DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.718, DE 1º DE JULHO DE 2024
Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização,
denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções
Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:
I - na estrutura da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão:
a) alteração da denominação, da sigla e do código de referência da Divisão de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código 01.500.204, sigla DGAN, referência CCE 1.07, para Serviço
de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, sigla SEGAN, código de referência FCE 1.06; e
b) alocação de uma função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, no Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código 01.500.204;
II - na estrutura do Gabinete, alocação de um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07.
Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos Órgãos Seccionais e ao Órgão Específico Singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações
da Previdência, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ANEXO
ANEXO I
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR
Código
Denominação da Unidade
Sigla
Unid. Superior
Qtde.
Cargo/Função
Referência
...
...
...
...
...
...
...
01.001.1
Gabinete
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
3
Assistente
CCE 2.07
...
...
...
...
...
...
01.500
DIRETORIA
DE BENEFÍCIOS
E
RELACIONAMENTO COM
O
C I DA DÃO
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
01.500.2
Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento
....
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
01.500.204
Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios
S EG A N
...
...
Chefe de Serviço
FCE 1.06
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
...
....
...
...
...
...
...
ANEXO IX
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E PONTOS CCE
1
Presidente
CCE 1.17 6,27
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13 3,84
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13 3,84
Ouvidoria
1
Ouvidor
FCE 1.13 2,30
Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.11 4,44
Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.11 2,47
Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10 2,12
Divisão
3
Chefe
FCE 1.07 2,49
Serviço
2
Chefe
CCE 1.06 2,34
Serviço
1
Chefe
FCE 1.06 0,70
Serviço
3
Chefe
FCE 1.05 1,80
Seção
4
Chefe
FCE 1.04 1,76
Setor
4
Chefe
FCE 1.02 0,84
4
Assessor
CCE 2.13 15,36
1
Assessor
FCE 2.13 2,30
2
Gerente de Projetos
FCE 3.13 4,60
3
Assistente
CCE 2.07 3,70
1
Assistente
FCE 2.07 0,83
9
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.06 6,30
5
Assistente Técnico
CCE 2.05 5,00
1
Assistente Técnico
FCE 2.05 0,60
25
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02 5,25
...
...
...
...
...
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
1
Diretor
FCE 1.16 3,48
Coordenação-Geral
6
Coordenador-Geral
FCE 1.13 13,80
Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.12 1,86
Coordenação
9
Coordenador
FCE 1.11 13,32