DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº
004/2013-ANEEL e o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 014/2013-ANEEL deverão ser
assinado em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado e
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços Públicos de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 1º DE JULHO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de
julho de 2024.
Nº 1.952 - Processo nº: 48500.004288/2022-09. Interessados: Ventos De São Zacarias 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 10. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de
Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.
Nº 1.953 - Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: OSLO I S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG6, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 1.954 - Processo nº: 48500.004369/2020-39. Interessados: Oslo V S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 09. Unidades Geradoras: UG3, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 1.955 - Processo nº: 48500.000770/2022-61. Interessados: Ventos De São Vladimir
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 10. Unidades Geradoras: UG7 e UG9, de 4.500,00 kW cada totalizando 9.000,00 kW.
Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.956 - Processo nº: 48500.000772/2022-51. Interessados: Ventos De Santa Virgínia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 09. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Novo
Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.957 - Processo nº: 48500.000767/2022-48. Interessados: Ventos De São Vigílio
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 08. Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 4.500,00 kW cada totalizando 9.000,00 kW.
Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.958 - Processo nº: 48500.006728/2008-04. Interessados: Comvap Açúcar E Álcool Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Comvap. Unidades Geradoras: UG1, de
6.000,00 kW e UG2, de 5.000,00 kW. Localização: Município de União, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.862, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Processo
nº:
48500.005786/2023-41.
Interessados:
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de agosto de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
julho de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 1.874, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Processo
nº:
48500.005466/2023-91.
Interessados:
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o
mês de abril de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de julho de 2024. A íntegra
deste Despacho
e seu
anexo constam
dos autos
e estarão
disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 1.927, DE 1º DE JULHO DE 2024
Processo
nº:
48500.005750/2015-58
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Amarela com vigência
no mês de julho de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.959, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do inciso I do art. 1º da Portaria 6.823,
de 4 de maio de 2023, e no que consta do processo nº 48500.001326/2024-25, decide:
indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela TYR Energia S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.041.086/0001-97 e pela J Badim S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 27.901.222/0001-31, com vistas à: (i) que a Light Serviços de Eletricidade S.A.
(Light), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.444.437/0001-46, enquadre a unidade consumidora
0410802744 no subgrupo AS; (ii) que a Light realize o projeto, a montagem e o
comissionamento do sistema de medição, nos termos do art. 96 da Resolução Normativa nº
1.000, de 2021; e (iii) que a Light, alternativamente, execute e custeie a conexão da unidade
consumidora 0410802744 ao sistema subterrâneo de distribuição.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 51/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
868.021/2019-3A MINING S.A.-Amplia o volume da Guia de Utilização nº
82/2022 para 1.125.000 t/ano de minério de ferro, pelo período de 02 (dois) anos.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 303/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.935/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
831.545/2015-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
830.720/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.721/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.718/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.719/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.717/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
830.935/2017-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°24309/2024/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.854/2012-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- Área de
1.068,41 ha para 824,79 ha-MINÉRIO DE OURO e GRAFITA (uso: Industrial).-PITANGUI/MG
831.221/1999-STONE MINERAÇÃO LTDA- Área de 936,25 ha para 710,64 ha-
GRANITO (uso: Revestimento).-COMERCINHO/ITINGA/MG
830.539/2008-EDUARDO A LIMA SERVICOS- Área de 1982,07 ha para 930,97 ha-
GRANITO (uso: Revestimento).-RIO DOCE/BARRA LONGA/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.874/2005-COMERCIAL
EXPORTADORA
RINOLDI
EIRELI-OF.
N°24156/2024/DIFIP-MG/ANM
832.859/2023-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°24089/2024/DIFIP-MG/ANM?.
831.290/2018-PLENNA
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA
EPP-OF.
N°24289/2024/DIFIP-MG/ANM.
831.177/2022-FÁBIO
CANASSA
MARGULHANO-OF.
N°24296/2024/DIFIP-
MG/ANM.
830.485/2015-HITOR
RAFAEL
PEREIRA
PORTO-OF.
N°22622/2024/DIOUT-
MG/ANM
Prorroga por
03 (três)
anos o
prazo de
validade da
autorização de
pesquisa(326)
830.959/2018-LRH COMERCIO DE MINERAIS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.-
ALVARÁ N°247/2020
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
830.249/2024-GILSON GOMES SAMPAIO-Alvará N°4853/2024
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.959/2018-LRH COMERCIO DE MINERAIS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.- AI
N°1111/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência:48054.931030/2024-46)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.156/2005-MINERACAO GUTE SICHT LTDA-OF. N°24117/2024/DIFIL-MG/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
832.156/2005-MINERACAO GUTE SICHT LTDA
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.596/2000-JCN MINERADORA LTDA.- Nome da Fonte:Bom Retiro I-
Marca:Pura ao Cubo-Volumetria:12L caixa flow box, nova versão, sem gás- LAM BA R I / M G
832.370/2006-GRIMAG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA-
Arrendatário:Natureza Indústria e Comércio Ltda -Nome da Fonte:Eng. Luiz Marzano Filho-
Marca:Natureza -Volumetria:330 mL, 500 mL, 1,5L, 5L e 20L, sem gás; 330 mL, 500 mL e
1,5L, com gás -Marca:Santíssimo -Volumetria:500 mL, sem gás; 500 mL, com gás- CAMPO
B E LO / M G
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
831.504/2016-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°15585/2024/UAGV-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.228/2013-MINA RICA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°24257/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.042/2013-MINERACAO
BATALHA
E
PARTICIPACOES
LTDA-OF.
N°23984/2024/DIOUT-MG/ANM
832.041/2013-MINERACAO
BATALHA
E
PARTICIPACOES
LTDA-OF.
N°23981/2024/DIOUT-MG/ANM
830.103/2014-GILSON DE MAIO REIS-OF. N°23954/2024/DIOUT-MG/ANM
832.281/2016-GRAN
MINAS
ROCHAS
ORNAMENTAIS
LTDA-OF.
N°23953/2024/DIOUT-MG/ANM
834.081/2012-IVANIR ANTONIO ROCHA-OF. N°23946/2024/DIOUT-MG/ANM
831.184/1981-MINERACAO ALTO PALMITAL S/A-OF. N°23827/2024/DIOUT-
MG/ANM
831.258/1989-VALE S.A.-OF. N°23840/2024/DIOUT-MG/ANM
831.199/2006-AREIAS LUDRI LTDA-OF. N°24039/2024/DIFIP-MG/ANM
830.552/2012-DRAGA
RIO PARACATU
LTDA EPP-OF.
N°24248/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.553/2012-DRAGA
RIO PARACATU
LTDA EPP-OF.
N°24244/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.567/2001-GRANITOS
LINDEMBERG
LTDA.-OF.
N°15961/2024/UAGV-
MG/ANM e 19360/2024/UAGV-MG/ANM
834.939/2007-MINERACAO
AGUA LIMPA
LTDA.-OF.
N°22468/2024/DIOUT-
MG/ANM
831.665/2016-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.-OF. N°23484/2024/DIOUT-MG/ANM
832.645/2013-ERCAL SOLUCOES LTDA-OF. N°23130/2024/DIOUT-MG/ANM
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
830.411/2018-D.R. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.917/2024-ARQCON CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.597/2023-BERTOLUCCI
&
CANASSA
LTDA-OF.
N°24291/2024/DIFIP-
MG/ANM.
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.042/2024-C&D ENGENHARIA LTDA
830.857/2024-SAFM MINERACAO LTDA
830.858/2024-SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIOR
830.802/2024-ALEXANDRE ESTRELA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
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