificiais navegáveis, que tenha como
propósito a obtenção de dados de interesse à navegação aquaviária.
V)Monitoramento ambiental - atividade que consiste em observar e estudar
o meio ambiente, e quando for o caso, realizar amostragem sistemática de ar, solo,
água e biota.
VI)Perfuração - atividade destinada a perfurar poços que permitam o acesso
a reservatórios de petróleo ou gás natural oriundos do leito e seu subsolo das águas
interiores ou do mar, para a pesquisa ou exploração.
VII)Pesca - captura dos seres vivos que tenham nas águas seu meio natural
ou mais frequente de vida.
VIII)Pesquisa Científica - conjunto de trabalhos, executados com finalidade
puramente científica, que incluam estudos oceanográficos, linográficos e de prospecção
geofísica, por intermédio de operações de gravação, filmagem, sondagem e outras.
IX)Pesquisa Sísmica - conjunto de trabalhos realizados por intermédio de
ondas sonoras captadas por cabos sísmicos com o objetivo de se encontrar reservas de
óleo e gás no subsolo marinho.
X)Produção - atividade relacionada com a explotação dos recursos oriundos
do leito e seu subsolo, das águas interiores ou do mar.
XI)Reboque
XII)Empurra
XIII)Serviço Público - atividades exercidas por órgãos públicos (ex. Bombeiros
, Polícia Federal etc).
XIV)Transporte de Carga
XV)Transporte de Passageiros - transporte de pessoas que não o comandante
e membros da tripulação.
XVI)Passageiros e carga - Transporte simultâneo de pessoas (que não sejam
tripulantes) e de carga.
c)Propulsão
I)Com propulsão; e
II)Sem propulsão.
d)Tipos de Embarcações
. .
.TIPO
.D E F I N I Ç ÃO
. .1
.Alvarenga
.Embarcação de fundo chato destinada ao auxílio na carga e
descarga de navios fundeados. O mesmo que batelão e
barcaça.
. .2
.Anfíbia
.Veículo capaz de operar tanto em terra, quanto na água
com meios próprios.
. .3
.Apoio à Manobra
.Embarcação 
empregada
nas 
atividades
de 
auxílio
à
movimentação de outras embarcações.
. .4
.Apoio 
a
Mergulho
.Embarcação 
empregada
no 
auxílio
às 
atividades
de
mergulho.
. .5
.Apoio a ROV
.Embarcação empregada nas atividades de operação de
"Remotely Operated Vehicle" (ROV).
. .6
.Balsa
.Embarcação de fundo chato, com ou sem propulsão própria
destinada ao transporte de cargas ou passageiros.
. .7
.Barcaça
.O mesmo que alvarenga e batelão.
. .8
.Batelão
.O mesmo que alvarenga e barcaça.
. .9
.Bote
.Barco de tamanho curto, sem convés, usado para pequenos
serviços de transporte.
. .10
.Cábrea
.Embarcação usada na elevação e movimentação de carga
por meio de aparelho de força próprio.
. .11
.Caiaque
.Pequena embarcação com proa e popa semelhantes, dotada
de
um pequeno
poço
ao meio
onde
se assenta
o
remador.
. .12
.Caique
.Pequeno bote a remos, com proa e popa cortadas em
painel. Possui três bancadas, uma central para o remador e
as outras pequenas na proa e na popa para passageiros.
. .13
.Canoa
.Pequena embarcação a remos de formato afilado, com popa
fechada em painel e não dotada de leme.
. .14
.Carga 
de
Alta
Velocidade 
(HSC
Carga)
.High Speed Craft - Embarcação destinada ao transporte de
diversos tipos de cargas, capaz de se deslocar em velocidade
superior à obtida por meio da seguinte fórmula: Vmax ³ 3,7x
Volume do deslocamento em metros cúbicos elevado a
0,1667.
. .15
.Carga Geral
.Navios que
possuem aberturas
retangulares no
convés
principal e cobertas de carga chamadas escotilhas de carga,
por onde a carga é embarcada para ser arrumada nos
porões.
. .16
.Chata
.Embarcação de fundo chato, com ou sem propulsão própria
destinada ao transporte de granéis líquidos ou secos. Quando
sem propulsão, seu movimento é provido por um rebocador
ou empurrador. O mesmo que alvarenga e batelão.
. .17
.Cisterna (FSO)
.Floating Storage and Offloading é uma embarcação para
armazenamento de petróleo bruto, retirado do leito do
mar.
. .18
.Carga Viva
.Embarcação para transporte de animais vivos (em pé).
. .19
.Dique Flutuante
.Dique de reparos navais, constituído de uma construção
flutuante e bombas de esgotamento para proporcionar às
embarcações serem trabalhadas nos respectivos cascos ou
locais que normalmente fiquem submersos.
. .20
.Draga
.Embarcação própria para retirar depósitos do fundo do mar
ou de rios, em portos ou canais, a fim de aumentar a
profundidade nesses locais.
. .21
.Empurrador
.Embarcação destinada a empurrar uma ou um conjunto de
barcaças que formam um comboio.
. .22
.Escuna
.Tradicionalmente, é um barco a vela com dois mastros.
Atualmente
há
adaptações
com 
motor
de
centro
e
acomodações para servirem de embarcações de esporte e
recreio ou transporte de passageiros.
. .23
.Estimulador 
de
Poço
.Navio empregado na otimização do processo de extração de
petróleo em poços no mar.
. .24
.FPSO
.Floating, Production, Storage and Off-Loading Unit é uma
embarcação para processamento (separação do óleo da
água) e armazenamento de petróleo bruto, retirado do leito
do mar.
. .25
.Flotel
.É
uma embarcação
que presta
serviços
de apoio
às
atividades das
plataformas marítimas
("Offshore") como
geração
de energia
elétrica, hotelaria
e facilidades
de
manutenção.
. .26
.Flutuante
.É toda embarcação sem propulsão que opera em local fixo
e determinado.
. .27
.FS R U
.Floating Storage Regasification Unit é uma embarcação
empregada no recebimento e armazenamento de gás natural
liquefeito (GNL) e que efetua a transferência da carga no
estado gasoso.
. .28
.Graneleiro
.Navio construído para o transporte de cargas em granel.
. .29
.Gaseiro/GNL
.Navio tanque especialmente projetado e construído para o
transporte de gases e gases liquefeitos a granel.
. .30
.Hidroavião
.Avião que pousa e decola da água.
. .31
.Hovercraft
.Veículo anfíbio que se movimenta em consequência de um
jato de ar dirigido para baixo, que produz um colchão de ar
que sustenta a embarcação sem contato físico com o solo ou
a água.
. .32
.Iate
.Embarcação de esporte e/ou recreio com comprimento igual
ou superior a 24 metros.
. .33
.Jangada
.Embarcação 
a 
vela, 
típica 
do 
nordeste 
brasileiro,
normalmente feita da ligação de cinco ou seis toros (paus)
flutuantes, armando um só mastro com vela latina triangular,
grande retranca ultrapassando a popa, leme de esparrela e
bolina móvel no centro.
. .34
."Jet Boat"
.Tipo de lancha cuja propulsão é gerada por meio de um jato
de água ejetado da parte traseira da embarcação. A água é
extraída sob o barco e expelida com alta velocidade por uma
bomba jato.
. .35
.Moto aquática
.Embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada
por meio de um jato da água ejetado da parte traseira da
embarcação.
. .36
.Lançador 
de
Linhas (PLV)
.Pipe Laying Vessel - Embarcação construída especialmente
para o lançamento, intalação e conservação de cabos e
linhas submarinas.
. .37
.Lancha
.Embarcação rápida,
de vários formatos e
portes, com
propulsão mecânica, normalmente utilizada para transporte
de pessoal ou no esporte e/ou recreio.
. .38
.Navio 
de
Manuseio 
de
Âncora (AHTS)
. Anchor Handling Tug Supply - Embarcações caracterizadas
pelo manuseio de âncoras e espias, reboque e suprimento
das plataformas, transporte de pessoal, resgaste, combate a
incêndios (Fire Fighting), recuperação de óleo derramado no
mar (Oil Recovery) e assistência durante o carregamento de
navios aliviadores.
. .39
.Multicasco
(Catamarã,
Trimarã, etc)
.Embarcação constituída de dois ou três cascos paralelos
ligados por uma estrutura rígida. As de dois cascos são
chamadas de catamarã e as de três cascos (ou um casco
central e dois balanceiros) chamadas de trimarãs.
. .40
.Multipropósito
.Embarcação 
destinada
ao 
transporte
de 
carga
com
características de diversos outros tipos de navios, podendo
transportar as mais variadas cargas.
. .41
.Oceanográfico
.Embarcação equipada com aparelhos e laboratórios para
pesquisar o mar e o leito marinho.
. .42
.Passageiros
.Embarcação destinada a transportar passageiros.
. .43
.Passageiros 
/
Carga Geral
.Embarcação que transporta simultaneamente passageiros e
carga
. .44
.Passageiros 
de
Alta 
Velocidade
(HSC Passageiros)
.Embarcação destinada a transportar passageiros, no mínimo
doze, cuja velocidade atingida ultrapassa a velocidade obtida
pela fórmula: Vmax ³ 3,7 x Volume do deslocamento em
metros cúbicos elevado a 0,1667.
. .45
.Pesqueiro
.É toda
embarcação de
carga destinada
exclusiva e
permanentemente à captura dos seres vivos que tenham nas
águas seu meio natural ou mais frequente de vida.
. .46
.Pesquisa
.Embarcação projetada
e equipada
para realização
de
pesquisas
no mar
ligadas às
mais
diversas áreas
de
conhecimento, sendo as mais comuns: sísmicas, geológicas,
hidrográficas, oceanográficas, etc.
. .47
.Petroleiro
.Embarcação tanque de construção especial, adequada ao
transporte de petróleo bruto ou refinado, dotado de diversos
tanques separados por compartimentagem, a fim de evitar a
oscilação perigosa da carga.
. .48
.Plataforma Auto-
Elevável
.Tipo de plataforma dotada de três ou mais pernas com até
150 
metros
de 
comprimento,
que 
se
movimentam
verticalmente através do casco. Só podem operar em águas
rasas
(até
90
metros). Servem
como
plataformas
de
produção e perfuração.
. .49
.Plataforma 
TLP
(Tension 
Legs
Platform)
.Trata-se de uma estrutura flutuante ancorada verticalmente
por meio da qual se produz petróleo e gás natural. É
especialmente utilizada em casos de reservatórios de mais de
300 metros de profundidade.
. .50
.Plataforma Semi-
Submersível
.Tipo de plataforma que se apoia em flutuadores submarinos,
cuja profundidade pode ser alterada através do bombeio de
água para dentro ou para fora dos tanques de lastro. Isso
permite que os flutuadores fiquem posicionados sempre
abaixo da zona de ação das ondas.
. .51
.Porta-Contentor
.Embarcação concebida especificamente para o transporte de
containers. Seus porões são equipados com guias ou celas
para receber e estivar os contentores "à medida", agilizando
as operações de carga e descarga.
. .52
.Quebra-gelo
.Embarcação especialmente concebida para navegar através
de águas cobertas por gelo.
. .53
.Químico
.Embarcação tanque projetada e construída para o transporte
de produtos químicos a granel.
. .54
.Rebocador
.Embarcação projetada para empurrar, puxar e rebocar
barcaças ou outras embarcações. Auxilia em manobras
delicadas como atracação e desatracação. É caracterizada por
ter pequeno porte, motores potentes e alta capacidade de
manobra.
. .55
.Roll-on / Roll-off
Carga
.Embarcação em que a carga entra e sai dos porões na
horizontal ou quase horizontal e geralmente sobre rodas
(como os automóveis, ônibus e caminhões) ou sobre outros
veículos.

                            

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